Os Planos Do Mundo Jurídico E A Teoria Da Nulidades

buscado no conhecimento e execução. Situação acautelanda, não pode ser o próprio direito. Situação assecurativa ou satisfativa de urgência. APÓS 1996: o Tutela antecipada (cabe no conhecimento e execução) o Tutela cautelar (não é sempre dada de plano, pode ser antecipatória ou não) o Tutela antecipada cautelar (revisional: exibição de documentos) o Tutela antecipada satisfativa (vai tratar o mérito) OBS.: A nomenclatura vai depender do autor. O que mudou depois de 1996 é que…

Introdução Capítulo I — Os princípios Autonomia da vontade Boa-fé A separação entre a fase do nascimento e desenvolvimento dos deveres e a do adimplemento Capítulo II — A obrigação como processo A crise da teoria das fontes Fontes das obrigações Estrutura e intensidade do processo obrigacional Teoria da impossibilidade Capítulo III — Desenvolvimento do vínculo obrigacional Obrigações de dar e de restituir Obrigações de fazer e de não fazer Obrigações genéricas Obrigações alternativas…

contrato de adesão, com cláusulas ambíguas ou contraditórias, interpretação mais favorável ao aderente). 05.03.12 TEMA: INTRODUÇÃO AO DIREITO DOS CONTRATOS 1.Função Social: a)aplicabilidade b)efeitos 2.Requisitos de validade: a)dos atos jurídicos em geral: .capacidade que é subjetivo, que refere ao sujeito; .objeto que é objetivo, é licitude e possibilidade; .forma prescrita ou não proibida; b)dos contatos -quanto aos sujeitos: .capacidade .vontade .legitimidade…

administrativos. 7 Responsabilidade civil do Estado. 8 Bens públicos: classificação e características. 9 Licitações e contratos administrativos; convênios administrativos. 10 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 11 Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União) e alterações. 11.1 Disposições preliminares. 11.2 Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. 11.3 Direitos e vantagens. 11.4 Regime disciplinar. 11.5 Seguridade…

rDIREITO CIVIL DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO 01. Sobre os defeitos do Negócio Jurídico assinale V ou F I( ) São vícios de consentimento o dolo, erro ou ignorância, lesão, coação, fraude contra credores, estado de perigo e simulação. II ( ) São vícios de consentimento a simulação e a fraude contra credores. III ( ) A simulação e a fraude contra credores são defeitos anuláveis do negócio jurídico. IV ( ) Somente a simulação é vício anulável, portanto convalesce com o decurso do tempo. V( )…

FATO JURÍDICO É fato ou complexos de fatos sobre o qual incidiu a Norma jurídica (NJ); É o fato que dimana agora, mais tarde, condicionalmente, um dia, ou talvez nunca, efeitos jurídicos (Pontes de Miranda – adaptado); São os acontecimentos que, de forma direta ou indireta, acarretam efeito jurídico (Venosa); Todo o acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas (Stolze e Pamplona); Nem todos os fatos jurídicos produzem…

Coleção Direito Civil PARTE GERAL Esta obra trata do universo do Direito Civil brasileiro e inaugurou, na décima edição, volume dedicado ao direito empresarial, também pre­ sente no Código Civil de 2002. A Teoria Geral do Direito Civil, fun­ damental para a compreensão do todo, surge com uma nova abordagem. Na primeira parte, introdutória ao estudo do Direito Civil, o autor oferece uma visão geral do Direito Romano, sob o prisma de sua história, fases, evolução e influências até hoje…

Constituição de 1988, a união estável migrou da categoria de fato ilícito para a de fato jurídico lícito. O problema é: de que espécie? A resposta a essa instigante questão teórica A partir da Constituição de 1988, a união estável migrou da categoria de fato ilícito para a de fato jurídico lícito. O problema é: de que espécie? A resposta a essa instigante questão teórica provoca soluções distintas, nos planos do direito material e do direito processual que o instrumenta. Vejamos como…

das normas jurídicas quanto o seu autorizamento. A) Perfeitas: A sanção consiste na nulidade automática ou na possibilidade de anulação do ato praticado contra sua disposição. EX: Ressalvado o disposto no artigo 1648, nenhum dos cônjuges pode sem autorização do outro, exceto no regime de separação absoluta de bens, prestar fiança ou aval. (Art. 1647 do C.C.) B) Mais que perfeitas: A violação acarreta nulidade do ato ou restabelecimento da situação anterior, com imposição de pena ou…

Negocio Juridico conceito: o negocio jurídico decorre da autonomia privada e demonstra a liberdade das partes para alcançar os efeitos jurídicos pretendidos pelas próprias partes. Ex: o contrato realizado pelas partes, os efeitos advém das partes contratantes. Ex: testamento, que testa determinado bem. O Pontes de Miranda, estudando o negocio jurídico, é formado por planos: quais são: Plano de Eficácia Plano da Validade Plano da existência Se estiver tudo ok no…