Os Partidos Sao Representativos Necessarios

de menor resistência, ou linhas racionais, para obter a obediência de dirigidos e governados. É preciso, ter sempre em mente que a divisão entre governados e governantes, embora remonte a uma divisão em grupos sociais, existe, sendo as coisas como são, mesmo dentro do mesmo grupo e mesmo que esse grupo seja socialmente homogêneo, de uma certa forma, podemos dizer que essa divisão é uma criação da divisão do trabalho, até no mesmo grupo existe a divisão entre governados e governantes, é…

obscuro e cotidiano, normal e corrente.” (São Josemaría Escrivá in “Forja”) RESUMO O presente estudo trata-se de análise crítica à mutação na interpretação constitucional que culminou na edição da Resolução 22.610 do TSE, instituindo a novel hipótese de perda de mandato por infidelidade partidária. Remetendo ao estudo dos princípios que norteiam a República brasileira que perpassa pela análise dos sistemas eleitorais vigentes e, ainda, à normatização dos partidos políticos e das…

importância dos partidos políticos (enquanto Instituições) para o desenvolvimento e equilíbrio da democracia numa Sociedade de Direito. O que são partidos políticos? Para que servem? Para quem servem? Tais indagações, a nível do senso comum nos dão algumas respostas simplórias, tais como, “são pessoas que se reúnem para enganar o povo”, “são uma corja de corruptos”, “servem só para atrapalhar o processo democrático”, dentre outras. De fato, Há alguns séculos, a existência de partidos…

PARTIDOS POLÍTICOS Partido - No sentido político, é o vocábulo indicado para designar a organização, que tem por finalidade agregar ou arregimentar elementos para defesa de programas e princípios políticos, notadamente para sufragar os nomes de seus membros aos cargos eletivos. Segundo os princípios políticos adotados, cada partido toma uma denominação própria ou alusiva aos mesmos princípios, dizendo-se, assim, conservador, liberal, socialista, democrata, republicano, etc. É livre a…

Contabilidade dos Partidos Políticos A Lei nº 9.096 de 19 de setembro de 1995, dispõe sobre a organização e o funcionamento dos partidos políticos; A Resolução nº 21.841 de 22 de junho de 2004, disciplina a prestação de contas dos partidos político tomada de contas especial. Os partidos políticos, pessoas jurídicas de direito privado, são entidades criadas com o objetivo de assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo, e…

UNIVERSIDADE PAULISTA (UNIP) FACULDADE DE DIREITO DEMOCRACIA E PARTIDOS NO BRASIL CAPÍTULO 7 – PARTIDOS NA REPUBLICA II Wyllyanne Claudia Lopes Lima RA: B966GB1 Santana de Parnaíba, Novembro de 2013. UNIVERSIDADE PAULISTA (UNIP) FACULDADE DE DIREITO Wyllyanne Claudia Lopes Lima RA: B966GB1 Trabalho apresentado à Universidade Paulista (UNIP), disciplina Ciência Política, da turma 2P

analogia das palavras quase contradiz esta data, pois dá-se o nome de “partidos” às facções, aos clãs, aos clubes, aos comitês, às vastas organizações populares que participaram da política ao longo da história. Mais a frente outra forma de classificação passou a existir, quanto ao âmbito de atuação e também a profunda crítica, envolvendo não só os partidos, mas também a representação política, afim de que se tenham partidos autênticos e que respeitem a vontade geral comum a todos. Dallari faz

física de Constituição (documentos, textos, livros, etc.). Planos – Conceito genético (fonte de Direito): a Constituição é a norma primária, é por origem a 1ª do sistema hierárquico jurídico. É a fonte de Direito porque as outras normas são derivadas dela e são expressão do poder constituinte que recria, altera e aprova a Constituição. Conceito lógico (normas jurídicas e hierarquia): sendo a norma superior, as outras não a podem contrariar para não ocorrer inconstitucionalidade.…

na prática, vislumbra-se uma série de desproporções e distorções. O que tem-se vivenciado no Brasil é a crise desse modelo. Os representantes já não representam o povo; este, por sua vez, já não se interessa pelos assuntos políticos. O número de partidos cresce, mas as ideologias continuam as mesmas, e, o poder legislativo ainda não logrou sua independência, continua a operar com preponderância do executivo. A ruptura dos padrões éticos ameaça a legalidade do mandato e mancha a…

um significado mais comum de arte ou ciência do governo, passando pelo Estado Moderno, onde o conflito e a luta de classes influenciou fortemente no entendimento da política. Neste ponto, os polos de dois regimes extremos, liberalismo e socialismo, são analisados a fim de caracterizar a influência de tais regimes na compreensão da política. Por fim, tem-se a era atual, contemporânea, onde o enfoque científico vem a abranger toda a complexidade das organizações político-sociais…