Os Insumos Isentos Adquiridos No Processo De Industrialização Conferem Direito Ao Crédito Tributário

combustível; MÓDULO X - óleos lubrificantes derivados e não derivados de petróleo. Em todos os módulos é apresentada uma breve exposição técnica de cada produto seguida das regras de tributação do ICMS mais importantes vigentes no ordenamento jurídico-tributário da Bahia, nos últimos cinco anos (2009 – 2013). Os módulos I e II, que tratam respectivamente do petróleo e do gás natural, são os mais extensos e a base para a compreensão dos demais. Constituem as principais matériasprimas a…

Legislativa da Indústria 2014 / Organizadores: Vladson Bahia Menezes, Godofredo Franco Diniz, Frederico Gonçalves Cezar – Brasília, 2014. 240 p. : il. Inclui lista de siglas e índice. ISBN 978-85-7957-082-7 1. Sistema tributário 2. Regulamentação da economia 3. Legislação trabalhista 4. Sistema financeiro nacional 5. Financiamento 6. Infraestrutura 7. Infraestrutura social 8. Ambiente institucional 9. Proposições legislativas 10. Brasil CDU: 338.45 CNI /…

na Publicação (CIP) Caparroz, Roberto Comércio internacional esquematizado / Roberto Caparroz; coordenador Pedro Lenza. – São Paulo : Saraiva, 2012. 1. Comércio exterior 2. Direito comercial 3. Direito internacional I. Lenza, Pedro. II. Título. Índices para catálogo sistemático: 1. Comércio internacional esquematizado: Direito 341.5:347.7 DIRETOR DE PRODUÇÃO EDITORIAL Luiz Roberto Curia GERENTE DE PRODUÇÃO EDITORIAL Lígia Alves EDITOR Jônatas Junqueira de Mello ASSISTENTE EDITORIAL…

............78 © 2014 KPMG Auditores Independentes, uma sociedade simples brasileira e firma-membro da rede KPMG de firmas-membro independentes e afiliadas à KPMG International Cooperative (“KPMG International”), uma entidade suíça. Todos os direitos reservados. Normas Tributárias Federais...................................................................83…

.................................................52 11.2 - Classificação Das Contas .............................................................................................................................52 11.3 - Mecanismo do Débito e do Crédito...............................................................................................................52 11.4 - REGISTROS CONTÁBEIS - CONSIDERAÇÕES GERAIS…

.................................................52 11.2 - Classificação Das Contas .............................................................................................................................52 11.3 - Mecanismo do Débito e do Crédito...............................................................................................................52 11.4 - REGISTROS CONTÁBEIS - CONSIDERAÇÕES GERAIS…

Responsáveis Pela Escrituração 52 9.3 - Responsabilidade Do Contabilista 52 10. VISTO DO JUIZ NO BALANÇO 52 11. ELEMENTOS BÁSICOS DOS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS 53 11.1 - Contas 53 11.2 - Classificação Das Contas 53 11.3 - Mecanismo do Débito e do Crédito 53 11.4 - REGISTROS CONTÁBEIS - CONSIDERAÇÕES GERAIS 54 12. PLANO DE CONTAS - CRITÉRIOS PARA ELABORAÇÃO 55 12.1 - Considerações Iniciais 55 12.2 - Codificação 55 12.3 - Abertura de Contas Novas 55 12.4 - Manual…

...................................................52 11.2 - Classificação Das Contas .............................................................................................................................52 11.3 - Mecanismo do Débito e do Crédito...............................................................................................................53 11.4 - REGISTROS CONTÁBEIS - CONSIDERAÇÕES GERAIS .........................................................................53…

.................................................52 11.2 - Classificação Das Contas .............................................................................................................................52 11.3 - Mecanismo do Débito e do Crédito...............................................................................................................52 11.4 - REGISTROS CONTÁBEIS - CONSIDERAÇÕES GERAIS…

daqueles. O que cumpre perquirir, portanto, é se o bem adquirido, no mercado interno ou externo, integra o patrimônio da entidade abrangida pela imunidade.” Essa interpretação do STF deriva do fato de a imunidade ter sempre sede constitucional, o que impossibilita a restrição de sua abrangência por meio de 6 normas de hierarquia inferior. Com base nesse julgado, concluímos que a classificação dos impostos adotada pelo Código Tributário Nacional não pode ser adotada para a…