Da Posse

Quais são os principais efeitos da posse Com base no direito positivo c.c. arts. 1210 a 1222 e 1238 e seguintes, são cinco os efeitos mais evidentes a)- a proteção possessória, abrangendo a autodefesa e a invocação dos interditosorrido a perda da posse, poderá b)- a percepção dos frutos c)- a responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa d)- a indenização pelas benfeitorias e o direito de retenção e)- a usucapião. 2)- Quais são os meios de proteção possessória Explicar cada uma delas. Os meios de proteção possessória são Legítima defesa e Desforço imediato (autotutela, autodefesa ou defesa direta). Dá-se legítima defesa quando o possuidor se acha presente e é perturbado no exercício de sua posse, pode reagir fazendo uso da defesa direta, agindo então em legítima defesa. Se entretanto a hipótese for de esbulho, tendo ocorrido a perda da posse, poderá fazer uso do desforço imediato. 3)- Na hipótese de esbulho da posse como ocorrerá Tutela Possessória A Tutela Possessória ocorrerá na Ação de reintegração de posse, é a movida pelo esbulhado, a fim de recuperar posse perdida em razão de violência, clandestinidade ou precariedade, ciência jurídica e pleitear indenização pelas perdas e danos (CPP, art. 921). 4)- Na hipótese de Turbação da posse como ocorrerá a tutela possessória A Tutela possessória ocorrerá na ação de manutenção de posse que é o meio que se pode servir o…

Quais são os principais efeitos da posse? R: Os efeitos da posse são as conseqüências jurídicas por ela produzida .São A) A proteção possessória; B) B) a percepção dos frutos; C) A responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa; D) Indenização por benfeitorias e o direito de retenção para garantir seu pagamento; E) Usucapião. 2) Quais são os meios de proteção possessória? Explicar cada uma delas. R: A proteção possessória consiste no consentimento de meios de defesa da…

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. FAA – Faculdade Anhanguera de Anápolis Curso de Direito DIREITO CIVIL VI Trabalho de Atividade Prática Supervisionada da disciplina Direito Civil apresentado ao professor: Jean Carlo Goulart Martins Anápolis, 09 de Abril de 2015 FAA – Faculdade Anhanguera de Anápolis Curso de Direito DIREITO CIVIL VI ACADÊMICOS Ana Cláudia dos Santos RA: 4251867970 Gisele…

Etapa 2 Passo 1 (Equipe) Ler o Título I – Da posse, Capítulo I – Noções Gerais sobre a Posse, Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 do PLT – 461 (Curso de Direito Civil Brasileiro, Volume 5, Direito das Coisas, Autor: Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva). Esta leitura deve ter por finalidade a compreensão da definição de Posse, suas teorias e a diferença entre posse e detenção. Após a leitura do texto acima indicado, refletir e responder às seguintes perguntas: 1. Definir…

intermediárias entre os direitos reais e os direitos pessoais. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Equipe) Ler as seguintes partes do PLT (Livro 461 - Curso de Direito Civil Brasileiro, Volume 5 – Direito das Coisas, Autor: Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva): Título; INTRODUÇÃO; Item 1 (UM). Esta leitura deve ter por finalidade a compreensão do conceito “Direito das Coisas”. Após a leitura do texto acima indicado, refletir e responder às…

Bruna Barone Fazio RA:. 4211777878 ATPS: DIREITO PROCESSUAL CIVIL VI ETAPAS 1 E 2. VALINHOS 2015 Bruna Barone Fazio RA:. 4211777878 ATPS: DIREITO PROCESSUAL CIVIL VI ETAPAS 1 E 2. Trabalho de Atividades Práticas Supervisionadas da disciplina de Direito Processual Civil VI do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Valinhos­FAV Orientador: Professor Gustavo. VALINHOS 2015 SUMÁRIO 1. Sumário 3 2. Introdução Etapa 1 e 2 …

reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio.” 2 - Qual é o conteúdo indicado pelo autor da matéria direito das coisas? R: O nosso código de 1916 se baseou na tradição Lusitana, enquanto o de 2002 adotou o exemplo do Código Alemão. O legislador Brasileiro dedicou uma parte especial ao Direitos das coisas, enquanto na parte…

penhor, anticrese e hipoteca). Inclui-se, ainda, a propriedade literária, científica e artística. São Características fundamentais do Direito Real: a) Eficácia absoluta: Os direitos reais são do gênero absoluto, isto é, são oponíveis erga omnes. Isso significa dizer que seu titular tem o poder de exercê-los em face de quem quer que seja e todas as pessoas, indistintamente consideradas, tem o dever de respeitar o seu exercício. b) Inerência ou aderência: Essa…

Resposta: Segundo Clóvis Beviláqua, direito das coisas é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são, ordinariamente do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio. Para Clóvis Beviláqua, a palavra “coisa”, ainda que, sob certas relações, corresponda, na técnica jurídica, ao termo “bem”, todavia dele se distingue. Há bens jurídicos, que não são coisas: a liberdade, a…

EXERCÍCIO COMPLEMENTAR – Valor 2,0pontos! QUESTÃO 01 - Leia o julgado abaixo, extraído do Colendo STJ, e responda a questão que se segue: DIREITO CIVIL. DENÚNCIA, PELO COMPRADOR, DE CONTRATO DE LOCAÇÃO AINDA VIGENTE, SOB A ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA AVENÇA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. O comprador de imóvel locado não tem direito a proceder à denúncia do contrato de locação ainda vigente sob a alegação de que o contrato não teria sido objeto de averbação na matrícula do…