Os Estudos Sobre Criminalidade A Culpa

tortura. 2 Direito Penal Romano Segundo Bitencourt no período da fundação de Roma a pena era utilizada como caráter sacral, ou seja, confundia-se a figura do rei e do sacerdote, que dispunham de poderes ilimitados. Prevaleceu sobre Roma o Direito Consuetudinário, ou seja, era regido pelos costumes, o primeiro código escrito foi a Lei das XII Tábuas, adotou também a lei de Talião e permitia a composição. Surgi à distinção ente entre os crimes Públicos (ius Publicum)…

Qual serão então as melhores soluções? Palavras-chave: Redução. Maioridade Penal. Menos infratores. ECA. 1. INTRODUÇÃO A importância deste estudo é analisar a questão da redução da maioridade penal, responsabilizando penalmente menores de 18 anos pelos crimes cometidos por eles como uma medida eficaz e legal para a redução da criminalidade. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu artigo 228 a inimputabilidade dos menores de 18 anos, para os quais existem normas…

approach significa enfoque do etiquetamento, e tem como tese central a ideia de que a criminalidade é resultado de um processo de imputação, “a criminalidade é uma etiqueta, a qual é aplicada pela polícia, pelo ministério público e pelo tribunal penal, pelas instâncias formais de controle social” (HASSEMER, 2005, p. 101-102, grifo do autor). “[...] o labeling approach remete especialmente a dois resultados da reflexão sobre a realização concreta do Direito: o papel do juiz como criador…

vitimologia tem sido aceita por alguns autores como ciência autônoma. Fato é que a vitimologia tem por objeto o estudo da vítima e suas peculiaridades, o que, se consideradas as explanações anteriormente expostas, a classificaria como ramo da criminologia. Entretanto, mister se faz destacar que nos dias atuais a figura da vítima ganhou tamanha importância, não somente sob o ponto de vista do seu estudo como componente do crime, mas principalmente sob o prisma da sua proteção, que se faz…

puniendi estatal, de forma cômoda, não reconhecesse sua influência e parcela de responsabilidade ao colocar o indivíduo em uma conjuntura social adversa, sem maiores alternativas e expectativas de desvio da criminalidade. Tal fator teria por efeito uma redução do juízo de reprovação incidente sobre o indivíduo, atenuando a correlata reprimenda penal. Haveria um compartilhar de responsabilidades entre o agente e a sociedade. A coculpabilidade da sociedade organizada passa pela noção de…

A criminologia é um conjunto de conhecimentos que se ocupa do crime, da criminalidade e suas causas, da vítima, do controle social do ato criminoso, bem como da personalidade do criminoso e da maneira de ressocializá-lo. Etimologicamente o termo deriva do latim crimino (crime) e do grego logos (tratado ou estudo), seria, portanto o "estudo do crime”. É uma ciência empírica e interdisciplinar. É empírica, pois baseia-se na experiência da observação, nos fatos e na prática, mais que em…

O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA INTRODUÇÃO O interesse em elaborar um trabalho sobre o princípio da insignificância surgiu após algumas aulas de Direito Processual Penal na faculdade. Nestas aulas, pela primeira vez, ouvimos falar deste princípio. E, embora este tema não tenha sido aprofundado na ocasião, por não constar na grade curricular, o interesse em ampliar o conhecimento acerca deste permaneceu. Adquirimos uma visão mais crítica do

apontando todos os elementos informativos que possam levar a sua possível autoria e materialidade”. Cabe ao Estado a resolução dos problemas sociais relacionados à educação, saúde, trabalho etc., os quais interferem e influem grandemente na criminalidade existente. II- ABOLICIONISMO, DIREITO PENAL MÍNIMO E MOVIMENTO DE LEI E ORDEM. Diante da irracionalidade do sistema penal, cabe aqui analisar o seguinte caso: “Será que, se após o devido processo legal, alguém, condenado ao…

governantes e a pena variava de acordo com o status social ao qual pertencia o réu. Na modernidade iniciou-se um movimento de grande amplidão que desenvolveu a ideia de prisões organizadas para a correção dos apenados. Mas, somente no século XVIII, com os estudos de BECCARIA e HOWARD, foi que a prisão tomou uma ideia sustentável em relação a outras formas de punição. No Brasil: O primeiro tipo de normas jurídicas aplicadas no Brasil adveio de Portugal, das Ordenações Manoelinas, que…

objeto da ciência do direito são normas e estruturas normativas, enquanto a sociologia jurídica tem a ver com modos de ação e estruturas sociais. Estabelecer as relações entre sociologia, teoria e filosofia do direito significa adotar uma convenção sobre o uso destes três termos em relação com o universo de discurso por eles denotado. Um modelo difundido na Alemanha e na Itália diz que a sociologia do direito tem por objeto ações e comportamentos, a filosofia por sua vez os valores…