Os Estrangeiros

Resumo de Vivaldo Os investimentos estrangeiros podem ser efetuados sob a forma de investimentos diretos ou de investimentos em carteira. O investimento direto é constituído quando o investidor detém 10% ou mais das ações ordinárias ou do direito a voto numa empresa; e considera-se como investimento em carteira quando ele for inferior a 10%. O investimento direto está divido em duas modalidades: participação no capital e empréstimos intercompanhias. A participação no capital compreende os

investimento. | |Esta é a quinta lei que Angola, desde a sua independência, já aprovou tendo por objecto a regulamentação do investimento | |estrangeiro. | |A NLIP não se aplica aos projectos de investimento aprovados ao abrigo da lei anterior, mas aplica-se aos…

Dos alimentos no plano internacional: Convenções de Nova Iorque e Interamericana sobre prestação de alimentos no estrangeiro. Resumo: O presente trabalho tem por escopo apresentar uma visão acerca da prestação de alimentos no estrangeiro, notadamente a aplicação dos acordos internacionais que tratam do assunto: a Convenção de Nova Iorque sobre prestação de alimentos no estrangeiro (1956) e a Convenção Interamericana sobre obrigação alimentar (1989). Busca-se apresentar à comunidade…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo uma breve análise da Condição do Estrangeiro no Território Brasileiro em a preensão de esgotar o tema. A Constituição Federal da República de 1988 garante os direitos fundamentais a todos que habitam no território brasileiro. Isto posto, a legislação ordinária regulamenta direitos indispensáveis aos estrangeiros, a exemplo da lei nº 6.815 de 19 de Agosto de 1980, o Estatuto do Estrangeiro, mediante o contexto bastante conturbado da ditadura…

Condição Jurídica dos Estrangeiros art.º14.º do Código Civil Descrição A = Identificação do Tema B = Delimitação do Tema C = Objectivo - Para Quê? D = Justificativa - Porquê? E = Método - Como? Condição Jurídica dos Estrangeiros art.º14.º do Código Civil Introdução Numa época em que cada vez mais são visíveis os efeitos da globalização, os fluxos migratórios de uns países para outros, assumem uma importância a escala mundial e os angolanos não…

DE 19 DE AGOSTO DE 1980. RegulamentoTexto compilado | Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração. | ESTA LEI FOI REPUBLICADA PELA DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 11, DA LEI Nº 6.964, DE 09.12.1981. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Em tempo de paz, qualquer estrangeiro poderá, satisfeitas as condições desta Lei, entrar e permanecer no Brasil e dele sair,

Jurídicos LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980. Regulamento Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração. Texto compilado ESTA LEI FOI REPUBLICADA PELA DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 11, DA LEI Nº 6.964, DE 09.12.1981. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Em tempo de paz, qualquer estrangeiro poderá, satisfeitas as condições desta Lei, entrar e permanecer no…

CAPITAL ESTRANGEIRO Isabela Melecardi Florencio Juliana Ribeiro de Paula Natalia Adeline Moreira Vanessa Locatelli Guidi 51203564 51203061 51203376 51203610 Indaiatuba Administração de Empresas 7º Semestre – Turma B 2015 Sumário Introdução .......................................................................................................... 3 Economia Brasileira ........................................................................................... 4 Capital Estrangeiro no Brasil ..

EMPREGADO ESTRANGEIRO O estrangeiro só pode exercer atividade remunerada no Brasil se obtiver autorização para tanto, através de visto temporário ou definitivo (arts. 13 até 16 da Lei nº 6.815/80), ou na forma determinada pelo Conselho Nacional de Imigração. Temporário, nos casos de contratação de artista ou desportista, cientista, professor, técnico ou profissional de outra categoria, ministro religioso, correspondente de jornal, revista, etc. (Decreto-Lei nº 691/69). Todo…

FACULDADE SUMARÉ LETRAS – 2ª SEMESTRE O ensino da Língua Portuguesa para estrangeiros SÃO PAULO 2013 FACULDADE SUMARÉ LETRAS – 2ª SEMESTRE O ensino da Língua Portuguesa para estrangeiros Trabalho apresentado junto ao Curso de Letras da Faculdade Sumaré, na matéria de Projeto Profissional Interdisciplinar II, como requisito para nota N2. Professora: Juliana SÃO PAULO 2013 Resumo O Estudo tem por objetivo analisar a inclusão educacional de imigrantes…