Os Estrangeiros

TÍTULO X Dos Direitos e Deveres do Estrangeiro Art. 95. O estrangeiro residente no Brasil goza de todos os direitos reconhecidos aos brasileiros, nos termos da Constituição e das leis. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Art. 96. Sempre que lhe for exigido por qualquer autoridade ou seu agente, o estrangeiro deverá exibir documento comprobatório de sua estada legal no território nacional. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) Parágrafo…

Elizete Aparecida Martins – Ra: 1221844 Tânia Souza – Ra: 1217725 Iara Suzano Lopes – Ra: 1225582 Liliane Aparecida de Souza – Ra: 1215818 Economia Mundial Investimento Estrangeiro no Brasil SÃO PAULO 2012 As faces dos Investimentos Estrangeiros no Brasil A economia mundial nos últimos períodos passa por um período de instabilidade das grandes potências econômicas principalmente os países da União Européia. A União Européia, um dos

Direito do estrangeiro Segundo Portella (2011), o direito aplicável às relações humanas é o Direito interno do Estado onde elas têm lugar, que é composto tanto pelas normas nacionais como pelos tratados dos quais o entre estatal faça parte. Desta forma, o estrangeiro dependerá primeiramente das leis aplicáveis a cada país e, também, de tratados firmados em convenções pelo Estado. Porem, Portella ainda afirma que o direito estrangeiro gera efeitos em outro país, quando assim, permitido…

EXCLUSÃO DO ESTRANGEIRO Resumo: O presente paper estabelecerá as diferenças entre as três formas de exclusão de estrangeiro do território nacional, bem como, exemplificará situações em que estas formas foram ou poderão ser utilizadas. Além disso, tratará do instituto jurídico do asilo. Observando suas peculiaridades e objetivos. Palavras chaves: Extradição. Deportação. Expulsão. Asilo Político. Estatuto do Estrangeiro. Constituição Federal. Chapecó 2010 EXCLUSÃO DO…

O ESTATUTO DO ESTRANGEIRO Trata-se da Lei 6815/80, comumente denominada de Estatuto do Estrangeiro e define a situação jurídica de todos os estrangeiros residentes no Brasil. Seus dispositivos abordam variados aspectos relacionados aos procedimentos de imigração, extradição, questões relativas a vistos, asilos, naturalização e regras relativas a deportação e expulsão. Diz ainda os requisitos para a extradição e descreve o seu processo, exemplificando casos em que o Brasil ao autoriza…

Trabalhadores estrangeiros nas empresas Analise 2005 Em 2002, havia cerca de 118 mil estrangeiros ao serviço das empresas, em que a construção civil foi o sector de atividades com maior número de estrangeiros, seguindo-se os serviços prestados as empresas e as transformadoras. Em termos de nacionalidades destacam-se os oriundos de Ucrânia (29 462),os brasileiros (19 057) e os oriundos dos países africanos (31 561 no seu conjunto) Na sua grande maioria os estrangeiros são…

De acordo com a perspectiva proposta por Georg Simmel, o estrangeiro apresenta-se como alguém alheio aos costumes do contexto social onde está inserido. Este conceito, no entanto, difere-se objetivamente das ideias de viajante ou turista, pois ao passo que o viajante tem curta passagem por seu destino, e o turista não tem por objetivo inserir-se como nativo, o estrangeiro é aquele que muda-se para determinado espaço e passa a tentar conviver de acordo com moldes sociais que não aqueles…

por exemplo, pelos nossos pais, professores, tradições, etc. São experiências anteriores que vão nos dar um resultado, pelo simples fato de ter acontecido e saber o que irá acontecer, de fato. Outro exemplo que pode ser dado, é a descoberta de um estrangeiro de que muita coisa é diferente de sua terra natal, chegando à conclusão de que não era o que se esperava, ou seja, seu pensar habitual. Os símbolos lingüísticos podem ser traduzidos em outras linguagens, que podem até ser colocadas…

A ADOÇÃO INTERNACIONAL Após a Segunda Guerra Mundial, a adoção deixou de se restringir somente no âmbito interno e passou a ser regulamentada no âmbito internacional, possibilitando que crianças fossem adotadas por estrangeiros, residentes ou não no país de origem da criança. Regulamenta no Brasil pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a adoção internacional é pouco defendida pelos doutrinadores e aplicadores da lei, face ao temor de poder conduzir o tráfico

bailes, fluíam fantasias (...) Naquele tempo as festas sucediam-se freneticamente, dançava-se freneticamente, amava-se freneticamente". A Cidade do Natal modificou-se de maneira muito significativa com a presença do grande número de militares estrangeiros aqui sediados. Do entrosamento entre americanos e jovens natalenses resultaram alguns casamentos. O drama das jovens, não só natalenses, mas nordestinas que não tiveram os seus romances com jovens americanos referendados pelo…