Os Entraves Mercantilistas No Liberalismo

impulsionar, incentivar, instigar, motivar. Entretanto, a proteção dada pela legislação autoral não vem mais cumprindo esse precípuo papel de fomento. Pelo contrário, a exclusividade legalmente garantida ao autor vem funcionando muito mais como barreira, entrave, empecilho do que como um fator de encorajamento, incentivo, estímulo. Ao invés de fomentar a criação, vem servindo como perigoso balde de água fria na espontânea fogueira da criatividade. No campo dos programas de computador,…

dele se compadeça, e hipócrita ou estólida chora, exposta ao ridículo da verdadeira filantropia, o fado de nosso escravo feliz”. Cada um a seu modo, estes autores refletem a disparidade entre a sociedade brasileira, escravista, e as idéias do liberalismo europeu. Envergonhando a uns, irritando a outros, que insistem na sua hipocrisia, estas idéias – em que gregos e troianos não reconhecem o Brasil – são referências para todos. Sumariamente está montada uma comédia ideológica,…

pressionar inversamente o Congresso Nacional. CONCLUSÂO Apesar das medidas tomadas para o progresso e desenvolvimento industrial, estas não podem criar, de um momento para o outro, uma indústria nacional competitiva sobretudo porque embora abolidos entraves que lhe impeçam o desenvolvimento, subsistem outros fatores que atrasam seu desenvolvimento provenientes da organização econômica do país, agravados ainda pela concorrência da produção estrangeira. O advento da legislação da…

do Brasil aconteceu porque havia na Europa o movimento das expansões ultramarinas, em que os europeus esquadrinhavam os oceanos em busca de novas terras para explorar e de novos produtos para incorporar ao processo de desenvolvimento mercantilista. A produção agrícola para a exportação e a presença da escravidão no Brasil também estão vinculadas à vinda dos europeus e, é claro, todo o processo de industrialização-urbanização a partir de 1930 até hoje. No final do século XIX, com…

instituições aberta e francamente autoritárias. A prática de três decênios, sob a batuta de Borges de Medeiros (1864/1961), permitiu aprimorá-las e formar uma elite altamente qualificada, votando o mais solene desprezo pelo 12 Oliveira Viana liberalismo, certa de que a época dos governos representativos havia passado. Essa elite é que chegaria ao poder com a Revolução de 30. A ascendência de Getúlio Vargas (1883/1954) durante os anos 30 e a implantação do Estado Novo…

entre o direito e a economia no âmbito de um verdadeiro encontro interdisciplinar, tem conhecido, como fenómeno que se manifestou no panorama jus científico da actualidade, uma evolução alicerçada em dados da cultura jurídica contemporânea7. Com o liberalismo, os Estados burgueses, empenhados em garantir a ordem social e a sociedade política, bem como a produção de bens colectivos, viram-se obrigados a prosseguir uma actividade de regulação e ordenação económicas de modo a assegurar o…

de transformações sem precedentes, e que a humanidade se encaminhava para um futuro de abundância e igualdade. A Burguesia elegeu a razão, a técnica como instrumentos guias do caminho do progresso e do desenvolvimento. A natureza não era mais um entrave aos desejos do homem que através da técnica superavam-se obstáculos e acidentes geográficos antes tidos intransponíveis. A ciência e a inventividade do ser humano alcançaram um estágio dos mais avançados e várias invenções pipocaram,…

realeza visava a consolidar e ampliar as bases territoriais do domínio real. A aliança realeza-burguesia permitiu aos reis a formação de seus exércitos mercenários e de frotas marítimas que constituíram os poderosos instrumentos da política mercantilista das monarquias absolutas dos séculos XVI e XVII. transplante da educação européia no Brasil 117 Nesse processo, a burguesia é fator de mudança e elemento perturbador da ordem existente. Daí seus choques com a nobreza e o…

manufaturados vindos dos países desenvolvidos. - Consequência: Estão dependentes dos países desenvolvidos no que respeita à imposição dos preços dos produtos que importam e no que respeita ao volume de vendas dos produtos que exportam o que implica mais um entrave ao seu processo de desenvolvimento. Existe uma deterioração dos termos dos termos de troca a nível mundial: Os países subdesenvolvidos compram caro (produtos manufaturados) e vendem barato (produtos primários), isto é o poder…

contrato de direito natural e o poder estatal absoluto em Hobbes • 5 O patriarcado objectivado da modernidade e o carácter androcêntrico do Leviatã • 6 "Economia política" absolutista e liberdade de concorrência dos burgueses proprietários • 7 Do liberalismo teológico à forma transcendental da "vontade geral" em Rousseau • 8 O "imperativo categórico" kantiano e a automenorização esclarecida • 9 Adam Smith e a "mão invisível" da máquina da concorrência como a outra face da "vontade geral"…