Os Encargos Sociais Tributários Que Incidem Sobre A Folha

objetivo deste trabalho é analisar os impactos da redução dos encargos sociais sobre os indicadores macroeconômicos. Desenvolveu-se um modelo multissetorial aplicado de equilíbrio geral. São simulados seis cenários que incluem reduções nos encargos sociais e trabalhistas, sendo utilizadas duas alíquotas (25,1 e 45,0%) como representativas do custo do trabalho no Brasil. Os resultados indicam que a redução dos encargos sociais, desde que considerado o custo do trabalho de 45%, é…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 4 2 DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO ...................................... 5 3 DIREITO TRIBUTÁRIO ............................................................................................ 7 4 DIREITO AMBIENTAL............................................................................................ 10 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................

contribuições sociais para a seguridade social dos empregados celetistas, delineando similaridades e diferenças quanto ao disposto nas normas trabalhistas e previdenciárias sobrepostas. Para alcançar tal conhecimento, faremos uma análise sobre a natureza jurídica das verbas que integram a remuneração no âmbito trabalhista, bem como da natureza jurídica das verbas que a Lei de Custeio da Previdência Social declara integrar a remuneração para fins de incidência das contribuições sociais.…

compulsórios e contribuições, encontrando sua máxima expressão no artigo 145 da Constituição Federal e nos artigos 3º e 5º do Código Tributário Nacional. Porém, necessário se faz um breve levantamento histórico a fim de metodologicamente, se compreender como chegamos a tal entendimento. Inicialmente, o Código Tributário Nacional sofreu densa influência do Código Tributário Alemão de 1919, sendo posteriormente inserido na Constituição Federal de 1946 (via emenda n. 18/1965), a qual…

Pequeno Porte (Simples) é um regime tributário diferenciado, aplicável às pessoas jurídicas consideradas como microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Todas as empresas pagam impostos que incidem sobre as vendas, o lucro, sobre a folha de pagamento (salários) e diversas taxas para a abertura e seu funcionamento. Os principais impostos que uma empresa paga é: PIS (programa de integração social), CONFIS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), IRPJ (Imposto…

de contratação de autônomos, quando há a subordinação do trabalho; provocar discussões acerca desta prática que objetiva a redução dos encargos sociais pelas empresas contratantes e evidenciar os novos programas governamentais para desoneração da folha de pagamento, como política de regularização da contratação destes empregados. Neste sentido, os projetos sociais do governo e a conscientização da classe empresarial são fortes aliados para garantir os direitos dos trabalhadores,…

Ciências Sociais e Aplicadas TRABALHO PRÁTICO: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO GREAT TERNOS ROBSON DE CARVALHO WELTON SUEKICHI 4ºR São Paulo 21/11/2013 Robson de Carvalho 41185080 Welton Suekichi 41182367 Turma: 4°R TRABALHO PRÁTICO: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO GREAT TERNOS Trabalho apresentado ao Curso em Administração, do Centro de Ciências…

Contribuições Especiais: contribuições sociais, como as feitas a sindicatos, como INSS. 5) Empréstimo compulsório: criados por lei complementar. Atender despesas extraordinárias. PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS: Princípio da Legalidade: somente poderão ser exigidos ou aumentados através de lei, mencionando o fato tributável, a base de cálculo, a alíquota, e os critérios para identificação do sujeito passivo da obrigação tributária. Princípio da Anterioridade: os entes tributários não podem…

investimentos em infraestrutura, as demandas dos políticos. Em seguida, serão apresentadas as funções clássicas do governo na economia e a teoria das falhas de mercado, que justificam a necessidade dessa intervenção. Para finalizar, você irá refletir sobre a qualidade do setor público. Na segunda aula serão analisados o processo orçamentário e as despesas do governo. Você estudará as despesas orçamentárias do governo federal; as despesas realizadas em conjunto pelos governos…

receita e a relização dos gastos para o atendimento das necessidades públicas”. Dirigi-se ao Direito Financeiro o estudo e a regulamentação da atividade financeira do estado. Ao Direito Tributário, dirigi-se o estudo e a disciplina de uma parte da receita pública, a receita tributária. Dito isso, o Direito Tributário constitui-se a conceituação do tributo e as relações jurídicas que envolvem o devedor e o devedor do tributo, relação jurídica tributária. Para atender às necessidades…