Os Elementos Normativos Do Tipo São Aqueles Que Oab Mg Ago 2004

possibilidade e critérios de aplicação do princípio da proporcionalidade, da doutrina constitucional alemã, para a admissão de provas obtidas por meios formalmente ilícitos, à luz do princípio fundamental da proteção penal. Os direitos fundamentais não são absolutos, mas se limitam reciprocamente pelo princípio da proporcionalidade. A proteção penal é um direito e dever fundamental. O processo penal possui uma instrumentalidade garantista-funcional. O processo deve estar…

Direito Civil — Direito Civil Constitucional — Apresentação do Código Civil de 2002 LEITURA OBRIGATÓRIA TEPEDINO, Gustavo. “Premissas Metodológicas para a Constitucionalização do Direito Civil”, in Temas de Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2004; pp. 7/22. LEITURAS COMPLEMENTARES GIORGIANNI, Michele. “O Direito Privado e suas Atuais Fronteiras”, in Revista dos Tribunais nº 747; e PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil, v. I. Rio de Janeiro: Forense,…

FISCAL Titulares Juíza Nayara Queiroz Mota de Sousa Juíza Solange Machado Cavalcanti Juiz Rômulo Tinoco dos Santos Suplente Juiz José Artur da Silva Torres AOS COLABORADORES A Revista da ESMAT 13 aceita propostas de artigos, mas todas as colaborações são submetidas ao Conselho Editorial, a quem cabe a decisão final sobre sua publicação. O Conselho Editorial reservase o direito de sugerir ao autor-colaborador modificações de forma, com o objetivo de adequar os artigos às dimensões da…

para a mesma qual a melhor forma tributária a seguir, e para isso foi definido os conceitos e apresentados opiniões de renomes da área. Através de uma análise de alguns requisitos empresas são encaixadas no Lucro Real, onde é necessário que se mantenha a escrituração como solicitado pela legislação, pois neste tipo de apuração é preciso que se conheça o resultado contábil. Caso a empresa não seja obrigada a realizar sua apuração sobre o Lucro Real ela pode optar em fazê-la pelo Lucro…

' EDITAL PMC n° 01/2011 Concurso Público de Provas para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal da Administração Direta e Indireta do Município de Contagem/MG. A Prefeita do Município de Contagem (MG), Marília Aparecida Campos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e nos termos estabelecidos na Instrução Nornativa n° 05/2007 (ver IN 04/2008 e IN 2009) do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, TORNA PÚBLICO que estarão abertas, no…

especificamente ao Poder Público. Dentre eles, destaca-se o de controlar a produção, a comercialização e o emprego de substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente. Os agrotóxicos, produtos da indústria química, são substâncias que devem ser controladas pelo Poder Público em virtude da magnitude dos danos que podem provocar. Como exemplo, cita-se os prejuízos causados pela ampla e irrestrita utilização do inseticida dicloro-difenil-tricloro-etano…

técnica Paula Fernanda Pereira de Araújo e Alves CLÁSSICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL 2013 Curitiba Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE Nossos Contatos São Paulo Rua José Bonifácio, n. 209, cj. 603, Centro, São Paulo – SP CEP: 01.003-001 Acesse: www. editoraclassica.com.br Redes Sociais Facebook: http://www.facebook.com/EditoraClassica Twittter: https://twitter.com/EditoraClassica L784 Borges, Prof.…

Aarão Reis Filho (Universidade Federal Fluminense), Deisy de Freitas Lima Ventura (Universidade de São Paulo), Eduardo Carlos Bianca Bittar (Universidade de São Paulo), Edson Cláudio Pistori (Memorial da Anistia Política no Brasil), Enéa de Stutz e Almeida (Universidade de Brasília), Flávia Carlet (Projeto Educativo Comissão de Anistia), Flavia Piovesan (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), Jaime Antunes da Silva (Arquivo Nacional), Jessie Jane Vieira de Sousa…

Gois de Oliveira (PPGD/UFPE) Professor Dr. Renata Ribeiro Rolim (PPGCJ/UFPB) Recife, 2010 Coordenador Professor Dr. Francisco Queiroz Não temas minha donzela, nossa sorte nessa guerra. Eles são muitos, mas não podem voar. (Ednardo) A Meu Bem, com carinho! AGRADECIMENTOS Sou profundamente grato à minha esposa, Ivna Girão,…

regras metodológicas e técnicas de trabalhos acadêmicos e, em alguns casos, interpretar a normalização de procedimentos desses trabalhos “científicos”, são tarefas extremamente complexas, uma vez que a ciência é plural, polêmica e em permanente evolução; em suma, a(s) verdade(s) é(são) relativa(s) no tempo e no espaço. Mesmo assim, entre os elementos da comunicação, o “como se diz” é tão importante quanto “o que se diz”, ou seja, a forma e o conteúdo devem estar integrados…