Os Elementos Do Estado Teoria Da Finalidade

Uma terceira corrente, derivada das teorias contratualistas, é a que preconiza o chamado Estado de Direito. Para o contratualismo, especialmente como foi expresso por HOBBES e ROUSSEAU, cada indivíduo é titular de direitos naturais, com base nos quais nasceram a sociedade e o Estado. Mas ao convencionar a formação do Estado e, ao mesmo tempo, a criação de um governo, os indivíduos abriram mão de certos direitos, mantendo, entretanto, a possibilidade de exercer os poderes soberanos, de…

fundamentais de proteção ao homem, que forçosamente deverão ser consagrados pela legislação, a fim de que se obtenha um ordenamento jurídico substancialmente justo. O Direito Natural não é escrito, não é criado pela sociedade, nem é formulado pelo Estado. Como o adjetivo Natural indica, é um Direito espontâneo, que se origina da própria natureza social do homem e que é revelado pela conjugação da experiência e razão. É constituído por um conjunto de princípios, e não de regras, de…

sociedade política denominada Estado, sua origem, estrutura, formas, finalidade e evolução. • A teoria do Estado é baseada no estudo sistemático dos conhecimentos jurídicos, filosóficos, sociológicos, políticos, históricos e econômicos na investigação e apreensão do fenômeno estatal.( Estudo das sociedades humanas e dos fatos a ela ligados) • Sendo assim os acontecimentos que implicam em influenciar o surgimento, funcionamento e as finalidades do Estado, serão estudados por…

Aula 6 – 31/08/11 Teoria do Estado Conceito de TGE Teoria – Conhecimento sistemátio, fundamentado em observações empíricas e/ou postulados racionais, voltado para a formulação de leis e categorias gerais que permitam a ordenação, a classificação minunciosa e, eventualmente, a transformação dos fatos e das realidades da natureza. Geral – que abrange a totalidade ou a maioria de um conjunto de coisas ou pessoas Estado – o conjunto das instituições (governo, forças armadas,…

RESUMO DE TEORIA GERAL DO ESTADO II. RAMOS DO DIREITO A Ciência do Direito é única. Mas para melhor entendê-la, os juristas a dividem em ramos do direito. Os ramos do direito são: 1. DIREITO PÚBLICO 2. DIREITO PRIVADO 3. DIREITOS DIFUSOS 1. DIREITO PÚBLICO Composto de normas que regulam as relações jurídicas do Estado, bem como sua relação com os outros Estados e com os particulares. O Estado aparece como titular de direitos ou obrigações. Divide-se, basicamente, em: a-…

Abreu, Elementos da Teoria Geral do Estado 22ª ED, Editora Saraiva. Capitulo III e IV Conceitos Principais: Estrutura e Linha de argumentação do texto: A concepção do Estado como pessoa jurídica é um avanço na disciplina jurídica do interesse coletivo. O objetivo é estabelecer por critérios formais, limitações ao poder do Estado com a finalidade de buscar uma forma mais cientifica pela personalidade jurídica do Estado e a conciliação do político com o jurídico. A origem do…

exercido através de um pode punitivo, o qual só os Estado pode exercer. A primeira característica do sistema penal é que ele é reservado à proteção dos interesses mais importantes do indivíduo, da sociedade e do Estado. Essa proteção é em face das condutas mais graves; já que esse é o seu dever, o sistema penal dispõe do instrumento do poder punitivo que representa às sanções jurídicas mais graves do direito. A punibilidade significa o poder do Estado de prever, aplicar e executar…

Idade Média e Modernidade, Os Pensadores Políticos, Noções de sociedade e Estado, Formação do Estado, Direito e Política, Estado e Governo: evolução histórica das instituições. Estado Moderno e Estado Contemporâneo. Formas clássicas de Estado. O Estado e seus elementos jurídicos-políticos definidores. Elementos jurídicos caracterizadores: Soberania, Território, Povo. Finalidade. Estado e Direito. Funções do Estado, Formas de Estado, Sistema e Forma de Governo, Democracia, Sufrágio,…

aspectos que irão fluir na própria elaboração do direito. A noção de Teoria Geral do Estado, uma disciplina de síntese, que sistematiza conhecimentos jurídicos, filosóficos, sociológicos, políticos, históricos, antropológicos, econômicos, psicológicos, valendo-se de tais conhecimentos e aperfeiçoamento do estado, como fato social e uma ordem atingindo seus fins com eficácia e com justiça. No âmbito da Teoria geral do Estado, como ocorrem com escritos, Platão, Aristóteles e Cícero, aos…

ireito Penal I – Teoria do Crime DIREITO PENAL I. Profª Valéria Mikaluckis. 2008.02 CONCEITO DE INFRAÇÃO PENAL. INFRAÇÃO PENAL. Divide-se em: Delito ou Crime. Art.: 1º. LICP. Indica que o crime é apenado com pena dereclusão ou detenção, quer isoladamente, alternativamente ou cumulativamente com pena de multa. Contravenção. DL 3688/41 A contravenção consiste na infração penal cuja lei fixa a pena de prisão simples e/ou multa. CONCEITO DE CRIME. Formal, material e analítico. FORMAL. Ponto de