Os Efeitos Das Cotas Raciais No Brasil

à democracia racial ............................................................ 20 Capítulo 3 Da democracia racial à ação afirmativa ................................................................. 40 Capítulo 4 Classificação Racial ................................................................................................... 65 Capítulo 5 Desigualdade Racial e Desenvolvimento .................................................................. 89 Capítulo 6 Discriminação racial…

Lei n. 12.288, de 20 de julho de 2010 “ Estatuto da Igualdade Racial”. 1 – Quais os efeitos que até agora a norma tem provocado? Quais poderão provocar no futuro? R. Desde a descoberta do Brasil quando Cabral aportou por estas terras duas etnias, Índios e Negros, foram sempre perseguidos e discriminados pela outrora maioria branca da sociedade Brasileira e assim continuaram com seus afrodescendentes. A Constituição Federal do Brasil de 1998, em seu Art.3, IV – Dispõe como principio…

Por que há tantas desigualdades no Brasil? O viés jurídico como meio de limitação das desigualdades. Marcelo Terra Reis1. INTRODUÇÃO O presente artigo foi elaborado em contraponto aos escritos de Maria Laura Silveira, no livro Que país é esse?, e busca apresentar a visão jurídica e legal da desigualdade, bem como as formas capazes de transposição desse quadro. Parte-se, portanto, da leitura do referido escrito para após analisar-se os instrumentos constitucionais e judiciais…

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana. Aprendemos, desde criança,olhar, identificar e reconhecer a diversidade cultural e humana. Contudo,estamos imersos em relações de poder e de dominação política e cultural, nem sempre percebemos que aprendemos a classificar não somente como uma forma de organizar a vida social, mas também como uma maneira de ver as diferenças e as semelhanças de…

fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III -…

Desigualdades Sociais A desigualdade social refere-se processos relacionais na sociedade que têm o efeito de limitar ou prejudicar o status de um determinado grupo, classe ou círculo social. As áreas de desigualdade social incluem o acesso aos direitos de voto, a liberdade de expressão e de reunião, a extensão dos direitos de propriedade e de acesso á educação, saúde, habitação de qualidade, viajar, ter transporte, férias e outros bens e serviços sociais

ARTIGOS / TEXTO SELECIONADO PELOS EDITORES O direito fundamental à educação no contexto das ações afirmativas e da política de cotas no Brasil Elizangela Santos de Almeida Publicado em 07/2012. 1. DO DIREITO À EDUCAÇÃO Interessa destacar ainda que a educação é um processo de formação geral da personalidade, pois o educando obtém aptidões, no campo material, espiritual e social. A esse respeito, Motauri Ciocchetti de Souza (SOUZA, 2010, p.9), em capítulo de uma de suas obras, ao…

dos negros, alem de que há grande influencia dos negros em nossa cultura, como na musica, na culinária, no modo de vestir e, ao vermos isso vemos que os negros não têm a mesma condição de vida que os brancos. Ao falarmos em negros com preconceito racial voltado a eles, não podemos nos esquecer das mulheres, que como tem o preconceito voltado para os negros, tem também o preconceito voltado para as mulheres principalmente no mercado de trabalho.Vê-se que há muito tempo a mulher e vista…

massa ou a multidão ou ainda um grupo, mas principalmente um dispositivo simbólico com uma intencionalidade ética-política dentro da luta contra-hegemônica. DIREITO DAS MINORIAS O direito de minorias está inserido no direito brasileiro, pois o Brasil participou de muitos tratados internacionais que atuam no âmbito dos Direito Humanos, englobando o direito de minorias, muito atual na realidade presente e de extrema importância. No sistema democrático, ouve-se muito a expressão de…

brasileiro de relações raciais, marcado pela popularização da crença tanto no mito da democracia racial quanto no ideal de embranquecimento. Como conseqüência prática dessas duas crenças, tem-se, por um lado, a dificuldade de uma autoclassificação positiva e, por outro, uma alterclassificação negativa de quem é negro no Brasil. Utilizando entrevistas com militantes negros, chegamos à conclusão de que as referidas propostas procuram — além de minimizar as desigualdades raciais — redefinir…