Os Diversos Significados Da Palavra Direito Caso Concreto 1

ART. 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL I – INTRODUÇÃO Neste estudo será desenvolvida uma teoria interpretativa tomando por base os objetivos fundamentais eleitos no art. 3º da Constituição, com o objetivo de conduzir o intérprete do direito a produzir efeitos concretos adequados à sociedade. Justifica a elaboração e afirmação dessa técnica a premente necessidade de se pôr em prática, em evidência, e em prioridade máxima os fins sociais que não se pode postergar, quais sejam,…

especialista em Direito Constitucional. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. Marcos [nome por extenso] NITERÓI- RJ 2013 RESUMO Este trabalho analisa a importância da hermenêutica constitucional para a satisfação da justiça. Visa, de forma sucinta, abordar a hermenêutica constitucional, conceituando-a enquanto ciência jurídica, percorrendo-lhe o histórico evolutivo e analisando os…

HERMENÊUTICA E APLICAÇÃO DO DIREITO INTRODUÇÃO 1 – A Hermenêutica Jurídica tem por objetivo o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. As leis positivas são formuladas em termos gerais; fixam regras, consolidam princípios, estabelecem normas, em linguagem clara e precisa, porém ampla, sem descer a minúcias. É tarefa primordial do executor a pesquisa da relação entre o texto abstrato e o caso concreto, entre a…

1 QUESTIONÁRIO DA TEORIA DA INTERPRETAÇÃO JURIDICA DE FRIEDRICH MÜLLER A3-(2) Estevão Souza Mario de Almeida Gizele R. Gomes Idiê Beatriz de Souza Nayara Torloni Paula Cristina de Souza Ramon Alves Ribeiro Ricardo Guimarães Pereira 5º período, turma: Direito/ Noite, Sala: 7B Hermenêutica Jurídica Prof.: Herman Nébias Barreto Belo Horizonte 2º semestre de 2011 2 Roteiro do Trabalho A3 (2) de Hermenêutica Jurídica Quinto Período do curso de graduação em…

MODULADOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Artur Colella Bacharel em Ciências Jurídicas Professor de Direito ISCA Instituto Superior de Ciências Aplicadas artur.colella@terra.com.br RESUMO Este estudo, teve como objetivo analisar os aspectos inovadores da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, quanto ao aspecto pessoal da sua aplicação, no caso concreto da prescrição e decadência das contribuições sociais, pela aplicação…

NÚCLEO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA – NEAD P RINCIPAIS ASSUNTOS DEBATIDOS NO 2º ENCONTRO PRESENCIAL HERMENÊUTICA JURÍDICA UNIDADE 1 ­ OBJETO DE ESTUDO DA DISCIPLINA: a hermenêutica é a ciência que se preocupa com o fenômeno da compreensão humana. ­ HERMENÊUTICA JURÍDICA: o objeto a ser compreendido é um ato ou fato humano que tem repercussão na área do Direito. É preciso realizar a aproximação entre o fato e a norma jurídica que a ele corresponde, …

Adolecentes Compreençao Específicos 1. Conhecer e refletir sobre os direitos e deveres da criança; 2. Reconhecer e diferenciar os direitos dos deveres da criança; 3. Refletir sobre o papel de cada aluno nos diversos espaços sociais; 4. Propor ações baseadas nos direitos e deveres que visem o bem-comum, o respeito mútuo e a solidariedade. Duração das atividades Duas aulas de 50 minutos Conhecimentos prévios trabalhados pelo professor com o aluno Estratégias e recursos da…

UNIC – ROO - MT AULA 01 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 2014 I CURSO: DIREITO Turma: 1º SEM. NOTURNO/MATUTINO Prof. Me. Paulo Bertolino 1. Introdução ao Estudo do Direito 1.1.Introdução à ciência do direito e seu caráter propedêutico ou enciclopédico 1.2 Direito: origem, significados e funções 1.1 Introdução à ciência do direito e seu caráter propedêutico ou enciclopédico A introdução ao estudo do direito é uma matéria, ou um sistema de conhecimentos, que tem

Direito Civil I ATPS Guarulhos, 2014 Guarulhos, 2014 Sumário Introdução ....................................................................... 01 Fontes de Direito ............................................................ 02 e 03 Artigo de Rogério Machado Mello Filho.......................... 04 à 10 Fichamento do Artigo .................................................... 11 Decisões dos Tribunais .. ............................................... 12 à 34…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1. NOÇÃO DE DIREITO 1.1. Acepções da Palavra Direito A palavra direito não tem um significado apenas: é empregada em vários sentidos ou acepções. Que é direito? Na linguagem comum e na linguagem científica, o vocábulo direito é empregado com significações diferentes. Os autores costumam distinguir dois sentidos fundamentais: 1. O direito norma, lei ou regra de ação (norma agendi); 2. O direito faculdade, poder de ação prerrogativa (facultas…