Os Direitos Sociais

DIREITO SOCIAL De acordo com o Artigo terceiro da Constituição Federal são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade justa livre e solidária, promovendo o bem-estar de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Para assegurar os dire60 sociais do cidadão são necessários um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e das sociedades que irão garantir, através das políticas sociais,

Centro Universitário do Distrito Federal Curso de Direito Trabalho de Direitos Humanos DIREITOS SOCIAIS: ART. 6º E ART. 7º Autores: Abdias Neto, Amanda Ramos, Claudiomar Leal, Francisco Deymis (1320351), Gabriel Xavier (1321706), Joselan Rodrigues (1322249), Leia Costa (1324187), Marcos Vinicius (1201280), Monique Melo (1324292), Naiany Bandeira (1329324), Nislane Paulino (1330047), Pedro Cardoso (1321048). Professor: César Bagatini Brasília – DF 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.

A distinção entre Ética, Moral, Direito e Justiça. Para entender a história... ISSN 2179-4111. Ano 3, Volume mar., Série 03/03, 2012, p.01-06. Embora sejam conceitos distintos; Ética, Moral, Direito e Justiça; oferecem concepções estreitamente relacionadas, influenciando-se mutuamente. No entanto, o entendimento destas relações carece de clareza para com suas diferenças básicas. A Ética e o Direito pretendem garantir a Justiça; apesar da Moral, em alguns contextos também…

Código: 576356 DIREITOS SOCIAIS Os direitos sociais foram reconhecidos, junto com os direitos civis e os direitos políticos, no elenco dos direitos humanos: direito ao trabalho, direito ao salário igual por trabalho igual, direito à previdência social em caso de doença, velhice, morte do arrimo de família e desemprego involuntário, direito a uma renda condizente com uma vida digna, direito ao repouso e ao lazer (aí incluindo o direito a férias remuneradas) e o direito à educação. …

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Curso Serviço Social – Quarto Semestre DIREITOS HUMANOS Edvaldo Gomes de Souza RA: 2317373504 Edivânia Alves de Sousa RA: 2301300589 RIBEIRÃO PRETO – 2012 Sumário I - Introdução..................................................................................................................03 II –…

Notas: 1 No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O Poder Legislativo. b. O Poder Judiciário. Correto c. O Ombudsman. d. O Tribunal de Contas. e. O Ministério Público. Resposta correta: O Poder Judiciário. Comentário resposta correta: A proteção judicial dos direitos fundamentais, quando violados, num primeiro momento…

DIREITOS SOCIAIS COMO GARANTIA DA DIGNIDADE HUMANA AMANDA LETÍCIA MESSIAS PÊGO HEITOR CARVALHO BRAGA KARLA CERÚLIA RODRIGUES PEREIRA Acadêmicos de Direito da Faculdade Santo Agostinho resumo O presente trabalho centra sua atenção nos direitos sociais como garantia da dignidade da pessoa humana. Pretende-se analisar o principio constitucional dos direitos sociais previsto no art. 6º da Constituição Federal de 1988 e da dignidade da pessoa humana, incerto no inciso III, art. 1º da

Disciplinada pelos arts. 52 a 56, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a aposentadoria por tempo de contribuição, direito de todos os filiados ao Regime Geral da Previdência Social, é vista como de forma integral ou proporcional, porem, assim dispõem o Art. 52, da referida Lei: Art. 52. A aposentadoria por tempo de serviço será devida, cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que completar 25 (vinte e cinco) anos de serviço, se do sexo feminino, ou 30 (trinta) anos, se do…

Os direitos sociais estão inseridos no âmbito dos direitos e garantias fundamentais, ao lado dos direitos individuais e coletivos, da nacionalidade e dos direitos políticos. (...), os direitos sociais asseguram aos indivíduos os benefícios e serviços instituídos pelo estado(passos,1988). Os antigos códigos(...).Não asseguravam direitos. As leis cumpriam, então, sua função clássica de proibir e mandar, estabelecendo os limites da conduta das pessoas para adequá-la as grandes comunidades…

humano, houve assim o “nascimento” de direitos que vão além dos direitos exclusivamente individuais e que estão vinculados às relações sociais estabelecidas no corpo da comunidade. Tais direitos relacionam-se a um deve do Estado e de partes da sociedade organizada, para com o cidadão, o qual necessita de prestações comuns a todos e que influenciam diretamente em sua qualidade de vida. Ao falarmos de direitos sociais, logo se vem à mente a ideia de que estes são direitos voltados a…