Direitos sociais

DE ENSINO SUPERIOR DE FOZ DO IGUAÇU WALTER BEDRA JUNIOR DIREITOS SOCIAIS FOZ DO IGUAÇU 2015 WALTER BEDRA JUNIOR DIREITOS SOCIAIS O presente trabalho de Walter Bedra, do curso de Direito da CESUFOZ, busca esclarecer alguns pontos sobre direitos sociais, que tem como avaliadora do presente trabalho, professora Roberta Pacheco, e tem por objetivo a obtenção de nota de NP2, do primeiro semestre de 2015. FOZ DO IGUAÇU 2015 Sumário 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONCEITO DE DIREITOS SOCIAIS 5 3 PREVISÃO CONSTITUCIONAL E DIREITOS SOCIAIS EM ESPÉCIE 6 3.1 Direito a educação 6 3.2 Direito à saúde 6 3.3 Direito ao trabalho 6 3.4 Direito a moradia 7 3.5 Direito ao lazer 7 3.6 Direito à segurança 7 3.7 Direito a previdência social 8 3.8 Proteção a maternidade e à infância 8 3.9 Assistência aos desamparados 8 3.10 Direitos sociais individuais dos trabalhadores 8 3.11 Direitos sociais coletivos dos trabalhadores 9 4 PRINCÍPIO DO NÃO RETROCESSO SOCIAL 9 5 CONCLUSÃO 10 6 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho será apresentado breves esclarecimentos sobre direitos sociais que são eles: a educação, a saúde, trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção a maternidade e à infância, assistência aos desamparados, no qual busca dar um conceito do que seria direitos socias, de cada um deles para esclarecer melhor o que são esses direitos. Será também abordado a previsão constitucional que…

FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE FORTALEZA DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS SOCIAIS CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 2° SEMESTRE INSTITUIÇÃO DO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO PROF.ª ANANDA BARROS MATOS TURMA CONT2N2 ALUNOS: BRENDA GOMES, MARIA ELISANGELA, DIRCEU EVERTON E FABIANO SOUSA BORGES. FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2014 SUMÁRIO 1.…

Módulo 1 – Direito Social 1.1. Definição: Direitos Civis são os que garantem direitos, liberdades e garantias tais como a liberdade per si, a liberdade de expressão, o direito à opinião, prática de religião, partido, de reunião ou associação. Direitos Sociais garantem o usufruto de benefícios garantidos pelo Estado. Neles, o cidadão assume o papel de “consumidor” de benefícios que o Estado tem a obrigação de proporcionar. De acordo com essa sistematização, encontramos integrados…

Estudo da Comunidade; * Módulo: 10 – O Direito Social. « O Direito Social » Índice Índice 2 Introdução 3 Conceito de Direito Social; 6 Direitos Sociais do Homem; 6 Funções sociais do estado português; 6 Webgrafia 7 Introdução Falar de direitos sociais é falar de um dos maiores dilemas que a sociedade é confrontada, uma vez que a possibilidade de uma sociedade mais justa e mais igualitária torna-se atualmente cada vez mais incerto. Deste modo existe a…

DIREITOS SOCIAIS: BREVES NOÇÕES E O PRINCÍPIO DO NÃO RETROCESSO SOCIAL Luciane Silveira FOZ DO IGUAÇU, MAIO DE 2011 RESUMO Este trabalho aborda o tema direitos sociais, prestações positivas do Estado em prol dos menos favorecidos e dos setores economicamente mais fracos da sociedade.Diversos direitos sociais são expressamente assegurados pela atual Constituição, como saúde, trabalho, lazer, seguridade social, proteção à maternidade e à…

Direitos Sociais - Definição Direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, por isso tendem a exigir do Estado intervenções na ordem social segundo critérios de justiça distributiva. Assim, diferentemente dos direitos liberais, se realizam por meio de atuação estatal, com a finalidade de diminuir as desigualdades sociais. Por isso, tendem a possuir um custo alto e a se…

atrícia Tuma Martins Bertolin, Alessandra de Cássia Fonseca Tourinho Tupiassú 1. Os direitos sociais como direitos fundamentais na Constituição de 1988 A Constituição Brasileira de 1988 tratou, em seu art. 7º, sob a rubrica de “direitos sociais”, dos direitos dos trabalhadores, o que lhe acarretou muitas críticas. Importa, portanto, delimitar tais conceitos, de diferentes amplitudes. A expressão “direitos sociais” reveste-se de maior amplitude que “direitos dos trabalhadores”. O…

Nota do CFESS sobre as manifestações em defesa de direitos na sociedade brasileira “[...] Para nós, as profundas desigualdades econômicas, sociais, políticas, culturais e ambientais encontradas nas cidades brasileiras expressam os efeitos do modelo de desenvolvimento urbano de caráter neoliberal, perverso e desigual, adotado pelo país nas últimas décadas.” Assim, o CFESS, em consonância com a Campanha de Gestão do Conjunto CFESS-CRESS – “no mundo de desigualdade, toda violação de…

Direitos Sociais Introdução Este trabalho tem como finalidade analisar a discussão acerca da fundamentalidade dos direitos sociais, em que constituem os direitos referentes às garantias que o Estado proporciona aos indivíduos para que possam ter condições materiais imprescindíveis para o pleno gozo de seus direitos, como à vida, à liberdade de escolha, à igualdade,assim como o direito à educação, a saúde e à segurança. Dentre outros pontos, vão ser abordados conceitos históricos para o…

Os direitos sociais são prestações proporcionadas pelo Estado enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualização de situações sociais desiguais. São divididos em seis classes, quais sejam: a) direitos sociais relativos ao trabalhador; b) direitos sociais relativos a seguridade, compreendendo os direitos à saúde, à previdência e à assistência social; c) direitos sociais relativos á educação e á…