Os Direitos Sociais

DIREITOS SOCIAIS I CONSIDERAÇÕES INICIAIS O papel dos direitos fundamentais frente ao desenvolvimento social atual repercute no campo dos direitos sociais como relação intrínseca, posto tratar os direitos sociais como direito fundamental. Isso confere à esses direitos, necessariamente, a justificação e fundamentação acerca de quais benefícios traz tal entendimento ao destinatário final da Constituição, o cidadão brasileiro. Os direitos sociais, por sua própria natureza, invocam do poder

Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ Departamento de Ciências Jurídicas Disciplina: Direito Constitucional II Professora: Iranice Pereira da Silva Turma: L Período: 4º Turno: Manhã DIREITOS SOCIAIS Alanna Kássia de Araújo Leite João Pessoa 2013.2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................................... 3 2. CONCEITO.................................................................

DOS DIREITOS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL (*) Carlos Mário da Silva Ve lloso (**) SUMÁRIO: 1. As primeiras Declarações de Direitos: direitos de cunho individual. 2. A constitucionalização dos direitos sociais. 3. Direitos de 1ª, 2ª e 3ª geração. 4. O conteúdo dos direitos sociais e sua classificação na ordem constitucional brasileira. 5. Direitos sociais e mandado de injunção. 6. Conclusão. (*) Texto básico de palestra prof erida em Madri, Espanha, na…

Com base na evolução dos direitos fundamentais e no reconhecimento dos direitos sociais, tenta-se demonstrar as vantagens do processo coletivo para a efetivação de direitos fundamentas sociais. resumo O presente artigo científico propõe-se a apresentar uma visão de tutela coletiva dos direitos sociais. Tendo como intróito a evolução dos direitos fundamentais e o reconhecimento dos direitos sociais, inclusive com sua exigibilidade em juízo, intentar-se-á demonstrar as vantagens do…

INTRODUÇÃO Quando falamos em liberdade de associação, o tema logo nos remete aos Direitos Sociais, amparados pela Constituição Federal, já que o Direito de associação está previsto nela. No entanto, esse tema transformado em bandeira política, sempre foi suscitado pelo movimento sindical desde os tempos da ditadura militar (1964-1984). O associativismo é previsto no inciso XVII do 5° artigo constitucional de uma forma plena quando o mesmo tiver lícitos objetivos e…

MARIA APARECIDA CHAVES DE OLIVEIRA DIREITO SOCIAL II MACAPÁ-AP 2013 REDAÇÃO: QUAL A RELAÇÃO DO DIREITO SOCIAL HOJE E O HOMEM NATURAL DO PASSADO E SEUS RESPECTIVOS DIREITOS DE LIBERDADES Trabalho a ser apresentado à disciplina de Direito Social II, no curso de Serviço Social, 4º semestre, turma S4NA no Instituto Macapaense do Melhor Ensino Superior- IMMES, como requisito para avaliação parcial, sob orientação da Profª. Rosângela Lemos da Silva.

SUMÁRIO Introdução...................................................................................................... 04 1. DIREITOS SOCIAIS.................................................................................. 05 1.1 EVOLUCÃO HISTÓRICA........................................................................ 05 1.1.1. DIREITO SOCIAL NO BRASIL............................................................ 06 1.2 CONCEITO...........................................................

CAPÍTULO II DOS DIREITOS SOCIAIS Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Art. 6o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.(Redação dada pela Emenda…

DIREITOS SOCIAIS BREVE RESUMO A partir do séc.xx os direitos sociais são conquistados baseando-se na ideia de igualdade, com uma meta a ser alcançada, engendrando enfrentar as desigualdades sociais. Os direitos são consequências do movimento histórico ,oriundos das necessidades e das transformações nas condições de vida do homem concreto. Tais direitos exercidos pelo homem por meio da intervenção do Estado. As relações contraditórias das demandas do capital e dos trabalhadores deram condições

oposição aos direitos individuais, por “direitos sociais” entende-se o conjunto das pretensões ou exigências das quais derivam expectativas legítimas que os cidadãos têm, não como indivíduos isolados, uns independentes dos outros, mas como indivíduos sociais que vivem, e não podem deixar de viver, em sociedade com outros indivíduos. O Art. 6º da Constituição Federal de 1988 estabelece oito direitos sociais: a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a…