Direitos Sociais

Análise dos conceitos
De acordo com Norberto Bobbio, em oposição aos direitos individuais, por “direitos sociais” entende-se o conjunto das pretensões ou exigências das quais derivam expectativas legítimas que os cidadãos têm, não como indivíduos isolados, uns independentes dos outros, mas como indivíduos sociais que vivem, e não podem deixar de viver, em sociedade com outros indivíduos.
O Art. 6º da Constituição Federal de 1988 estabelece oito direitos sociais: a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Uma emenda constitucional no ano 2000 acrescentou a moradia como direito social.
Os Direitos sociais são direitos de todos. A criança que nasce, pelo fato de ser pessoa humana, nasce com o direito fundamental que é o direito à vida. “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos” (Declaração Universal, Artigo 1º). Não o direito de sobreviver, mas o direito de viver com dignidade. Os Direitos sociais são algo próprio de todo ser humano.
Para nós, a base dos nossos direitos sociais é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada à unanimidade pela Assembléia Geral da ONU em 10 de dezembro de 1948. Mesmo que com limites e, infelizmente, muitas vezes não respeitada, essa Declaração representa um enorme passo no crescimento moral da humanidade.
Quando uma determinada classe da sociedade luta para conquistar um direito, independente de qual seja, ao ser obtido, ele não vai atender somente a classe que travou essa luta para conquistá-lo, mas vai se estender a toda sociedade no qual estará inserido.
Apresentação da pesquisa
Site: Força Sindical
Título da Notícia: Sindicatos terão de intensificar mobilizações para obter ganhos reais neste ano.
Autor: Assessoria de Imprensa da Força Sindical
Data de Acesso: 17 de Abril de 2011
Data da Notícia: 15 de Abril de 2011
Endereço Eletrônico: www.fsindical.org.br