Os Direitos Sociais

Os direitos sociais estão inseridos no âmbito dos direitos e garantias fundamentais, ao lado dos direitos individuais e coletivos, da nacionalidade e dos direitos políticos.

(...), os direitos sociais asseguram aos indivíduos os benefícios e serviços instituídos pelo estado(passos,1988).

Os antigos códigos(...).Não asseguravam direitos. As leis cumpriam, então, sua função clássica de proibir e mandar, estabelecendo os limites da conduta das pessoas para adequá-la as grandes comunidades que estavam se formando,

A burguesia revolucionaria instituiu uma nova estrutura econômica, baseada (...) na institucionalização das relações contratuais (...)como fundamento da vida em sociedade. O predomínio das relações contratuais (...)somente se viabilizou porque aos indivíduos foi reconhecida plena autonimia e liberdade de vontade. Essa revolução (...) viria a culminar com as grandes conquistas da Revolução Francesa e Inglesa pelos direitos dos cidadãos, não somente no plano individual, como também, modernamente, entre os povos, pela instituição da cidadania, assegurada pelo regime replubicano e pelas mornaquias constitucionais.

Issoconduziu à superação do puro domínio da ética da responsabilidade (...) pela ponderação da ética da convicção, que impõeo respeito pelos direitos fundamentais da pessoa (...). Esse dado é que distingue a república antiga (...) da moderna.
A concepção dos direitos humanos assenta, originalmente, mas transformação da ordem estamentaria feudal, (...) para a predominância das relações contratuais,
(...) assente na formação dos Estados nacionais, sob o pressuposto da liberdades individuais e na separação entre interesses públicos ( estado) e privados(sociedade civil: propriedade privada, direitos civis e mercado)
Nesse precesso, o agenciamento econômico ficou com a burguesia e o agenciamento politico, nu primeiro momento,com a nobreza e alto clero e, depois, com a classe dirigente.
Nas antigas relações estatutárias, todas as pessoas, de qualquer