Os Direitos Morais Dos Animais

ADVOGADAS ASSISSIANDAS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAÇADOR-SC ANA CAPAZ, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº 0.000.000, e devidamente inscrita no CPF sob o nº 000.000.00000, residente e domiciliada na Rua das Flores , nº 10, Bairro Arvoredo, Caçador-SC, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu procurados infra firmado propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL contra: RICARDO ATREVIDO,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA/PI ARACI DE ALMEIDA, (nacionalidade), (estado civil), representante comercial, portadora da cédula de identidade nº..., inscrita no CPF sob o nº..., residente no município de Floriano/PI, vem, por meio de seu procurador infra-assinado, mandato incluso, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS c/c LUCROS CESSANTES em desfavor…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUIXADÁ – CE. PROCESSO N° 12345/2014. TICIANO CABRAL, devidamente qualificado nos autos da Ação de reparação por danos morais e materiais que move contra CÂNDIDO VASQUES vem, mui respeitosamente perante V. Exa., através de seus advogados infra firmados, com fulcro no artigo 535 e seguintes do CPC, opor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Pelas razões de fato e de direito a seguir…

embriões humanos na sua fase inicial. Sustenta-se que, para ter um estatuto moral, um indivíduo tem de ter interesse no seu próprio bem-estar. A senciência é um pré-requisito para ter interesse em evitar a dor e ser uma pessoa é um pré-requisito para ter um interesse na continuação da sua própria existência. Os embriões humanos na sua fase inicial não são sencientes e, portanto, não são recipiendários de consideração moral directa. Os embriões humanos na sua fase inicial não satisfazem…

A moral de Durkheim e o Veganismo A moral para Durkheim é um conjunto de normas que denominam como o sujeito deve se comportar, em todo grupo existe uma moral. A moral surge da consciência coletiva que prevalece sobre a consciência individual. Os grupos são formados por pessoas que compartilham ideias, crenças e sentimentos comuns que são passados ao longo das gerações. Veganismo: O veganismo surgiu em 1944 na Inglaterra criado por Donald Watson, formado

desenvolvimento moral Trechos extraídos do Livro Minhas indagações sobre a marcha da natureza no desenvolvimento da espécie humana escrito por Pestalozzi em 1797, (traduzido do original alemão Meine Nachforschungen über den Gang der Natur in der Entwicklung des Menschengeschlechts): Estado natural O homem nesse estado é filho puro do instinto, que o conduz simples e inocentemente para todos os gozos dos sentidos. Estado social O homem como espécie, como povo não se submete ao poder como…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível de Juiz de Fora – MG. Filipinho Júnior, brasileiro, solteiro, estudante, portador do RG número 12345678, residente e domiciliado na Avenida Tal, nº 171, bairro Centro de Juiz de Fora, Cep.: 00.000-000- Minas Gerais, vem, por seu procurador infra assinado, mandato incluso, propor a presente AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS, em face de Amaral Souto, Residente na Rua Tal e Qual nº 173 - bairro Centro de Juiz

FACULDADES INTEGRADAS DE ITAPETININGA RAFAELA VILLAÇA DA SILVA DIREITO DOS ANIMAIS: MAUS-TRATOS E CRUELDADE Itapetininga, SP 2013 FACULDADES INTEGRADAS DE ITAPETININGA CURSO DE DIREITO RAFAELA VILLAÇA DA SILVA DIREITO DOS ANIMAIS: MAUS-TRATOS E CRUELDADE Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Itapetininga, como exigência parcial para…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS COM TUTELA ANTECIPADA FRANCISCA SALUSTIANA DOS SANTOS, (nacionalidade), (estado civil), aposentada, portadora do RG XXXXXXXXXXX e CPF XXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua: (nome da rua), nº xxxx, Bairro: (nome do bairro), Cidade: (nome da cidade)-(estado) CEP: xxxxxxxxxxxxxxx e sua neta, AMANDA DOS SANTOS (nacionalidade), (estado

BIOÉTICA DIREITO ANIMAL SUMÁRIO INTRODUÇÃO Sabe-se que desde a antiguidade animais são objetos de pesquisas científicas, inclusive daquelas em que há experiências e testes cruéis. E posteriormente a elas, surge a discussão acerca do direito animal. As questões acerca destes direitos tem um cunho muito mais filosófico do que de fato científico (pois a descoberta, por exemplo, do sistema nervoso e consequentemente da resposta de estímulos nervosos dos animais…