Os Direitos Fundamentais E Sua Evolução Fontes E Antecedentes

73. Fontes do Direito 1. Aspectos Gerais A doutrina jurídica não se apresenta uniforme quanto ao estudo das fontes doDireito. Entre os cultores da Ciência do Direito, há uma grande diversidade de opiniões quanto ao presente tema, principalmente em relação ao elenco das fontes. Esta palavra provém do latim, fons, fontis e significa nascente de água. No âmbito de nossa Ciência é empregada como metáfora, conforme observa Du Pasquier, pois “remontar à fonte de um rio é buscar o lugar…

1. 2 - CAMPO DE ATUAÇÃO ................................................................................................ 1.3 - POSIÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOCIAL NO CAMPO DO DIREITO........................... 1.4- - RELAÇÃO COM OUTROS RAMOS DO DIREITO..................................................... 2 - DIREITO DO TRABALHO 2.1 – COORPORAÇÕES DE OFÍCIO ...................................................................................... 2.2 - REVOLUÇÃO FRANCESA...........

destes tempos modernos e pós-modernos. Os quatro pontos da teoria da interpretação de Paul Ricoeur: Na tentativa de buscarmos uma síntese mais coerente dos pontos de vista da hermenêutica de Paul Ricoeur, ofereceremos agora os quatro pontos fundamentais da teoria de interpretação. Esses quatro pontos são: 1. A linguagem como discurso. 2. A fala e a escrita. 3. Metáfora e símbolo. 4. Explicação e compreensão. John Stuart Mill John Stuart Mill teve a sua educação…

A Reforma Psiquiátrica pretende construir um novo estatuto social para o doente mental, que lhe garanta cidadania, o respeito a seus direitos e sua individualidade, promovendo sua contratualidade (resgate da capacidade do sujeito de participar do universo das trocas sociais, de bens, palavras e afetos) e sua cidadania, inclusos aí não só seus direitos como seus deveres como cidadão. Índice [esconder] 1 Diretrizes 2 Histórico resumido 3 Políticas públicas de saúde mental 4 O…

DE EDUCAÇÃO E CULTURA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx DO USO DA ANALOGIA PARA OS CRIMES VIRTUAIS XXXXXXXXXXXXXXXX 2012 XXXXXXXXXXXXXXXXX DO USO DA ANALOGIA PARA OS CRIMES VIRTUAIS Projeto de Pesquisa apresentado à Prof.ª Msc. XXXXX, no Curso de Graduação em Direito da Faculdade XXXXXXXXX, como requisito para aprovação…

o autor apontado como um dos envolvidos na chacina, mas que fora absolvido. Segundo entende, levou-se a público situação que já havia superado, reacendendo na comunidade onde reside a imagem de chacinador e o ódio social, ferindo, assim, seu direito à paz, anonimato e privacidade pessoal, com prejuízos diretos também a seus familiares. Alega que essa situação o prejudicou sobremaneira em sua vida profissional, não tendo mais conseguido emprego, além de ter sido obrigado a…

e éticos contemporâneos, ainda, definir se a embriaguez deve ser tratada como vício ou doença. Para a abordagem do tema foi utilizado o método dedutivo, tendo em vista que se partiu da idéia geral para uma idéia particular. O estudo foca sobre o direito potestativo da justa causa, sua definição e aplicação prática, bem como uma análise sobre a embriaguez, sua origem e conseqüências. Por fim, concluiu da necessidade de tratamento do ébrio contumaz, haja vista que a simples demissão…

DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO PARA O OPERADOR DO DIREITO THE RELEVANCE OF JURIDICAL LOGIC AND THEORY OF ARGUMENTATION FOR LAW PRACTIONERS Germana Parente Neiva Belchior Rui Verlaine Oliveira Moreira RESUMO A idéia do artigo surgiu de debates com discentes de graduação do curso de Direito sobre a importância da disciplina Lógica Jurídica e Teoria da Argumentação. Muitos questionam o porquê de estudar Lógica Jurídica e qual sua aplicabilidade para o Direito. O objetivo do presente trabalho…

DISCIPLINA: Introdução do Estudo do Direito PROFESSOR: Mário Chiuvite Júnior CURSO: Direito SEMESTRE: 2014-1 DATA UNIDADE CONTEÚDO OBJETIVO(S) METAS DE APRENDIZA-GEM ATIVIDADES BIBLIOGRAFIA/ MATERIAIS 10/02 Unidade 1 DEFINIÇÃO DE DIREITO Fenômeno Jurídico. Homem, Sociedade. Sociabilidade Humana. Histórico do direito-evolução Interpretações da dimensão social do homem. Noção elementar do Direito. Conceito de Direito. Apresentação do…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CURSO DE DIREITO SEMINÁRIO INTEGRADOR V – 1. RESPOSABILIDADE CIVIL. Campo Grande – MS 1.Responsabilidade Civil: Origem do Instituto e Pressupostos Gerais 1.1.Conceito A ideia de responsabilidade Civil está relacionada a noção de não prejudicar o outro. A responsabilidade pode ser definida como a aplicações de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão. Nas palavras de Rui Soto: “A noção