Os Direitos Fundamentais E Sua Evolução Fontes E Antecedentes

O Direito como Ciência Por Marcus Valério Saavedra Guimarães de Souza* É o Direito uma Ciência? Tem-se concebido a disciplina como Ciência Social Hermenêutica, embora, numa ótica mais acurada, tal classificação se ostente muito singela.. Numa circunstância analítica mais profunda e objetiva, a ciência do Direito, trabalha com fenômenos sociais, aplicando um complexo sistema interpretativo-descritivo de fatos sociais, não limitado à mera valoração dos mesmos, num extenso processo…

Direito Ambiental Direito ambiental é um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas voltado à proteção jurídica da qualidade do meio ambiente. Para alguns, porém, trata-se de um direito "transversal" ou "horizontal", que tem por base as teorias geopolíticas ou de política ambiental transpostas em leis específicas, pois abrange todos os ramos do direito, estando intimamente relacionado com o direito constitucional, direito administrativo,…

Capítulo II 1) Conceito de direito civil Direito Civil é o direito comum, rege as relações entre os particulares. Disciplina a vida das pessoas desde a concepção e mesmo antes dela, quando permite que se contemple a prole e confere relevância ao embrião excedentário até a morte e ainda depois dela, reconhecendo a eficácia “post mortem” do testamento e exigindo respeito à memória dos mortos. Para Serpa Lopes, é um dos ramos do direito privado, destinado a regulamentar as relações…

com Goffredo Telles Jr, se definem como “imperativoautorizante”, sintetizando os elementos necessários para a essência da norma jurídica. Esta, sem qualquer um destes elementos, afigura-se incompreensível. “Norma jurídica: preceito obrigatório de direito transformado em lei e que, por conseguinte, pode ser exigido por força de lei,” (Pequeno Dicionário Jurídico, editora Lamparina, 3ª Edição) Classificação das normas jurídicas 1) Quanto à imperatividade As regras jurídicas se constituem…

http://www.unisantanna.br/sophiaweb/ sffasfafasfsfsfO homem como centro do direito natural, adquiriu consciência da necessidade da dignidade da pessoa humana, em uma busca que o levou a discutir a sua inserção como peça principal nos princípios fundamentais da Constituição Federal e conflitar sua vulnerabilidade diante do princípio da proporcionalidade. 1. Direito Natural (Jusnaturalismo) * A origem do direito natural está inserida como essência no próprio homem, quando ele…

no entanto, devemos entender que, conforme sua evolução histórica, surgiram situações que modificaram o que entendemos por instituição familiar, tais como: o casamento homoafetivo e adoção homoafetiva; a sócioafetividade; o abandono afetivo e a guarda compartilhada. O direito por sua vez, como não poderia ser diferente, vem acompanhando evolução da instituição familiar com o intuito de adequar-se para que haja o amparo legal diante da violação direitos. Assim, conceitua-se família como…

cúbica, lembrando um epitélio. Citoplasma do osteoblasto contém inúmeros grânulos ribossômicos e um retículo endoplasmático bastante desenvolvido. De fato, tais células apresentam grande atividade na produção de proteínas, principalmente o colágeno, fundamental na organização da matriz óssea. Os esteoblastos originam os osteócitos, células ósseas presentes em cavidades da matriz óssea, denominadas osteoplastos. Os esteócitos têm forma de amêndoa e armazenam cálcio. Os osteoblastos,…

A humanidade das penas: Evolução e situação brasileira João Victor Oliveira Gomes Queiroz 8997612 INTRODUÇÃO Penas alternativas são penas que substituem a pena de prisão aplicada pelo juiz, podendo ser consideradas como penas substitutivas à pena privativa de liberdade. Diz-se substitutiva porque, inicialmente, a condenação é anunciada na forma de privação de liberdade (prisão ou reclusão) e , em seguida o juiz comunica que a pena de prisão…

Acadêmica de Ensino de Direito - UEDI nome RESPONSABILIDADE PÓS-CONTRATUAL Sete Lagoas nome RESPONSABILIDADE PÓS-CONTRATUAL Artigo apresentado à Unidade Acadêmica de >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>, como requisito parcial para obtenção da graduação em Direito. Orientadora: Área de concentração: Direito Civil CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS…

dinâmica busca reinserir o condenado na sociedade, estabelecendo-se meios de estímulos a sua forma. A proposta, em seguida, é analisar a norma através da filtragem constitucional, ou seja, através dos princípios e valores constitucionais que informam o direito penal, bem como sua conformidade com o sistema democrático que rege todo o ordenamento jurídico brasileiro, dentre os quais o sistema penal, no qual está inserido o texto em destaque. Impõe-se analisar a atual relevância da…