Os Direitos Fundamentais De Primeira Dimensão São Aqueles

“ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O AUXÍLIO-RECLUSÃO COMO MEDIDA DE JUSTIÇA SOCIAL Gabriel Guazzi Catana Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O AUXÍLIO-RECLUSÃO COMO MEDIDA DE JUSTIÇA SOCIAL Gabriel Guazzi Catana Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação da…

UNIDADE 6 – DIREITOS DA PERSONALIDADE PROFESSORA MARIA CONCEIÇÃO 1. OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA CONCEPÇÃO CIVIL-CONSTITUCIONAL O Título II da Constituição de 1988, sob o título “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, traça as prerrogativas para a garantir uma convivência digna, com liberdade e com igualdade para todas as pessoas, sem distinção de raça, credo ou origem. Tais garantias são genéricas, mas são também fundamentais ao ser humano e sem elas a pessoa humana não…

Marshall; III. Cidadania além dos direitos, a ética republicana; IV. Participação-cidadã; V. Conclusão. I. Introdução Cidadania é um conceito volátil, cujo conteúdo se confunde amiúde com o da democracia. Os dois conceitos se interpenetram e dependem de tal maneira que podemos dizer que cidadania é índice da democracia e que não há democracia sem cidadãos. Por isso mesmo é correto afirmar que as reflexões sobre a cidadania, assim como sobre democracia podem ser – e geralmente são –…

legislação brasileira com a Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência Recife 2012 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Contornos sobre o princípio da igualdade como fator norteador das ações afirmativas– uma análise acerca da compatibilidade da legislação brasileira com a Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência …

Escola Paulista de Direito Os Direitos fundamentais nas relações de Trabalho Viviane Cristina Nogueira cambui RA: 201310412 Direito do Trabalho II Introdução Nos dias de hoje, a questão relativa aos direitos e liberdades públicas dos cidadãos, e, sobretudo, dos cidadãos-trabalhadores, mostra-se dotada de grande relevância. Isso decorre, por um lado, em face das diversas modificações nos sistemas de produção, o

FACULDADE DOCTUM DE CARANGOLA - DOCTUM CURSO DE DIREITO NOME DO ALUNO RESERVA DO POSSÍVEL A problemática da efetividade dos direitos sociais sob a ótica da implementação de políticas públicas de saúde pelo Poder Judiciário no Brasil. CIDADE ANO FACULDADE DOCTUM DE CARANGOLA - DOCTUM CURSO DE DIREITO NOME DO ALUNO RESERVA DO POSSÍVEL A problemática da efetividade dos direitos sociais sob a ótica da implementação de políticas públicas de saúde pelo…

Revista Crítica de Ciencias Sociales y Jurídicas | 16 (2007.2) ÉTICA E DIREITOS HUMANOS: PRINCÍPIOS EDUCACIONAIS PARA UMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA Alvori Ahlert Universidade Estadual do Oeste do Paraná Resumo.- A presente pesquisa discute a urgência da ética como fundamento para a busca de uma sociedade democrática e suas conectividades com a reflexão sobre os direitos humanos. Discute-se a importância dos direitos humanos para a construção de uma sociedade efetivamente democrática…

.........................................1 Definição e Conteúdo dos Direitos Fundamentais..............................................................2 Do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana..................................................................3 Teorias sobre a Vinculação dos Particulares a Direitos Fundamentais..............................4 Vinculação dos Particulares aos Direitos Fundamentais no Direito Brasileiro...................5 Aplicação Direta do Princípio…

Kelma Socorro Lopes de Matos Universidade Federal do Ceará - UFC 3 A todos os educadores que fazem de suas vidas instrumentos de transformação da realidade socioambiental. 4 AGRADECIMENTOS Agradecer é compartilhar a vitória com aqueles que foram elos em uma teia de relações profícuas e memoráveis. É dizer o mais sincero obrigado e ratificar que sem essas consciências nada disso seria possível. Portanto, alegra-me muito partilhar a realização cujo mérito se distribui…

DIREITO CONSTITUCIONAL Bibliografia 1) Direito Constitucional esquematizado – Pedro Lenza 2) Curso de Direito Constitucional Positivo – José Afonso da Silva 3) Direito Constitucional – Alexandre de Moraes 1ª aula → não assisti → cópia de caderno de uma colega:-------------------------------------------------- Direitos fundamentais → não são = aos direitos humanos - liberdade, igualdade, fraternidade - liberdade de ir e vir - iguais tratados com iguais - desiguais tratados como desiguais e não