Os Departamentos Penitenciários

Para pagamento via internet banking ou caixa eletrônico, utilize a opção "pagamento de títulos" . Corte na linha pontilhada Recibo do Sacado 001­9 00190.00009 02493.865295 90000.290180 9 64550000009000 Cedente Código do Cedente DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL 24938652990000290/18 Número do documento Contrato CPF/CEI/CNPJ Vencimento 24938652990000290 18988567 00.394.494/0008­02 10/6/2015 Espécie Quantidade R$ 0001 Nosso número 24938652990000290 Valor documento

Analisa a situação atual do penitenciário brasileiro e afirma que as rebeliões e fugas de presos a que assistimos diariamente são uma resposta e ao mesmo tempo um alerta às autoridades para as condições desumanas a que são submetidos, apesar da legislação protetiva existente. Além da violação de direitos dentro do cárcere, chama a atenção para a ineficácia do de ressocialização do egresso prisional já que, em média, 90% dos ex-detentos voltam a delinqüir e acabam retornando à prisão.…

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SEAP – RJ PROJETO: REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A2 - COOPERAÇÃO INTERNACIONAL VANESSA ESQUERDO DOS SANTOS MATRICULA: 46071460464 RJ, 05/12/08 SUMÁRIO PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIARIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 – SUMÁRIO EXECUTIVO ................................................................... 3 2 . OBJETIVO ..............................................................................

da visita: a mulher no Sistema Prisional”. Palavras-chaves: Perfil - Preso INTRODUÇÃO O Sistema Penitenciário brasileiro amplia e reproduz as desigualdades sociais, é espaço das mais variadas violações de direitos humanos, e, como instituição política, vem mantendo seu caráter punitivo e pouco ressocializador. Buscamos discutir os dilemas e as variadas contradições do sistema penitenciário brasileiro que inviabilizam a implantação de um modelo humanizado de administração das…

beneficios e o retorno ao convivio social dependerá do bom comportamento carcerário. 2- São 10 os membros do CNPCP, designados por ato do Ministro da Justiça. 3- São alguns dos órgãos da execução penal: o cnpcp, conselho penitenciário, conselho da comunidade, departamento penitenciário e patronato. 4- Os resultados dos diagnósticos ou exames e a recreação do recluso é de responsabilidade da assistência a saúde. 5- Dentro do serviço de assistência educacional o estado promove a…

1 Ministério da Justiça Departamento Penitenciário Nacional , Diretoria do Sistema Penitenciário Federal Projeto BRA 05/038 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL MANUAL DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO INTEGRADO PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL: GESTÃO COMPARTILHADA E INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA MARIA EMILIA ACCIOLI NOBRE BRETAN Consultora MARIA CLÁUDIA CAPUANO VILLAR Consultora Brasília - 2010 2 TARSO GENRO Ministro da Justiça AIRTON ALOISIO…

O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), é o órgão brasileiro responsável pela fiscalização das penitenciárias de todo o país, tanto federais quanto estaduais. É o órgão executivo do Ministério da Justiça responsável pela gestão da Política Penitenciária brasileira e manutenção administrativa-financeira do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP. O Depen está divido em um gabinete, uma ouvidoria e três diretorias, a saber: Diretoria-Executiva, Diretoria de Políticas

Santa Rita – Assistente Social, mestre em Política Social pela Universidade de Brasília, coordenadora de ensino do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e membro do CRIMINA - grupo de estudos e pesquisas sobre criminalidade e sistema penal, inscrito no CNPq. E-mail: ro.santarita@hotmail.com Resumo: Este texto problematiza a relação entre o sistema penitenciário e algumas das particularidades do encarceramento feminino brasileiro. Dentro de uma perspectiva…

[pic] CURSO DE DIREITO GERSON DE ANDRADE JUNIOR SISTEMA PENITENCIÁRIO DO BRASIL MARINGÁ 2012 GERSON DE ANDRADE JUNIOR SISTEMA PENITENCIÁRIO DO BRASIL Trabalho apresentado para obtenção de nota parcial na matéria de Execução Penal Aplicada ao Direito, ministrada pela á Prof. Letícia Rosa do sétimo semestre do curso de Direito da Unifamma.

2.1. ESTABELECIMENTOS PENITENCIÁRIOS Com a finalidade de abrigar os presos altamente periculosos, que possam comprometer a ordem e a segurança nos seus estados de origem, com alojamento de apenados, sejam provisórios ou efetivamente condenado, ou para a aqueles que estejam submetidos a medidas de segurança, consiste na construção de unidades penitenciárias de segurança máxima no Brasil, conforme os estabelecimentos Penitenciário Federal, previsto em lei*. Com o objetivo de promover a execução