Os Apelos Nacionais Nas Cortes Constituintes De Lisboa B

direcionam a vida da comunidade eclesial e de cada um dos fiéis, não assumindo as características formais no âmbito civil. O DIREITO CANÔNICO ou Eclesial faz referência a três realidades diferentes entre si: a) Direito da Igreja em sua essência e globalidade b) Direito da Igreja em sua formulação positiva c) Ciência do Direito Canônico A distinção entre Direito da Igreja em sua essência e globalidade e o Direito da Igreja em sua formulação positiva, foi bem explicado pelo Papa João…

Público RbrDP —Revista brasileira de Direito Público RbrEP —Revista brasileira de Estudos Políticos RCP —Revista de Ciência Política RDE —Revista de Direito e Economia RDES —Revista de Direito e Estudos Sociais RFDL — Revista da Faculdade de Direito de Lisboa RDP —Revista de Derecho Político RDPSP—Revue du Droit Public et de Ia Science Politique REDA —Revista espànola de derecho administrativo REDC —Revista Espahola de Derecho Constitucional REP —Revista de Estúdios Políticos RFSP —Revue…

todas as matérias em estudo. Caderno de Atividades Possibilita um trabalho mais alargado do funcionamento da língua, disponibilizando propostas de atividades complementares assentes numa tipologia de questões próxima da utilizada nos exames nacionais. Apresenta ainda propostas de atividades de escuta (curta e extensa) bem como alguns exercícios retirados de exames oficiais que abordam os autores em estudo. Termina com 2 guiões de atividades e propostas de resolução de todas as atividades.

todos os meus empreendimentos, à Hermes Monteiro de Araújo Ferreira, meu melhor amigo e à Monica Levdutska, incentivadores de todos os projetos mais inusitados desse inicio de vivência. 5 Agradecimentos Agradeço ao Sistema de Educação Nacional Brasileiro, que me ofereceu condições de estar apresentando esse trabalho e a todos os meus Professores da Pré-Escola até os dias de hoje, pois foram fundamentais para a construção e desenvolvimento do ser (quase) intelectual que…

integração europeia, quer a transferência de prerrogativas de soberania para centros de decisão transnacional, quer a inserção do Presidente da República nas instituições do sistema de governo comuni* Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. ** Este texto é parte introdutória do mais vasto relatório do programa de investigação apresentado pelo autor a provas para investigador coordenador do Instituto de Ciências Sociais. 237 Manuel Braga da Cruz tário, não deixarão de…

Jorge Miranda * I Formação das Constituições 1. Poder constituinte material e poder constituinte formal I – A experiência histórico-comparativa mostra que o poder constituinte se manifesta em dois diferentes e sucessivos momentos. Com efeito, por um lado: a) O factor determinante da abertura de cada era constitucional é, não a aprovação de uma Constituição formal (ou a redacção de uma Constituição instrumental), mas o corte ou a contraposição frente à situação ou ao regime…

estamento: camada que comanda a economia, junto ao rei 4. Da aventura ultramarina ao capitalismo de Estado 5. A ideologia do estamento: mercantilismo, ciência e direito C a pí t ul o I I I O CONGELAMENTO DO ESTAMENTO BUROCRÁTICO 1. A cidade comercial: a corte barroca e o funcionário 2. O congelamento e a paralisia do Estado barroco 3. Elite e estamento C a p í t u l o IV O BRASIL ATÉ O GOVERNO-GERAL 1. A invenção edênica da América 2. A integração da conquista no comércio europeu 3.…

Portugal, 1910-1940: da República ao Estado Novo João B. Serra Portugal Moderno, 1910-1940, coord. Paulo Henriques, Catálogo Exposição Portugal-Frankfurt, 1997 Portugal no início do século XX Cinco milhões e quatrocentos mil portugueses habitavam o território à entrada do século. Em 1911 serão seis milhões. As áreas mais populosas situavam-se no litoral Centro e Norte. Uma percentagem alta da população portuguesa masculina e jovem emigrava, tendo por destino os Estados Unidos e o

cana-de-açúcar. POPULAÇÃO INDÍGENA ORIGINAL – As estimativas sobre a população indígena na época do descobrimento variam de 1 milhão a 3 milhões de habitantes. Em cinco séculos, a população indígena reduz-se a 280 mil pessoas, segundo a Funai (Fundação Nacional do Índio). A escravização, a aculturação e o extermínio deliberado resultam no desaparecimento de várias nações DESCOBERTA DO BRASIL? Vasco da Gama retorna vitorioso a Portugal em 1499. Traz uma carga de porcelanas,…

popular, em pleitos livres e multipartidários, e ostentam uma separação formal de Poderes. Mas seria esta, efetivamente, a percepção que os nossos povos têm do regime político em vigor? Reconheceriam D ESDE A ESTUDOS AVANÇADOS 17 (47), 2003 237 F Á B I O K O N D E R C O M PA R A T O eles, contra a maioria esmagadora dos consultados na pesquisa mencionada, que os seus respectivos governos cumprem, zelosamente, os ditames da vontade popular? A indagação parece pertinente e…