Os Ambientes Político Jurídico E Normativo

escopo tal escola deixar para traz o dogmatismo medieval, bem como escapar do ambiente teológico em que se formou e desenvolveu. Na fase jus naturalista, os princípios ocupavam uma função meramente informativa (para valorar como certo ou errado, conforme a norma de direito positivo se conformasse ou não às diretrizes dos princípios), mas sem qualquer eficácia sintática normativa. Nesta fase os princípios jurídicos eram situados em esfera metafísica e abstrata, sendo reconhecidos…

normas que organiza os elementos constitutivos do Estado. Mas as provas de concursos vão te perguntar como determinados autores clássicos entendem a Constituição e vão te cobrar essas concepções: é o que chamamos de Constituição em sentido político, sociológico e jurídico. Veremos ainda hoje as formas de classificação das constituições – assunto bastante frequente em provas de concursos –, bem como os princípios e os métodos utilizados na interpretação da Constituição. Passada essa visão…

Ordenamento Jurídico Ordenamento jurídico é como se chama a disposição hierárquica das normas jurídicas (regras e princípios), dentro de um sistema normativo. Por este sistema, pode-se compreender que cada dispositivo normativo possui uma norma da qual deriva e à qual está subordinada, cumprindo à Constituição o papel de preponderância - ou seja - o ápice, ao qual todas as demais leis devem ser compatíveis material e formalmente. Conceito - um conjunto hierarquizado de normas…

............................................................................... 4 4.2. Jurisdição única ............................................................................................................................ 4 4.2.1. Atos políticos ............................................................................................................................ 5 4.2.2. Atos legislativos ............................................................................................

constitucional, surge a idéia e a necessidade de controle da constitucionalidade das leis e atos normativos, uma vez que, em um ordenamento jurídico, as normas não encontram-se todas em um mesmo plano, mas sim, encontram-se escalonadas, escalonamento este que é pressuposto necessário para a supremacia constitucional. Como ensina José Adonis Callou de Araújo Sá, “No topo dessa estrutura escalonada, que é o ordenamento jurídico, está a Constituição, e, portanto, ela é o fundamental…

constitucional; e, a inclusão como direito fundamental o meio ambiente ecologicamente equilibrado1. Palavras-chave: Constitucionalismo. Direitos Fundamentais. Meio Ambiente.  Fábio José Varela Fialho. Pós-graduando em Direito Constitucional pela UFRN – Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Advogado especialista em Direito Civil e Direito Processual civil pela UFRN. E-mail: fvarelafialho@gmail.com. 1 Conceito de meio ambiente trazido pelo art. 3°, I da Lei…

19 Aula: ADPF - Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Efeitos. 1 20 Aula: ADPF - Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Efeitos. Direito Constitucional Constitucionalismo é um movimento político e jurídico que tem por objetivo estabelecer em todas as partes regimes constitucionais, ou seja, governos moderados, limitados em seu poder, submetidos a um ordenamento central e maior que se denominou constituição. O primeiro documento…

sobrecarga ética e o custo dos direitos. 5. Considerações Finais. RESUMO: O artigo tem por objeto a busca pela plena concretização da Constituição de 1988. Nesta busca, surge a necessidade de promover, para o povo, o estudo e a divulgação do texto normativo constitucional que o rege. Essa necessidade aumenta quando observamos a dicção do artigo 64 do ADCT, que impõe a distribuição gratuita de exemplares do texto integral da Carta Magna. Por tais razões, este artigo intenta delinear…

a constitucionalidade significa verificar a adequação de uma lei ou de um ato normativo com a constituição, verificamos seus requisitos formais e materiais. No sistema constitucional brasileiro somente as normas constitucionais positivas podem ser utilizadas como paradigma para análise da constitucionalidade de leis ou atos normativos estatais. Se possível for, a fim de garantir compatibilidade das leis e atos normativos com as normas constitucionais, deverá ser utilizada a técnica da…

no caso de atos que conduzem à aplicação do direito subjetivo, com o objetivo de solucionar algum tipo de conflitos de interesses. 1.5. Princípios constitucionais sobre o processo Os princípios constitucionais do processo são aqueles elementos jurídicos que definem e norteiam o modo como a atividade processual deverá ser compreendida e aplicada. 1.6. Princípio da Igualdade (Isonomia) Conforme o Art. 5º, “caput”, da C.F, O princípio determina que todos são iguais perante a lei,…