Apostila oab problemas 110 a 127

descarregou-o, pois a arma possuía, ao todo, seis balas. Questão: Na condição de advogado de Cleóbulo, apresente a peça pertinente. Exame 113 João da Silva foi denunciado pelo Ministério Público porque teria causado em Antonio de Souza, mediante uso de uma barra de ferro, as lesões corporais que o levaram à morte. Durante a instrução criminal, o juiz, de ofício, determinou a instauração do Incidente de Sanidade Mental do acusado. A perícia concluiu ser este portador de esquizofrenia grave. Duas testemunhas presenciais arroladas pela defesa afirmaram, categoricamente, que no dia dos fatos Antonio de Souza, após provocar o acusado, injustamente, com palavras de baixo calão, passou a desferir-lhe socos e pontapés. Levantando-se com dificuldade, João alcançou uma barra de ferro que se encontrava nas proximidades e golpeou Antonio por várias vezes, até que cessasse a agressão que sofria. Encerrada a primeira fase processual, o Magistrado, acatando o Laudo Pericial, absolveu sumariamente João da Silva, aplicando-lhe Medida de Segurança, consistente em internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, pelo prazo mínimo de 02 (dois) anos. A decisão judicial foi publicada há dois dias. Questão: Na condição de advogado de João da Silva, tome a providência judicial cabível. Exame 115 "A" e "B" eram amigos de infância. Resolveram excursionar por lugar extremamente perigoso, hostil, deserto e com algumas cavernas, localizado no município de São Paulo. Ficaram…

atribuições constitucionais e legais, vem perante este juízo, com fulcro no art. 41 do C.P.P. oferecer DENÚNCIA em desfavor de: DIEGO RANNIERY SEVERINO BATISTA, brasileiro, solteiro, nascido aos 16/06/1988, filho de José Antônio Batista e de Célia Fátima Severino Batista, portador do R.G. n° 4693878/2ª Via SSP-GO, residente a Rua 11, Lt. 22, Unidade 205, Parque Ateneu, nesta Capital, imputando-lhe a prática da seguinte conduta delituosa: Consta dos autos que no dia 10 de setembro…

RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Recorrente: Hugo Recorrido: Justiça Pública Processo nº: Colenda Turma, Ilustre Procuradoria de Justiça. DOS FATOS Hugo, com 20(vinte) anos de idade, na época do ocorrido, foi denunciado no dia 4 de janeiro de 2002, como incurso nas penas do artigo 121, §2º, incisos III e IV do CP, pois teria, supostamente, com Luís e José, em concurso causando a morte de um morador de rua mediante o emprego de fogo surpreendendo a vítima de…

momentos após a subtração ocorrida, de posse do relógio, carteira com documentos, dinheiro e aliança de casamento de Maria das Dores. Assinaram o auto de prisão em flagrante as pessoas presentes, quais sejam, o condutor, a testemunha, Luciana, que reconheceu sem sombras de dúvidas o preso. João Antônio utilizou-se do direito constitucional ao silêncio, não desejando que sua família fosse avisada, e não indicando defensor. A cópia do auto de prisão em flagrante foi remetida ao fórum,…

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI PACTE.(S) :ROBERTO ALEXANDRE DA CUNHA IMPTE.(S) :DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PROC.(A/S)(ES) :DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL COATOR(A/S)(ES) :SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMENTA Habeas corpus. Penal. Princípio da consunção. Alegação de que o crime de falso (art. 304 do CP) constitui meio de execução para a consumação da infração de exercício ilegal da profissão (art. 47 do DL nº 3.688/41). Não ocorrência. Impossibilidade de um tipo penal previsto no Código Penal…

Problemas para Peças Práticas PROBLEMA NO 1 Carlos foi preso em flagrante por furto simples. Trata-se de réu que há mais de cinco anos foi condenado à pena de multa. Requereu fiança que foi negada pelo MM. Juiz da vara criminal por onde tramita o processo, tendo transcorrido o prazo recursal. QUESTÃO: Elaborar peça profissional em favor de Carlos. PROBLEMA NO 2 O cidadão “A” foi preso em flagrante, por haver praticado furto qualificado. Passados 45 dias, o Inquérito ainda não terminou,…

PROBLEMAS PARA A FORMULAÇÃO DE PEÇAS PRÁTICAS PROBLEMA 1 Carlos foi preso em flagrante por furto simples. Trata-se de réu que há mais de cinco anos foi condenado à pena de multa. Requereu fiança que foi negada pelo MM. Juiz da vara criminal por onde tramita o processo, tendo transcorrido o prazo recursal. Questão: Elaborar peça profissional em favor de Carlos. PROBLEMA 2 O cidadão A foi preso em flagrante, por haver praticado furto qualificado. Passados 45 dias, o inquérito ainda não…

de Oswaldo Ludke e de Paula Jackisch Ludke, residente na localidade de Alto Boa Vista, nº 100, em Santa Cruz do Sul, RS, e CLAUDIOMIRO PRESTES, vulgo “Bolinha”, “Chico” e “Chiquinho”, brasileiro, casado, nascido em 04.09.1979, natural de Santa Cruz do Sul, RS, filho de Rube Prestes e de Ilga da Silva Prestes, residente na Travessa Pionner, nº 36, Bairro Liberdade, em Santa Cruz do Sul, RS, como incursos nas sanções do art. 1º, inc. II e § 4º, inc. II, da Lei 9.455/97, c/c arts. 29,…

denúncia contra MARCUS VINÍCIUS SILVEIRA DE JEZUS como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos I e IV, c/c o artigo 29, 'caput' e artigo 121, § 2º, incisos I e V, c/c o artigo 14, inciso II, duas vezes, na forma do artigo 29, 'caput' e artigo 69, 'caput', todos do Código Penal. Dos Fatos “FATO 1: No dia 05 de março de 2011, por volta das 02h30min, na Rua Tenente Arisoli Fagundes, n.º 130, bairro Vila Restinga, nesta Capital, o denunciado MARCUS VINÍCIUS, juntamente com um…

setembro de 2012, por volta das 21 horas e 40 minutos, no Recanto das Emas- Distrito Federal, na Quadra 605 conjunto 13, o denunciado WILIAM BARBOSA DIAS portou arma de fogo calibre 38, oxidado, número de série 1381281, marca Taurus, com 6 (seis) munições intactas. Conforme os autos, o denunciado havia comprado a arma de fogo 1 (uma) semana antes de um indivíduo desconhecido pelo valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). Ao voltar da escola, o denunciado passou em casa com…