Os 4 Requisitos De Claus Roxin

princípios do Direito Processual Penal brasileiro. In: Separata ITEC, ano 1, nº 4 – jan/fev/mar 2000, p. 3. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho** Sumário: 1. Introdução; 2. Princípios relativos aos Sistemas Processuais: inquisitivo e dispositivo; 3. Princípios relativos à Jurisdição: 3.1. Princípio da Imparcialidade, 3.2. Princípio do Juiz Natural, 3.3. Princípio da Indeclinabilidade, 3.4. Princípio da Inércia da Jurisdição; 4. Princípios relativos à Ação: 4.1. Princípio da…

.... 49 3.2.3 As funções da pena para o ordenamento jurídico brasileiro ............................. 54 3.3 Das modalidades de penas ....................................................................................... 57 3.3.1 4 Análise das modalidades punitivas ora vigentes .................................................. 59 A EXECUÇÃO PENAL ............................................................................. 66 4.1 A Execução Penal tal como…

– Campus de Boituva/SP. Boituva – SP Novembro – 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 ABORTO 5 2.1 CONCEITO DE ABORTO 5 2.2 INCRIMINAÇÃO DA PRÁTICA ABORTIVA AO LONGO DA HISTÓRIA 5 2.3 DA PRÁTICA ABORTIVA NO DIREITO ESTRANGEIRO 6 2.4 ESPÉCIES DE ABORTO 6 2.5 FIGURAS TÍPICAS DO ABORTO 7 2.6 CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ABORTO 8 3 INÍCIO E TÉRMINO DA PROTEÇÃO DO TIPO PENAL ABORTO 9 4 PROTEÇÃO À VIDA HUMANA E O PRINCÍPIO DO PRIMADO DO DIREI-TO À VIDA 11 5

Paulo, sob a orientação do Professor Doutor Sílvio Luís Ferreira da Rocha. SÃO PAULO 2008 3 Banca Examinadora ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 4 AGRADECIMENTOS Aos meus pais, Enrico e Luíza, exemplo de perseverança e dedicação. Aos meus filhos, Pedro e Olívia, companheiros de todas as ocasiões, fonte constante de alegria e de vitalidade. À minha esposa Vivien, racional e…

estas a causa de seu estado. Temos por exemplo, a paranóia do ciúme, a de perseguição, a erótica. Seriam paranóicos os assassinos de Abraham Lincon, Gandhi, John Lennon e o que atentou contra a vida do Papa João Paulo II (FERNANDES, 2002, p. 221). 4 A psicose maníaco-depressiva, hoje estudada como transtorno bipolar do comportamento, é marcada por crises de excitação psicomotora e estado depressivo. A fase maníaca é caracterizada por hiperatividade motora e psíquica, com…

Prof. Msc. Fábio Wellington Ataíde Alves. NATAL-RN 2012.2 Georghia de Oliveira Costa DA JUSTIÇA À MORALIDADE: O OLHAR DA CRIMINOLOGIA SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA LOUCURA Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito como parte dos requisitos para a obtenção do Título de Bacharel em Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, sob a orientação do Prof. Msc. Fábio Wellington Ataíde Alves. NATAL-RN 2012.2 Georghia de…

pena respeite formação do condenado. STJ cassou. PRINCÍPIO DA HUMANIDADE DAS PENAS. Beccaria foi o grande defensor. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. Cinco corolários: (1) NECESSIDADE DA PENA. Entendimento encampado pelo CP: 59. Doutrina: Roxin, para quem a pena tem dois fundamentos: (a) culpabilidade e (b) necessidade concreta da pena. Quando a pena for desnecessária, o juiz não deve impô-la. Exemplo: perdão judicial de pai que mata filho em acidente de trânsito, porque…

....................................................... 49 3.14. Princípios da pessoalidade, individualização, limitação (humanidade) e proporcionalidade das p en as..................................................... ..................... 50 4. Quadro sinótico............................................................................................................. 50 5. Conheça a jurisprudência .........................................................................................

exige que pena respeite formação do condenado. STJ cassou. PRINCÍPIO DA HUMANIDADE DAS PENAS. Beccaria foi o grande defensor. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. Cinco corolários: (1) NECESSIDADE DA PENA. Entendimento encampado pelo CP: 59. Doutrina: Roxin, para quem a pena tem dois fundamentos: (a) culpabilidade e (b) necessidade concreta da pena. Quando a pena for desnecessária, o juiz não deve impô-la. Exemplo: perdão judicial de pai que mata filho em acidente de trânsito, porque já…

novembro de 2009. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO COORDENADORIA DE MONOGRAFIA FUGA DA PRISÃO: AS ALTERNATIVAS PENAIS Monografia apresentada pelo acadêmico Giancarlo Aver como requisito para a obtenção do grau de bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Orientadora: Professora Marilda Machado Linhares Florianópolis/SC, novembro de 2009. Dedico este trabalho a minha querida…