Orçamento Público E Seus Princípios

ORÇAMENTO E EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS 1. INTRODUÇÃO O texto “Orçamento e Efetividade dos Direitos Sociais” vem tratar do direito financeiro sob o ponto de vista dos Direitos Fundamentais, não lidando apenas no ambito tributário, mas, de uma forma mais abrangente onde será analisado as despesas e receitas dentro do planejamento orçamentário. 2. DIREITOS SOCIAIS E DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB O PONTO DE VISTA DO DIREITO FINANCEIRO Diz respeito da efetividade dos direitos…

2011.1 E-mail: junior.jn@uol.com.br Orientadores: Robson Ramos Oliveira e Daurea Regina da Silva Trotta ORÇAMENTO – UMA FERRAMENTA ESTRATÉGICA UTILIZADA NO SETOR PÚBLICO 1 – RESUMO A Administração Pública, no Estado Democrático de Direito, cumpre a função jurídica e política de atender os interesses da coletividade e na busca pela consecução do bem-estar comum resulta na luta jurídico-política-econômica

| |Atividade Prática Supervisionada apresentada ao Prof. Me. Jefferson Dias como requisito parcial para aprovação na disciplina | |Finanças Publicas e Orçamento Municipal do Curso de Tecnologia em Gestão Pública da Anhanguera Educacional. | | | |

ATIVIDADE 1 1. Com relação aos princípios da administração pública assinale a 2ª coluna de acordo com a 1ª coluna: (A) Princípio da Legalidade (B) Princípio da Impessoalidade (C) Princípio da Eficiência (D) Princípio da Moralidade (E) Princípio da publicidade ( B ) A administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas. ( D ) Distinguir não só o bem e o mal, o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, mas também

ou seja, a atividade financeira do estado, que se desdobra em receita, despesa, orçamento e crédito público. 2. O que é receita pública? Quais as suas espécies? Explique e exemplifique cada uma delas. O que é receita pública? É o montante total em dinheiro recolhido pelo Tesouro Nacional, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos. Quais as suas espécies? Receita ordinária: É a arrecadada…

Desempenho. Desenvolvimento Organizacional: conceito e princípios. Programa de Desenvolvimento Organizacional: importância e técnicas. Planejamento Estratégico: conceito e importância. Produtividade e Qualidade no Trabalho. Controle Total da Qualidade. Técnicas de Auxílio ao TQC. Administração Financeira e Orçamentária: Finanças Públicas: conceitos e objetivos. Crescimento das Despesas Públicas: teorias e fatores determinantes. Bens Públicos, Semipúblicos e Privados. Evolução da…

do Orçamento Público no Brasil A ordem constitucional no Brasil se instalou em 1824 e distribuía as competências dos poderes imperiais em matéria tributaria e orçamentária. Em seus artigos, instituiu as primeiras normas sobre o orçamento público brasileiro, inseriu se também o princípio da anualidade, que dizia que o gasto deve ser renovado a cada ano, pois o orçamento devia valer por um ano. A constituição de 1891 introduziu alterações no processo orçamentário. A elaboração do…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . c) De aumento de receitas efectivas próprias ou consignadas, contabilizadas como receita pública do próprio ano; d) De reforço de receitas de transferências provenientes dos orçamentos dos serviços e fundos autónomos ou do orçamento da segurança social, à excepção de transferências dos saldos anuais e das receitas resultantes do sistema previdencial da segurança social. 3— ..................................... 4 — . . . . . . . . . . . . . . . .

RÓBISON GONÇALVES DE CASTRO Consultor de Orçamento do Senado Federal O ciclo orçamentário, também conhecido como processo orçamentário, pode ser definido como um processo de caráter contínuo e simultâneo, através do qual se Elabora, Aprova, Executa, Controla e Avalia a programação de dispêndios do setor público nos aspectos físico e financeiro. Logo, o ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção…

de Finanças Públicas: funções do CAPÍTULO 1 (questões 1 a 74) governo; falhas de mercado e produção de bens públicos; teoria da tributação. CAPÍTULO 2 (questões 75 a 131) CAPÍTULO 3 (questões 132 a 236) Evolução conceitual do orçamento público Princípios orçamentários Ciclo orçamentário: elaboração da CAPÍTULO 4 (questões 237 a 321) proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento CAPÍTULO 5 (questões 322 a 383) CAPÍTULO 6 (questões 384 a 442) CAPÍTULO 7 (questões 443 a 540)…