Orçamento Público E Seus Princípios

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO Maria de Fátima Benício Santos 1 Marcos Gomes de Sousa1 Terezinha Maria do Nascimento1 Valdemir Martins de Andrade1 RESUMO: O presente trabalho aborda o Orçamento Participativo como um instrumento de participação popular na gestão pública municipal. É um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade. Nele, a população decide as prioridades de…

todas as suas esferas. É público e notório que a dinâmica do desempenho de tarefas é um processo eficiente, que exige cada vez mais agilidade, perícia e acima de tudo, entendimento e capacidade para se adequar às novas demandas do desenvolvimento econômico e social. Tal situação decorre da presença constante e dinâmica das mudanças ocorridas na esfera da administração pública, aliada ao advento de novas regulamentações, o que requer uma nova postura do administrador público, em todos os…

1. EVOLUÇÃO DAS FUNÇÕES DO GOVERNO E CRESCIMENTO DO SETOR PÚBLICO AS ATRIBUIÇÕES ECONÕMICAS DO GOVERNO A AÇÃO INTERVENCIONISTA DO ESTADO NAS ECONOMIAS CAPITALISTAS JUSTIFICATIVAS 1. O LIBERALISMO ECONÔMICO – INGLATERRA, FINAL DO SEC. XVIII E O INICIO DO SEC. XIX >>PREVIA POUCAS FUNÇÕES AO ESTADO • JUSTIÇA, SEGURANÇA, ESTRADAS, PONTES, PORTOS E CANAIS E EDUCAÇÃO DA JUVENTUDE, CUIDAR DA IMAGEM E RESPEITABILIDADE DO CARGO (ADAM SMITH); • “O MELHOR DE TODOS OS…

Luís Carlos Gruenfeld Contabilidade e Orçamento Público Adaptada/Revisada por Luís Carlos Gruenfeld (junho/2012) APRESENTAÇÃO É com satisfação que a Unisa Digital oferece a você, aluno(a), esta apostila de Contabilidade e Orçamento Público, parte integrante de um conjunto de materiais de pesquisa voltado ao aprendizado dinâmico e autônomo que a educação a distância exige. O principal objetivo desta apostila é propiciar aos(às) alunos(as) uma apresentação do conteúdo básico…

Orçamento público. O orçamento como um ato preventivo e autorizado das despesas que o Estado deve realizar em um exercício é um instrumento da moderna administração pública. O estudo do orçamento pode ser considerado do ponto de vista objetivo ou subjetivo. No aspecto objetivo, designa ramo das ciências das finanças que estuda a lei do orçamento e o conjunto de normas que se refere à sua preparação, sanção legislativa, execução e controle, ou seja, considera a fase jurídica de todas as etapas

Fiscal, que constitui um verdadeiro “Código de Boas Condutas Fiscais” buscando estabelecer um novo paradigma para as finanças públicas de nosso país. Pauta-se pelos princípios da administração pública e objetiva a diminuição da dívida pública, estabilização dos preços e o desenvolvimento sustentável. Fazendo com que o orçamento público seja efetivamente mecanismo de limitação de gastos, organização estatal e representação dos anseios sociais. São quatro as vigas mestras que sustem a LRF…

cadeira de Finanças Públicas e Direito Financeiro, para facilidade de coordenação e maior uniformidade do seu conteúdo, produzi estas lições baseadas essencialmente nos apontamentos que usava há mais de quatro anos, como assistente. Dou assim público testemunho do meu magistério. Espero que esta obra de carácter didáctico se ajuste às exigências dos meus colegas juristas formados e em formação e que com ela lhes facilite situar-se e dominar os principais problemas das Finanças Públicas que

computador e outros tipos de malware. III – Noções de Gestão Pública 1 Planejamento estratégico no Judiciário Brasileiro: Resolução n° 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça. 2 Orçamento Público: Conceito. Princípios orçamentários. Receitas e despesas extraorçamentárias. 3 Orçamento-programa: conceitos e objetivos. 4 Orçamento na Constituição Federal. Para o cargo: Analista Judiciário – Área Administrativa I – Português 1 Ortografia oficial. 2 Acentuação gráfica. 3 Pronomes:…

CONTABILIDADE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS: UM DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL Fonte: CFC – Manual de Fiscalização Preventiva A Contabilidade aplicada à Administração Pública, seja na área Federal, Estadual, Municipal ou no Distrito Federal, é norteada pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, a qual estatuiu as normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, de acordo com o disposto no art. 163, inciso I, da Constituição Federal. A Lei nº 4.320/64 está para Contabilidade aplicada

(2013 – Atual) Experiência Profissional - 8 anos em consultorias internacionais - 3 anos como servidor federal na Fundacentro na Contabilidade/Coordenação de Orçamento e Finanças Contato – Professor Luis Salles professorluissalles@hotmail.com Conceito de Contabilidade Pública • É o ramo da ciência contábil que controla o patrimônio público, evidenciando as variações e os consequentes resultados, inclusive sociais decorrentes dos atos e fatos de natureza orçamentária, financeira e…