Orçamento Publico Municipal

MEC Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES Diretoria de Educação a Distância – DED Universidade Aberta do Brasil – UAB Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP Especialização em Gestão Pública Municipal GESTÃO TRIBUTÁRIA Luiz Antônio Abrantes Marco Aurélio Marques Ferreira 2010 © 2010. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagens desta obra é…

um gasto com dinheiro de terceiros, para, no futuro, pagar a dívida contraída. Podemos então dizer que, ao receber dinheiro dessas diversas fontes e gastá-lo nesses diferentes usos, as pessoas estão executando seu orçamento individual. Na linguagem do Orçamento Público, a receita pública designa ingresso de recursos no erário, desdobrando-se em “correntes” e “de capital”. Por sua vez, a despesa publica representa a aplicação desses recursos, com a finalidade de atender as…

CONTROLE DA DESPESA PÚBLICA MUNICIPAL RESUMO Este trabalho foi elaborado com o objetivo de evidenciar o processo do planejamento, os procedimentos de execução e as formas e agentes de controle da despesa pública municipal. Para tanto, parte-se do reconhecimento do rol de receitas públicas municipais, bem como as formas de obtenção. Logo em seguida, verificar-se-á o modelo de planejamento público e o modo de…

programação financeira e o cronograma de desembolso mensal? A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos pela gestão administrativa relativos aos gastos públicos. As restrições orçamentárias visam preservar a situação fiscal dos entes federativos, de acordo com seus balanços anuais, com o objetivo de garantir a saúde financeira da União, estados e municípios, a aplicação de recursos nas…

[pic] Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Curso Superior Tecnologia em Gestão Pública Atividade Avaliativa Desafio de Aprendizagem Disciplina: Finanças Públicas e Orçamento Municipal Prof.Me. Jefferson Dias Nome dos Acadêmicos e RA: Nome: Amanda Araújo de Santana RA: 284991 Nome: Geni Celestino da Cruz RA: 345030 Nome: Gilmar de Sousa Campos RA: 298844 Nome: Valteni José de Souza RA: 304226 Nome: Thaís Teodoro de

PLANEJAMENTO PÚBLICO Integrantes: FRANCISCO CLEBSON DO NASCIMENTO E NASCIMENTO ANTONIO CARLOS DE SOUSA DA ANUNCIAÇÃO MARCOS THADEUS DO NASCIMENTO OLIVEIRA MICHEL DA SILVA BRANDÃO Professores Avaliadores: LUCIANE CRISTINA PEDRONI FANHANI Nota: 9,00 Cidade: Satubinha Data: 03/2010 CARACTERIZAÇÃO DA ENTIDADE Prefeitura Municipal de Satubinha, nº 310, Av. Matos Carvalho, Centro, Satubinha – MA, inscrita no CNPJ nº 01.637.536/0001-85. Empresa publica do poder executivo municipal…

Atribuições do Conselho Municipal de Educação Criação do Conselho Municipal de Educação - CME O conselho municipal de Educação é instituído por meio de lei municipal. Portanto, nas cidades onde ele ainda não existe, é preciso apresentar à câmara um projeto de lei. Após o cumprimento das etapas, o projeto será submetido à aprovação em plenário e entra em vigor após a confirmação do prefeito.Deve ocorrer por meio de projeto de lei, aprovado pela Câmara Municipal. Aprovada e…

A Nova Lei das Finanças Locais - Endividamento dos Municípios e Défice Público 2011 Índice 1. 2. Introdução ............................................................................................................................ 3 Enquadramento legal do endividamento ........................................................................ 4 2.1 O regime financeiro autárquico...................................................................................... 4 2.2 Pressupostos legais

governo surgiu com Keynes, que forneceu a teoria para se recuperar o nível do emprego no longo prazo. Keynes defendeu a necessidade da intervenção do Estado na economia, pela qual o Estado deveria garantir a demanda agregada e através do gasto público, manter o equilíbrio econômico. b) Estabilidade dos preços A busca da estabilidade dos preços se dá em função do processo inflacionário que é um aumento generalizado do preço das mercadorias. A inflação é um fenômeno inerente ao…

participação da sociedade civil nas decisões temos como exemplo, o orçamento participativo, que consiste de modo geral em um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente o orçamento de investimentos de prefeituras municipais, através de processos da participação da comunidade. Como exemplo de orçamento participativo tem-se o Orçamento Participativo de Porto Alegre no Rio Grande do Sul,…