Orçamento Publico E Escolar

apoio aos Municípios 1. Enquadramento O Fundo Social Municipal (FSM) é uma subvenção específica criada, pela primeira vez, com a Lei do Orçamento de Estado (LOE) para 2007, de acordo e nos termos previstos na Lei das Finanças Locais (LFL), constituindo uma das participações dos municípios nos impostos do Estado. Para 2013 e de acordo com a Lei do Orçamento de Estado (LOE) para 2013, aprovada pela Lei n.º 66B/2012, de 31 de dezembro, o montante do FSM a distribuir pelos municípios…

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Plano Geral de Cargos e Carreiras do Poder Executivo PGCE - MA São Luís (MA), janeiro de 2012 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão PCCS Situação Atual GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão  RESUMO GERAL – Quantitativo Grupos / Cargos GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR ATIVIDADES DE…

escolhidos entre brasileiros, residentes no Estado, de notório saber e experiência em matéria de educação. II- Órgãos da Administração Direta: a) Gabinete do Secretário; b) Diretoria Geral: 1. Coordenação de Modernização; 2. Diretoria de Orçamento Público: 2.1. Coordenação de Estudos e Avaliação Setorial; 2.2. Coordenação de Programação e Gestão Orçamentária; 2.3. Coordenação de Acompanhamento das Ações Governamentais. 3. Diretoria Administrativa: 3.1. Coordenação de…

educação, recursos estes respaldados pela Constituição Federal de 1988. 2 – A Organização O paço da Prefeitura de Leme esta situado a Avenida 29 de agosto, 668, Centro, hoje aproximadamente 2.800 (dois mil e oitocentos) servidores e funcionários públicos distribuídos nos diversos órgãos ou secretarias em estrutura administrativa e funcional divididas as seguintes unidades funcionais ou atividades em regime de subordinação hierárquica: departamentos, coordenadorias, núcleos e…

do PDDE. Sujeitos Gestores, funcionários, docentes, pais, alunos, membros da Secretaria de Educação e representantes da comunidade escolar. SITUAÇÃO PROBLEMA O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE foi criado pelo governo Federal através do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar, com a finalidade de auxiliar as Unidades Escolares, municipais e estaduais, na aquisição de bens, manutenção de equipamentos e na compra de materiais de expediente. Esta…

O transporte escolar O Programa Caminho da Escola foi criado em 2007 com o objetivo de renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando por meio do transporte diário o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural das redes estaduais e municipais. O programa também visa à padronização dos veículos de transporte escolar, à redução dos preços

2 Patrimônio...................................................................................11 3.3 Privilégios das autarquias...........................................................11 4. Fornecimento de hortifrutigranjeiros para merenda escolar.........13 4.1 Tributação...................................................................................16 5. Contabilidade Agropecuária.........................................................17 6. Especificação da atividade…

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E AGRICULTURA FAMILIAR ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E AGRICULTURA FAMILIAR Com a aprovação da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e da Resolução FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009, as escolas das redes públicas de educação básica passaram a usar produtos da agricultura familiar nas refeições oferecidas aos seus alunos. Agora, no mínimo 30% do valor enviado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o…

seguinte Lei. TÍTULO I Da Lei de Orçamento Capítulo Único Art. 1º - O orçamento governamental do município de Barra do Mendes, para o exercício financeiro de 2002, composto da Receita e Despesa do Tesouro Municipal, estima a Receita em R$ 7.850.000,00 (Sete Milhões, oitocentos e Cinqüenta Mil Reais) e fixa a Despesa pública em igual valor, compreendendo: I – O Orçamento Fiscal, referente aos…

PNAE Introdução O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos da educação infantil (creches e pré-escola) e do ensino fundamental, inclusive das escolas indígenas, matriculados em escolas públicas e filantrópicas.É primodral conhecer cada programa social de alimentação,para que cada vez mais seja adquirido novos conhecimentos sobre a matéria de Nutrição tendo uma visão…