Orçamento Plano Piscicultura

exploradas com grande impacto não só para o desenvolvimento regional, como também para o de todo Estado. A Secretaria de Economia e Planejamento, identificadas e hierarquizadas as necessidades e aspirações da população do Estado, propôs ao Governo um plano plurianual de ação, com programas e ações prioritários, para o período de 2004 a 2007 – o PPA 2004-2007, que, aprovado, vem sendo implementado. Posição de destaque foi reservada no PPA às Regiões Metropolitanas, que, com apenas 67…

.................................. 17 1.1 A insustentabilidade do desenvolvimento .............................. 17 1.2 Agenda 21 Global e Agenda 21 Local .................................... 19 2. DESAFIOS E RESULTADOS DE SUSTENTABILIDADE NO PLANO LOCAL ................................................................. 21 2.1 Governança local fortalecida com foco no desenvolvimento sustentável ........................................................ 21 2.2 Atores do mercado…

projeto, direção ou execução de obras, quando firmados por entidade pública ou particular com pessoa física ou jurídica não legalmente habilitada a praticar a atividade nos termos desta Lei. DIREITO DE AUTORIA Art. 17 – Os direitos de autoria de um plano ou projeto de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, respeitadas as relações contratuais expressas entre o autor e outros interessados, são do profissional que os elaborar. LEGÍTIMO EXERCÍCIO Art. 67 - Embora legalmente registrado, só será…

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO ORÇAMENTO 2013 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DECRETO N.º 12.875 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 Aprova o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso (Cotas Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, com fundamento no Artigo 87, Inciso IV e Art. 133, § 2º da Lei…

escolas são reconhecidas como escolas indígenas, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Este reconhecimento é importante porque, entre outros motivos, legitima administrativamente os programas de formação de professores indígenas e os orçamentos específicos para a educação indígena. ><p> Os estudantes indígenas sofrem problemas de adaptação e de preconceito quando, em determinado momento da vida escolar, transferem-se para a escola não-índia. Isso ocorre porque as…

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO PROJETO ORLA SUBSÍDIOS PARA UM PROJETO DE GESTÃO Subsídios para um projeto de gestão / Brasília: MMA e MPO, 2004. (Projeto Orla). 104 p. 1. Qualidade ambiental - administração. 2. Conservação da natureza. 3. Orla marítima - Brasil. 4. Projeto Orla. I. Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos. II. Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e…

noite de ontem, a compra de dez lojas do grupo Sonae pelo Carrefour. O negócio foi fechado em maio de 2005 e envolveu lojas em São Paulo, Santos, Guarulhos, e Santo André. O grupo Sonae informou ao Cade que a operação foi realizada dentro dos planos da empresa de focar as suas atividades na região Sul do país. E o Carrefour alegou que o negócio teve o objetivo de “ampliar e incrementar” as suas atividades no ramo de supermercados e hipermercados no Estado de São Paulo. Antes de o…

do tratamento acústico adequado; III - em todos os casos, haverá autuação e penalização na forma desta Lei; IV - na ocorrência de reincidência, poderá, a seu juízo, apreender ou interditar a fonte produtora de ruído. Art. 17. Todo e qualquer plano de intervenção urbana para disciplinar a colocação de veículos de divulgação de anúncios ao público de qualquer natureza, deverá ser submetido à aprovação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Trânsito e…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991. Regulamento Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. PUBLICAÇÃO CONSOLIDADA DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, DETERMINADA PELO ART. 12 DA LEI Nº 9.528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LEI ORGÂNICA DA…

recursos financeiros. Os recursos disponíveis para essas instituições podem ser próprios ou de terceiros (notadamente oriundos de fontes públicas). Guia Brasileiro-Miolo.indd 49 11/30/08 8:14:32 PM 50 Exemplo: Fundação Banco do Brasil ➜ O orçamento realizado em 2006 da Fundação Banco do Brasil foi de R$ 151.229.000,00. Deste montante, 71% foram financiados por recursos próprios e 29% por recursos de terceiros. ➜ No caso da FBB, os recursos próprios são definidos como todos os…