Orçamento Participativo Projeto

definição das políticas públicas. No Brasil, desde o final da década de 80, várias cidades vêm implementando modelos de Orçamento Participativo e outras formas de ampliar o controle social sobre o Estado. Mas, a experiência de São Paulo entre os anos 2001-2004 é única ao vincular descentralização do poder local com a criação das subprefeituras, a instalação do Orçamento Participativo e outras formas de participação em uma mesma base regional. É dessa singularidade que buscou aproximar…

1. Do Orçamento Participativo O orçamento participativo é o desdobramento da concepção de que o Estado tem que ser democratizado, de que o povo pode e deve participar das ações e decisões e de que as políticas públicas devem ser decididas pelos seus destinatários. Assim, o orçamento participativo representa uma forma de exercício da democracia, pois permite que os cidadãos participem de forma ativa do processo de elaboração da proposta orçamentária do seu município, discutindo,…

1 INTRODUÇÃO O orçamento participativo é uma importante ferramenta na democracia participativa, uma vez que os cidadãos decidem ou, ao menos, influenciam nas decisões dos recursos públicos, fazendo com que se busque uma distribuição mais justa e igualitária entre as regiões do município de João Pessoa. Tomou-se, como objeto de estudo, a participação direta e indireta da população nas instituições participativas descentralizadas que se desenvolveram, no Brasil, a partir…

países que não têm na representação um monopólio das formas de expressão política, onde a iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do município das cidades e dos bairros é exercida pela manifestação de pelo menos cinco por cento do eleitorado. O artigo 61 da C.F. assegura que “a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação da Câmara dos Deputados de projeto de Lei subscrito por no mínimo um por cento do eleitorado nacional distribuído pelo menos por cinco…

melhoraria da eficiência e eficácia das políticas públicas. A qualidade de um processo governança é capturada quando o governo abrese a novas idéias e responde à sociedade civil. Todavia, a participação da sociedade civil per si na construção de projetos de desenvolvimento, acompanhamento de políticas públicas e fiscalização do uso dos 1 Economista, PhD em Estudos do Desenvolvimento pela Universidade de Wales Swansea. Professor do Programa de Pós-Graduação em Gestão dos Recursos…

Assembléia Regulamento Regional do OP Raposos - MG OP – INSTRUMENTO DE DEMOCRATIZAÇÃO O Orçamento Participativo estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a co-responsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão da cidade. Cidadão Raposense, veja como você é importante e valiosa a sua participação! A população pode discutir e decidir sobre o orçamento e as políticas públicas, exercendo maior controle sobre as ações governamentais.Ele deixa de ser

informações, resultados, e estrutura do orçamento participativo de forma precisa e atualizada. Será uma pesquisa quantitativa e exploratória, onde a coleta de dados será realizada de forma sistemática, analisando primeiramente o histórico e as relações em torno dos três principais conceitos que precedem o surgimento da teoria participativa, tema deste trabalho: Estado, espaço público e cidadania; seguidos pela definição e concepção do orçamento participativo na política brasileira. Neste…

Nome: Ianne de Melo Guedes Orçamento Participativo O orçamento participativo teve destaque em diversos estados e municípios em função do seu sucesso no governo de Porto Alegre em 1989. Surgiu da necessidade do poder público promover a participação popular em seus níveis de poder e inverter assim as prioridades, rejeitando um foco unilateral nas desigualdades sociais, tentando encontrar uma política pública que juntasse esses objetivos surgiu assim a OP como a opção mais…

Negócios gestão pública O Desempenho dos Comitês Gestores Locais nas Regiões do Orçamento Participativo de Porto Alegre Suzana ALDWORTH Marins Porto Alegre, Rio Grande do Sul Junho de 2008 Suzana Aldworth Marins O Desempenho dos Comitês Gestores Locais nas Regiões do Orçamento Participativo de Porto Alegre Porto Alegre, Rio Grande…

CADERNOS DE AÇÃO POLÍTICA Democracia & 1 - Democracia e Totalitarismo 2 - O Projeto do PT 3 - O PT e a Segurança Pública 4 - O PT e o Totalitarismo 5 - A Imprensa e o Totalitarismo do PT 6 - O Controle Ideológico na Administração 7 - O Totalitarismo nas Escolas 8 - Orçamento Participativo e Totalitarismo 9 - Estado, Governo, Administração e Partido 10 - Propiedade Privada e Liberdade 11 - O PPB e sua Visão 1 CADERNOS DE AÇÃO POLÍTICA Democracia e Totalitarismo …