Orçamento Participativo

Nome: Ianne de Melo Guedes

Orçamento Participativo

O orçamento participativo teve destaque em diversos estados e municípios em função do seu sucesso no governo de Porto Alegre em 1989. Surgiu da necessidade do poder público promover a participação popular em seus níveis de poder e inverter assim as prioridades, rejeitando um foco unilateral nas desigualdades sociais, tentando encontrar uma política pública que juntasse esses objetivos surgiu assim a OP como a opção mais apropriada, pelo fato de tentar incorporar os pobres no processo de decisões e redistribuições de recursos públicos.

O orçamento participativo teve seu início em pequenas obras que não precisavam de financiamento externo ou grande capacidade técnica, e tendo em vista as mudanças previstas na Constituição de 88 que transferiria recursos para todos os municípios, a administração estava conseguindo aumentara arrecadação fiscal, somente depois de realizadas obras simples, ficando claro assim que a participação da população é de grande importância para realização de melhorias, é que obras de infraestrutura começaram a ser decididos com base em amplo debate dos cidadãos.

O orçamento participativo envolve a criação de fóruns de participação, onde são eleitos delegados que decidem como o capital daquela região será distribuída. Foram instituídas em algumas cidades os chamados “fóruns temáticos”, onde são decididos os gastos do município na educação e transporte, porém em diversas cidades apenas uma parte do capital é disponível para tais decisões participativas. Os fóruns participativos são de tamanha importância, que em locais que está política funciona melhor, suas decisões são incorporadas à proposta orçamentária e implementadas do Executivo.

O conselho participativo tem a função de aprovar as categorias orçamentarias, examina aspectos específicos do orçamento, aprovar o uso de recursos para despesas de capital entre agências municipais, aprovar projetos de infraestrutura,