Orçamento Participativo Projeto

públicas praticados pelas Administrações Municipais, identificando obstáculos para a utilização de instrumentos inovadores de planejamento e gestão, e indicar algumas pistas para o desenvolvimento de contextos locais favoráveis à aplicação de métodos participativos e concepções de desenvolvimento sustentável. A pesquisa empírica, que fundamenta as conclusões aqui apresentadas, foi realizada entre os anos de 2005 e 2009, em Municípios com população entre 2,5 mil e 280 mil habitantes,…

níveis nacional, estadual e municipal; IV – iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano; V – (VETADO) Art. 44. No âmbito municipal, a gestão orçamentária participativa de que trata a alínea f do inciso III do art. 4 odesta Lei incluirá a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua…

de evolução, podem-se notar alguns progressos na profissionalização da gestão pública, o que nos leva a uma breve apreciação da realidade do Poder Judiciário, especificamente à Justiça do Trabalho. Expressões como “Gestão de Pessoas”, “Gestão por Projetos”, “Planejamento Estratégico”, dentre outras do gênero, são hoje realidades assentes e, o que é mais importante, com remotas possibilidades de retrocesso. Neste trabalho elabora-se uma analise do que é o poder público e como está sendo…

economia não-capitalista e isso só ocorre na medida em que se possui consciência do que se faz, pois a Economia Solidária: é um ato de vontade de construir, por lutas e outras formas, uma sociedade melhor que aquela que temos aqui, é um projeto revolucionário, um projeto para outra sociedade. E para isso é necessário uma formação política. Ademais não se concebe uma economia solidária sem uma cultura solidária. As pessoas precisam estar convencidas de que aquele é o melhor caminho…

Especializando em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal pela Faculdade Internacional de Curitiba. RESUMO O presente artigo trata acerca da Dotação Orçamentária, termo usado na administração de contas públicas, que diz respeito ao orçamento público, ou crédito adicional que no Brasil é elaborado com base nos valores da execução da despesa dos últimos três anos. A Constituição Federal de 1988 aumentou a transferência de impostos para Estados e Municípios sem que houvesse uma…

FICHAMENTO DO TEXTO: PARTICIPAÇÃO, ARTICULÇÃO DE ATORES SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL. ...forma de participação, que se está difundindo de forma crescente entre as administrações locais, são orçamentos participativos, em que a população e/ou representantes de organizações da sociedade civil são chamados a deliberar sobre a alocação de recursos públicos destinados a investimentos. O exemplo mais conhecido talvez seja o de Porto Alegre, que já completou uma década de…

O caderno Cidadania no Orçamento foi produzido pelo Fórum Popular do Orçamento com o objetivo de atender às pessoas que, cada vez mais, reconhecem no orçamento público um instrumento valioso de fiscalização dos governos. Essa é uma tentativa de suprirmos a carência de informações básicas sobre o tema e sobre as formas de participar do processo orçamentário. É uma iniciativa que visa à democratização orçamento. Embora trate o assunto de maneira geral, o texto dá especial atenção às …

CASO PRÁTICO: A INFRA-ESTRUTURA DAS VIAS DE ACESSO AO PÓLO UM PROJETO DE MELHORIA Taciano Oliveira, Fabiana (IFPR/EAD)tacianoabe@hotmail.com Gonçalves Coutinho, Rejane(IFPR/ EAD) rejane-gcoutinho@hotmail.com R. Oliveira, Maria Aparecida(IFPR/EAD)cidaoliveirapirapora@yahoo.com.br RESUMO Atualmente nos deparamos com diversas situações relacionadas a problemas de infra-estrutura no percurso que dá acesso ao pólo do Campus Pirapora, onde estamos realizando

DE RONDONIA - UNIR Síntese de Atividades de Plano Plurianual e Orçamento Público CHUPINGUAIA 2014 Lucineide Aparecida Julio - Acadêmica Síntese de Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual - LOA Exercício apresentado a Universidade Aberta do Estado de Rondônia-UNIR, para obtenção de nota parcial da disciplina Plano Plurianual e Orçamento Público no curso de Pós Graduação em Administração Publica, sob a…

previstos como esforço conjunto do governo local e da população. O Estatuto prevê ainda a promoção de audiências públicas, consultas e debates sobre os temas de interesse local. Expoente máximo da participação popular no processo decisório, o orçamento participativo tornou-se obrigatório na definição de como a cidade realiza as despesas de acordo com os recursos disponíveis. Este espaço busca esclarecer o cidadão e a cidadã para torná-los aliados do Estatuto e colaboradores ativos…