Síntese de Atividades de Plano Plurianual e Orçamento Público

UNIVERSIDADE ABERTA DO ESTADO DE RONDONIA - UNIR

Síntese de Atividades de Plano Plurianual e Orçamento Público

CHUPINGUAIA 2014

Lucineide Aparecida Julio - Acadêmica

Síntese de Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual - LOA

Exercício apresentado a Universidade Aberta do Estado de Rondônia-UNIR, para obtenção de nota parcial da disciplina Plano Plurianual e Orçamento Público no curso de Pós Graduação em Administração Publica, sob a orientação do Professor Doutor Erasmo Moreira de Carvalho

CHUPINGUAIA 2014

Introdução

O objetivo desta síntese é demonstrar que O Poder Executivo tem o dever de executar despesas de acordo com o que foi aprovado pelo Poder Legislativo e ainda de acordo com o que foi definido através de orçamentos participativos o que a população necessita. Para isso ela executa despesas através de instrumentos orçamentários por processos licitatórios, notas de empenhos, liquidações e pagamentos. Tanto através de recurso livres como por repasse de convênios prestando contas dos mesmos.
Obra de Rita de Cássia Leal Fonseca dos Santos

Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual

A elaboração da proposta orçamentária é uma atribuição do Poder Executivo através de um setor responsável por filtrar as informações setoriais do poder definindo os objetivos de cada um, de acordo com os problemas a serem enfrentados e as intervenções a serem realizadas.
O órgão central fixa os limites financeiros de cada órgão de acordo com as formulações dos programas e das ações. Os órgãos responsáveis destinam recursos de acordo com a necessidade de cada secretaria de origem. Após efetuar os ajustes o setor central elabora o Projeto de Lei a ser encaminhado ao Poder Legislativo.
Levando em consideração que vários Municípios contemplam em seus orçamentos as sugestões da sociedade através do orçamento participativo onde a sociedade é ouvida e pode junto com o poder