Orçamento Participativo No Brasil

comunidade local. Almejava-se com isso ampliar a participação das comunidades locais no processo político-administrativo do Estado, criando condições para a formulação de prioridades regionais que pudessem ser incorporadas ao planejamento regional e ao orçamento dos órgãos estatais. Neste anseio, criar-se-iam colegiados da administração municipal e das entidades comunitárias, para assegurar a participação das regiões no processo de planejamento, através da definição dos objetivos, das…

O orçamento participativo (OP) é usado em Portugal por 12 a 27 autarquias e 4 juntas de freguesia. Todos os OP portugueses são consultivos (i.e., não vinculativos), embora envolvam um compromisso claro dos executivos autárquicos. Segundo Nelsos Dias ainda são raros os casos em que as autarquias prestam contas do processo e seus resultados (Público a 9 de junho de 2008 [1] ). As experiências iniciais lideradas pelo concelho pioneiro de Palmela tendiam a localizar-se no sul do país e a ser…

3º Lugar - Novas Abordagens do Orçamento Público Autor: Celso de Barros Correia Neto São Paulo/SP “Orçamento Público: uma visão analítica” ÍNDICE RESUMO.....................................................................................................................2 INTRODUÇÃO ............................................................................................................4 CAPÍTULO I – ORÇAMENTO: LEI FORMAL OU MATERIAL? NOTAS DE UM VELHO DEBATE...............................

indagações: Qual é o efetivo poder deliberativo dos conselhos? De que forma este se expressa na prática cotidiana dos serviços de saúde? Os conselhos poderão efetivamente contribuir para a reestruturação da atenção à saúde? Os novos arranjos participativos questionam os pressupostos da democracia liberal hegemônica que, na perspectiva de Santos e Avritzer2, se referem a três questões emblemáticas: a relação entre a forma e a substância da democracia; a complexidade e a…

Lei trouxe uma série de novos desafios aos gestores públicos do Brasil. Dentre os princípios da Lei estão o planejamento, a transparência em relação aos gastos e a participação da sociedade. Isso se deve ao comportamento da própria sociedade que está cada vez mais interessada em participar dos assuntos políticos, econômicos e sociais do país, buscando informações que possam fazê-la entender os instrumentos que regem o destino do Brasil e, consequentemente, o de seus cidadãos. A Lei deve…

INTRODUÇÃO A participação social no Brasil emerge após um longo período marcado pelo modelo político autoritário e centralizador, adotado no regime militar, que inibiu significativamente as experiencias de tal cunho. Contudo, com o enfraquecimento do sistema, o país começa a passar por um processo de abertura política e redemocratização, em que tal projeto só obteve resultados, segundo DAGNINO (2004, p.95), através da “luta contra o regime militar empreendida por setores da…

- identificar se o espaço de debate e representação é coerente com as necessidades que determinada região tem junto ao governo municipal. Introdução Entre discurso e prática existem realidades bastante distintas. No contexto político do Brasil, em que historicamente predominam práticas políticas centralizadoras, autoritárias e clientelistas, o planejamento urbano tem se caracterizado pela tecnocracia, o centralismo no poder executivo e pela representação de interesses…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI-UESPI UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL-UAB ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA GESTÃO ESCOLAR: UM PROCESSO DEMOCRÁTICO GLADYSTON DERKYAN GOMES DE SOUSA

Lei trouxe uma série de novos desafios aos gestores públicos do Brasil. Dentre os princípios da Lei estão o planejamento, a transparência em relação aos gastos e a participação da sociedade. Isso se deve ao comportamento da própria sociedade que está cada vez mais interessada em participar dos assuntos políticos, econômicos e sociais do país, buscando informações que possam fazê-la entender os instrumentos que regem o destino do Brasil e, consequentemente, o de seus cidadãos. A Lei deve…

CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DIREITO FINANCEIRO PROFª SANDRA PADILHA DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE ENSINO UNIDADE 2 - ORÇAMENTO PÚBLICO NOÇÃO GERAL A origem do orçamento está relacionado ao desenvolvimento da democracia. Necessidade de autorização do Parlamento para a criação de impostos. Inglaterra (1215), EUA – Virgínia (1765), França (1798) No Brasil a primeira Lei orçamentária foi de 1830 (prevista na CF de 1824) No início era um documento eminentemente contábil e financeiro,