Orçamento Participativo E Seus Reflexos

DIREITO E SERVIÇO SOCIAL JOÃO EUGÊNIO FRIGO SERRACENI A INTERNACIONALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: UM ESTUDO DOS IMPACTOS DA REDE URBAL Nº 09- FINANCIAMENTO LOCAL E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO- SOBRE A GESTÃO PÚBLICA LOCAL. FRANCA 2007 JOÃO EUGÊNIO FRIGO SERRACENI A INTERNACIONALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO: Um estudo dos impactos da rede urbal nº 09- Financiamento local e orçamento participativo- sobre a gestão pública local. Trabalho de Conclusão de Curso,…

renda de praticamente todos os países. Assim, este trabalho resulta de estudos preliminares, exploratórios e bibliográficos, onde se coletou dados sobre a Lei dos Orçamentos destacando formas de elaboração, planejamento, objetivos e formas de execução para definição da pesquisa. Palavras Chave: Administração Pública; Orçamento; Planejamento ABSTRACT The financial planning in public administration is an instrument used in the management of public affairs.…

Orçamentária: O exercício da Cidadania pela Via do Orçamento”. Autor: Luiz Guilherme de O. Maia Cruz. Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2001. O autor no texto apresentado pretende responder a pergunta: “O Orçamento no Brasil cumpre com os fins para os quais fora criado como instituto jurídico no mundo e em nosso país?”. O autor apresenta inicialmente uma definição de Orçamento: o Orçamento, ao limitar as ações do Poder…

direito constitucional. Trata-se de um Estudo de Caso, em que apresenta as experiências de gestões públicas com práticas de orçamento participativo nos Municípios de Porto Alegre– RS, Concórdia–SC e Chapecó–SC, apresentado análises individualizadas e coletivas, em que são comparadas as técnicas utilizadas em cada um. Palavras-chave: Gestão pública; orçamento participativo; transparência pública; gestão pública transparente; participação popular na gestão pública. INTRODUÇÃO O…

informações para os cidadãos, como também pela abertura para sua participação no governo, sendo esta um direito constitucional. Trata-se de um Estudo de Caso, onde serão apresentadas algumas experiências de gestões públicas com práticas de orçamento participativo. É cediço que o cumprimento do princípio da transparência e da participação popular foram assegurados desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 e também da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os…

pessoas o desejo de construir de forma coletiva o bem estar e promover a qualidade de vida da comunidade. Resposta e reflexo, dois tipos de resultados e suas peculiaridades – Andréia Destefani e Maria de Fátima S. Grillo As autoras corroboram que tendo em vista que a ação comunitária é um processo sócio- educativo, a etapa pós deflagração da ação pode ter uma resposta prevista ou um reflexo da mesma. Cada comunidade possui características próprias e o propósito da ação é…

intitulou “democrático-popular”, que se utiliza de mecanismos democráticos híbridos (AVRITZER, DOLABELA 2001), em que a sociedade civil articula-se com o governo. Pode-se citar o Orçamento Participativo com um dos exemplos de maior sucesso de gestão participativa no município. Seguindo os moldes do orçamento participativo e de outros mecanismos de democracia participativa, em 2006, inicia-se o projeto piloto de habitação municipal o Programa Vila Viva. De acordo com a prefeitura de…

instituto jurídico do orçamento como uma das pilastras básicas da vida social, da democracia e da justiça. Inicialmente seria o orçamento uma planilha contábil que retrata a forma de arrecadar e de aplicar recursos públicos e, tendo seu ato inaugural do executivo e autorizado pelo poder legislativo. Em verdade é exatamente isto, embora o autor pondere que seria uma forma simplória de concebê-lo porque seria muito mais amplo. Assim, através do resultado de um…

Orçamento público Fernando Lima Gama Junior* Orçamento público é uma das disciplinas mais interessantes que estudamos para o ingresso em uma carreira pública. Ciência multidisciplinar, o orçamento público promove a interface entre três outros ramos do conhecimento: Direito Financeiro, Finanças e Contabilidade e Administração Pública. No entanto, em termos de concurso público, o foco do estudo do orçamento público ganha um viés notadamente jurídico, embora o conhecimento contábil…

ORÇAMENTO PÚBLICO Patrícia Mendes Benfica Graduando em Administração Pública – UFOP 1 - INTRODUÇÃO Este artigo tem como objetivo apresentar as diversas mudanças na evolução histórica do orçamento público no período de 2006 a 2012, especificamente na administração pública incluindo a atuação da Constituição Federal do Brasil de 1988, com reflexos nas esferas federal, estadual e municipal, refletindo no bem-estar da sociedade. O orçamento público no Brasil transpôs várias fases desde a…