Orçamento Participativo De Minas Gerais

“gestão democrática”. Desses e de vários outros dispositivos constitucionais infere-se que a participação do cidadão na gestão pública, no Brasil, “representa bem mais do que um emaranhado de regras esparsas autorizantes da adoção de institutos participativos em situações específicas. Trata-se, a participação administrativa, de um autêntico princípio constitucional” (PEREZ, 2004, p. 80). Este rege um amplo espectro de políticas públicas: agricultura, educação, saúde, assistência social e…

estamos submetendo o relatório técnico da pesquisa “Democracia, desigualdade e políticas públicas no Brasil” à Financiadora de Estudos e Projetos do Ministério da Ciência e Tecnologia. Esse relatório está dividido em quatro partes. Uma introdução geral relacionando os objetivos propostos, as hipóteses iniciais, as técnicas metodológicas utilizadas e a indicação dos resultados alcançados e uma explicação dos mesmos. Uma segunda parte, apresentando um resumo das atividades realizadas para execução

...................................................................................... 8 5.1 5.1.2 5.2 Licitação, objetivos e princípios ..................................................................................... Noções gerais ................................................................................................................. 9 10 6 METODOLOGIA ..........................................................................................................

Administração Contemporânea, Curitiba, v. 4, n. 1, jan./abr. 2000. Disponível em: . Acesso em: 28 mar. 2012 10 CORRÊA, Izabela Moreira. Planejamento estratégico e gestão pública por resultados 10 no processo de reforma administrativa do estado de Minas Gerais. Revista de 10 Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 41, n. 3, p. 487-504, maio/jun. 2007. 10 Disponível em: . Acesso em: 10 28 mar. 2012 10 desenvolvimento econômico local Introdução NOS DIAS ATUAIS CADA VEZ…

de Minas Gerais Programa de Formação de Conselheiros Nacionais Curso de Aperfeiçoamento em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais Democracia Participativa, Reforma do Estado e novos desafios para o Ministério da Cultura Dayanne Timóteo BRASÍLIA 2010 DAYANNE TIMOTEO Democracia Participativa, Reforma do Estado e novos desafios para o Ministério da Cultura Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Federal de…

um todo ruísse. Na visão do autor, inciativas populares teriam capacidade de formular questões claras apenas sobre assuntos específicos, como pena de morte e legalização da maconha ou do aborto. Para temas mais amplos, como alocação de recursos gerais, planejamento urbano e ambiental, políticas populacionais e de imigração, política externa e política militar, argumenta que os partidos são importantes, porque permitiriam efetiva proposição e discussão. A partir dessa construção,…

108 DECRETO Nº 4.004, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1998 108 Referências Bibliográficas 113 Referências Bibliográficas 113 Lista de tabelas, gráficos e quadros TABELA 01 - RESUMO SINTÉTICO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1998 DE IPATINGA/MG - DOTAÇÃO 65 TABELA 02 - RESUMO SINTÉTICO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1998 DE IPATINGA/MG - RECEITA 65 TABELA 03 – DEMONSTRATIVO DA COMPOSIÇÃO DA DESPESA AUTORIZADA PARA O ANO DE 1998 DE IPATINGA/MG 66 TABELA 04 - RESUMO…

localizada na região Sudeste do Brasil, área central de Minas Gerais, e faz limites com Belo Horizonte, Betim, Ibirité, Esmeraldas e Ribeirão das Neves, integrando a Região Metropolitana da capital mineira. São 195,2 Km2 de extensão e população de 625.393 habitantes (IBGE, 2009). O Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar promove o município de Contagem como o primeiro Município de Minas Gerais a implantar o Plano…

acompanhamento sistemático de desempenho da Administração Pública. O objetivo deste artigo é demonstrar o impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal na gestão fiscal das contas públicas no Brasil, o compromisso dosgovernantes com o plano de governo e orçamento público, obtendo transparência, e a necessidade de apresentação e aprovação pelo Poder Legislativo. O presente trabalho pretende demonstrar, em resumo, o que é a Lei de Responsabilidade Fiscal, sua aplicabilidade e o seu impacto na…

DA COMUNIDADE ESCOLAR NO PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA PAULA MATIAS PAVÃO/MG Trabalho apresentado como parte das exigências para a conclusão do curso de Pedagogia à distância da Universidade Federal de Minas Gerais, sob a orientação da profa. Mônica de Souza Dayrell. TEÓFILO OTONI DEZEMBRO / 2011 AGRADECIMENTOS Às minhas tutoras Jacira e Jamily e à orientadora de curso e grande profissional Monica Dayrell. Aos colegas de turma do…