Orçamento Obras Publicas

Introdução: A Lei do Regime Diferenciado de Contratação Pública – Lei 12.462/11 – é consequência da Medida Provisória nº 527/11 que surgiu da necessidade da Administração Pública instrumentalizar-se com métodos de contratação mais céleres, econômicos e eficientes visando, mais especificamente, a Copa das Confederações de 2013, Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, todos programados para ocorrer no Brasil, bem como obras vinculadas em aeroportos. A criação…

FACULDADE DE JUAZEIRO DO NORTE (FJN) CIÊNCIAS CONTÁBEIS – V SEMESTRE – 2011.1 CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO ORÇAMENTO PÚBLICO: TIPOS E CICLO JUAZEIRO DO NORTE-CE 2011 CHARLES MACEDO ALVES JOSÉ EDIVAN DO NASCIMENTO FRANCISCO PABLO DE SOUSA ROCHA ORÇAMENTO PÚBLICO: TIPOS E CICLO Trabalho apresentado à disciplina de Contabilidade e Orçamento Público como requisito acadêmico para obtenção parcial de nota. Prof. Orientador: Inaldo Sobreira JUAZEIRO DO NORTE-CE 2011 LISTA DE

ampliação de espaços para que a sociedade possa incidir na definição das políticas públicas. No Brasil, desde o final da década de 80, várias cidades vêm implementando modelos de Orçamento Participativo e outras formas de ampliar o controle social sobre o Estado. Mas, a experiência de São Paulo entre os anos 2001-2004 é única ao vincular descentralização do poder local com a criação das subprefeituras, a instalação do Orçamento Participativo e outras formas de participação em uma mesma…

a procura de meios para satisfazer às necessidades públicas (saúde, educação, segurança, justiça, habitação, lazer, etc..). Consiste em OBTER (receitas), CRIAR (crédito público) GERIR (orçamento público) e DESPENDER (despesa) o dinheiro indispensável às necessidades, cuja satisfação o Estado, nos termos da lei, assumiu ou cometeu a outras pessoas de direito público. 1.2. CARACTERÍSTICAS DA AFE - trata-se de um poder-dever (o orçamento público é uma obrigação constitucional); …

Luiz Antonio de Carvalho Professor Luiz Antonio de Carvalho Classificação da Despesa Pública Tipo de operação (saída de recursos) Contabilidade Geral (conceito estrito de despesa) salários juros aquisição de bens amortização de crédito é despesa é despesa não é despesa não é despesa Resultado Fiscal e Endividamento Público (conceito misto de despesa) é despesa é despesa é despesa não é despesa Orçamento (conceito amplo de despesa) é despesa é despesa é despesa é despesa…

Orçamento, Receita e Despesa Públicos SUMÁRIO 1. Atividade Financeira do Estado 2. Abordagem preliminar 2.1. O Direito Financeiro 2.2. O Direito Tributário 3. Receita e Despesa 3.1. Receita 3.1.1. Tributo 3.1.2. Lei Tributária 3.2. Despesa 3.2.1. Conceituação 3.3. Princípio da Legalidade e legalidade da despesa e receita públicas 4. Orçamento 4.1. Compreensão 4.2. Breve histórico do orçamento no Brasil 4.3.…

Financeiro é o ramo do Direito Público que estuda a atividade financeira do Estado sob o ponto de vista jurídico. Seu objeto material é o mesmo da Ciência das Finanças, ou seja, a atividade Financeira do Estado que se desdobra em receita, despesa, orçamento e crédito público. Enquanto a Ciência das Finanças estuda esses desdobramentos sob o ponto de vista especulativo, o Direito Financeiro disciplina normativamente toda a atividade financeira do Estado. Daí por que a Ciência das…

Serviço Público. Administração Pública. Contabilidade Pública Umas das primeiras referências documentais onde hoje é o território do município de Mauá datam do início do século XVIII, nesta época a região recebeu uma denominação indígena de “Cassaquera”, que significa Cercados Velhos. Esta região possuía um povoamento disperso e estava ligado ao caminho que ligava a então Vila São Paulo ao litoral e quando se atravessava o território, passava por vizinhanças onde se localiza o atual…

inflacionário. 4 Avaliação de alternativas de investimentos em economia estável e em ambiente inflacionário. 5 Taxa de retorno, taxa interna de retorno. NOÇÕES DE DIREITO 1 Organização Administrativa do Estado Brasileiro. 2 Princípios da Administração Pública. 3 Serviços públicos: conceito e natureza, modalidades e formas de prestação, o perfil moderno do serviço público. 4 Concessão, Permissão e Autorização. 5 Lei nº 8.666/93 e legislação posterior - regime jurídico da licitação e…

GESTÃO PÚBLICA – PÓLO SLZ/04 Plano Plurianual de Orçamento Público – PPOP Ludimila Mendes de Azevedo São Luis 2012 1.A autora afirma que o Orçamento Público é o instrumento central da gestão,explique porque? Por três motivos principais, pois todas as necessidades de bens e serviços de uma comunidade têm que esta incluída no Orçamento Público como: a construção de escolas, praças hospitais, os Gestores Público tem que incluir o orçamento…