Orçamento No Plano Plurianual

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 ORÇAMENTO PÚBLICO 3 1. Conceitos, Origem e Evolução 3 1.1. Evolução Conceitual do Orçamento Público 5 1.2. Orçamento Tradicional 5 1.3. Função Principal: Controle Político 5 1.4. Orçamento Moderno 6 1.5. Função Principal: Instrumento de Administração 6 1.6. Outros Conceitos Básicos de Orçamento Público 7 2. Princípios Orçamentários 7 2.1. Princípio da Anualidade/Periodicidade 9 2.2. Princípio da Clareza 9 2.3. Princípio da Especificação 10 2.4.…

Resumo No Brasil, ao longo da história, o orçamento público sempre teve como função principal servir de instrumento limitador dos poderes do soberano a fim de impor limites a discricionariedade no trato das finanças do Estado. Foi assim, no intuito de nortear a elaboração dos orçamentos públicos que surgiram os denominados princípios orçamentários, que nada mais são do que premissas que devem ser observadas quando da elaboração e execução dos orçamentos públicos. Esses princípios…

ALUNA: Cláudia Soares de Rezende PROF: Rubens Luiz DISCIPLINA: D. Tributário e Finanças Públicas I ORÇAMENTO PÚBLICO O Orçamento Geral da União (OGU) prevê todos os recursos e fixa todas as despesas do Governo Federal, referentes aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Essas despesas do orçamento são cobertas com arrecadação dos impostos federais, como os Impostos de Rendas e o Imposto sobre Produtos Industrializados, e também a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

GESTÃO PÚBLICA Turma: Professora: Sumário ORÇAMENTO PÚBLICO 4 Introdução 4 Conceito 4 PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS 5 Princípio da Unidade 5 Princípio da Universalidade 5 Princípio Anualidade 5 Plano Plurianual (PPA) 5 Constituição Federal – art. 165 6 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 6 Constituição, art. 165 §2º e 169: 6 LDO – Inovações trazidas pela LRP: 7 Anexos da LDO: 7 RECEITA PÚBLICA 8 Características: 8 CONTABILIZAÇÃO DA RECEITA PÚBLICA 9 RECEITA PÚBLICA EFETIVA

Faculdades FACEL Curso de Pós-Graduação em Gestão Pública Nome do Aluno: Carlos Alberto Pereira do Rosário Pólo: Curitiba Data de início: 18/06/2011 Disciplina: Contabilidade Pública Data da entrega: 22/09/2011 Orçamento Público Orçamento publico é o planejamento e execução dos gastos públicos de cada exercício financeiro, que é sempre limitado pelo ano civil. É elaborado pela administração pública visando atender, durante um período de tempo, aos projetos e…

ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO O Orçamento Público, em sentido amplo, é um documento legal (aprovado por lei) contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas por um Governo em um determinado exercício, geralmente compreendido por um ano. No entanto, para que o orçamento seja elaborado corretamente, ele precisa se basear em estudos e documentos cuidadosamente tratados que irão compor todo o processo de elaboração orçamentária do governo. “O Orçamento…

Orientações para Elaboração do Plano Plurianual 2012 - 2015 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS Orientações para Elaboração do Plano Plurianual 2012 - 2015 Brasília, 8 de abril de 2011 Orientações para Elaboração do Plano Plurianual 2012 - 2015 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS, BLOCO K TELEFONE:…

DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS Projeto de Lei nº 008 de 29 de agosto de 2013 AUtOR: Poder Executivo EMENTA: Institui o Plano Plurianual do Município de Vila Flor/RN, para o período 2014-2017” RELATOR: Geraldo Felipe de Oliveira Neto RELATÓRIO Conforme disposição regimental, o projeto veio a esta Comissão. A MATÉRIA EM ANÁLISE TRAMITA NESTA Casa Legislativa por iniciativa do Senhor Prefeito Municipal, sob a forma de projeto de lei, tendo por objetivo instituir o Plano Plurianual do…

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de quatro anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas, construindo um Brasil melhor. O PPA orienta o Estado e a sociedade no sentido de viabilizar os objetivos da República. O…

ORÇAMENTO PÚBLICO 1 O QUE É O Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das Finanças públicas. Na atualidade o conceito está intimamente ligado à previsão das Receitas e fixação das Despesas públicas. No Brasil, sua natureza jurídica é considerada como sendo de lei em sentido formal, apenas. Isso guarda relação com o caráter meramente autorizativo das despesas públicas ali previstas. O orçamento contem estimativa das receitas e autorização para realização de…