Orçamento Anual

1º Bloco I. II. Introdução à Administração Financeira e Orçamentária; Origem e Evolução do Orçamento Público. 2º Bloco I. II. III. Funções Econômicas do Estado; Atividade Financeira do Estado; Orçamento Público. 3º Bloco I. Continuação de Tipos de Orçamento. 4º Bloco I. Sistema de Planejamento e Orçamento Brasileiro. 5º Bloco I. Exercícios Relativos ao Encontro. Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a…

Ordem econômica e ordem financeira: princípios gerais 9 | Princípios constitucionais da ordem econômica 12 | Finanças Públicas na Constituição de 1988 16 | Orçamento: conceito e espécies e natureza jurídica 16 | Princípios orçamentários Normas gerais de Direito Financeiro 27 29 | Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos 35 | Despesa pública e princípio da legalidade 36 | Técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento…

Maria Novembro de 2013. LOA (2013_do RS) A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende as receitas e despesas da administração direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul, seus fundos, órgãos, inclusive suas fundações e autarquias. O orçamento deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Inclusive consta os valores empenhados com cada uma citações acima. O orçamento é elaborado pela Secretaria do Planejamento e…

a despesa e nos dois subseqüentes; • declaração do ordenador de despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. Para a Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se: • adequada com a lei orçamentária anual, a despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que seja abrangida por crédito genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie,

fins de orçamento de capital, o que deve prevalecer é o benefício tributário da depreciação, independentemente das práticas contábeis. Considere o valor do benefício tributário da depreciação no investimento em um ativo imobilizado adquirido por $ 200.000,00, depreciável em cinco anos pelas normas tributárias, considerando 34% de imposto de renda, tributos recuperáveis sobre a compra de 27,25% e um custo de capital de 12% a.a. Assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. A depreciação…

Lei Orçamentária Anual (LOA) Definição Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. É também conhecida como Lei de Meios, porque possibilita os meios para o desenvolvimento das ações relativas aos diversos órgãos e entidades que integram a administração pública. Base Legal Por determinação das normas emanadas da

Faculdade de Direito de Alta Floresta (FADAF) Fábio marques dos Santos ORÇAMENTO PÚBLICO Alta Floresta – MT 2012 Fábio Marques dos Santos ORÇAMENTO PÚBLICO Trabalho apresentado como exigência para Disciplina de Direito Financeiro no Curso de Direito da Faculdade de Direito de Alta Floresta FADAF, sob orientação da Professora Aline Fagundes dos Santos. Alta Floresta – MT 2012 SUMÁRIO 1

ROBSON KLINGER MOUSINHO DE OLIVEIRA THATIANA NUNES BRAGA WENDELL BRUNO MARINHO FERREIRA ORÇAMENTO PÚBLICO Manaus 2013 DENILSON FREIRES DA SILVA DIEGO DE VASCONCELOS MARZZITELLI PEREIRA MIKISON LOPES ROBSON KLINGER MOUSINHO DE OLIVEIRA THATIANA NUNES BRAGA WENDELL BRUNO MARINHO FERREIRA ORÇAMENTO PÚBLICO Trabalho sobre orçamento público entregue à Universidade do Estado do Amazonas como requisito a Disciplina…

Princípio da universalidade: a Lei orçamentária anual deve trazer em peça única a previsão de todas as receitas, bem como a autorização de todas as despesas daadministração direta e indireta, relativamente aos três Poderes e, ainda, da seguridade social. Princípio da exclusividade: é proibido incluir dispositivo na lei orçamentária que contenha matéria estranha ao seu objeto, conforme art. 165, § 8°, da Constituição brasileira. Princípio da unidade: numa única lei devem ser previstas…

FATURAMENTO MENSAL 1. Orçamento do Investimento em Ativo Imobilizado Imóvel Instalações Máquinas e Equipamentos Móveis e Utensilios Computadores e Periféricos Veículos TOTAL GERAL DO INVESTIMENTO EM ATIVO IMOBILIZADO 2. Orçamento da Depreciação sobre Ativo Imobilizado Taxa Anual s/ Imóvel 4% s/ Instalações 10% s/ Máquinas e Equipamentos 10% s/ Móveis e Utensilios 10% s/ Computadores e Periféricos 20% s/ Veículos 20% Orçamento da Folha de Pagamento com Pessoal (mensal) Orçamento dos…