Ortese E Protese Provas

apurada em caráter sigiloso, até que se comprove a sua procedência; e só poderá ser arquivada depois de percorrido todo o trâmite, mediante despacho fundamentado da autoridade competente, que concluiu não existir ato passível de penalização. Reunidas as provas que indiquem a existência de irregularidade ou ilegalidade, os demais atos serão públicos, assegurada aos acusados ampla defesa e o contraditório. Havendo comprovação da irregularidade ou ilegalidade a equipe de auditoria deverá…

adequadas referências explícitas ao texto e que a alternativa correta é a A. 46-Analise as seguintes informações sobre o tema da reabilitação profissional, considerando os termos da Lei nº 8213/91: A) Haverá fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional; B) Haverá reparação ou…

caso: Para a empregada, a empregada doméstica e a trabalhadora avulsa são isentas da carência; Para as seguradas contribuintes individuais e facultativas, a carência será de 10 contribuições mensais, anteriores ao evento; Para a segurada especial, prova do exercício efetivo na atividade rural nos últimos 10 meses, ainda que de forma descontínua; Quando o parto for antecipado, o período de carência será reduzido em equivalência ao número de meses em que o parto foi antecipado; Em casos de…

cobertura às doenças e lesões preexistentes à data de contratação dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1º do art. 1º desta Lei após vinte e quatro meses de vigência do aludido instrumento contratual, cabendo à respectiva operadora o ônus da prova e da demonstração do conhecimento prévio do consumidor ou beneficiário." (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001) Portanto, o usuário que for portador de uma doença ou lesão à época da assinatura do…

Lula da Silva: Saúde O idoso tem atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS). A distribuição de remédios aos idosos, principalmente os de uso continuado (hipertensão, diabetes etc.), deve ser gratuita, assim como a de próteses e órteses. Os planos de saúde não podem reajustar as mensalidades de acordo com o critério da idade. O idoso internado ou em observação em qualquer unidade de saúde tem direito a acompanhante, pelo tempo determinado pelo profissional…

reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde. § 2º Incumbe ao Poder Publico fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente dos de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação. § 3º É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. § 4º Os idosos portadores de deficiência…

Trabalho. No Rio Grande do Sul, precisamente em Porto Alegre, um grupo de Podólogos entraram com requerimento junto à Secretaria de Estado da Saúde, para conseguirem cadastrar-se junto à Unidade de Fiscalização, como Pedicuro. A eles foram exigidas novas provas de habilitação, e conseguiram Alvará de Licença de 1977 a 1995. Hoje, o Departamento de Proteção à Saúde, órgão da Secretaria da Saúde, não expede mais licença de funcionamento, o que faz com que muitas pessoas sem habilitação,…

técnica do kit cirúrgico dentro dos parâmetros de qualidade adequada e excelência no manuseio do material. 54. A negativa de fornecimento da cesta de material cirúrgico, o que se entende por materiais adequados a serem utilizados na cirurgia e próteses necessárias, além de descumprir o contrato, violou os artigos 10 e 12 da Lei nº 9656/98, face a obrigatoriedade de fornecimento, como abaixo se transcreve: Art. 10. É instituído o plano-referência de assistência à…

técnica do kit cirúrgico dentro dos parâmetros de qualidade adequada e excelência no manuseio do material. 54. A negativa de fornecimento da cesta de material cirúrgico, o que se entende por materiais adequados a serem utilizados na cirurgia e próteses necessárias, além de descumprir o contrato, violou os artigos 10 e 12 da Lei nº 9656/98, face a obrigatoriedade de fornecimento, como abaixo se transcreve: Art. 10. É instituído o plano-referência de assistência à saúde, com…

meio representará a Responsabilidade Civil será subjetiva, ou seja, necessidade de provar a culpa, ou na segunda hipótese, quando assumida obrigação de resultado, estar-se-á diante de Responsabilidade Civil objetiva, onde como referido é dispensada a prova da existência de culpa. (NUNES, 2009) 1.2 Obrigações de meio Nessa feita, entende-se por obrigação de meio, aquela em que o obrigado se compromete a efetuar todos os instrumentos, formas, elementos, subsídios necessários com a maior…