Origina Uma Regra Do Direito Tributario

palavra "Direito". Estabeleça a relação entre as diversas acepções do direito e as afirmativas abaixo. A seguir, aponte a opção correta: I - O Direito como norma II - O Direito como justo. III - O Direito como ciência. IV - O Direito como fato social. a) Cabe ao direito estudar a criminalidade. b) O direito não permite o duelo. c) O direito é considerado como um fenômeno da vida coletiva assim como os fatos econômicos, culturais, esportivos. d) A educação é direito…

DIRETO TRIBUTÁRIO Impostos TRIBUTO - Conceito O conceito de tributo está previsto no art. 3.º do CTN, assim compreendido:“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”É uma obrigação ex lege , em moeda, que não se constitui em sanção por ato ilícito e que tem por sujeito ativo (credor), normalmente, uma pessoa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ICOARACI - PA Processo nº: 009.2009.1.000903-1 NAZARENO BATISTA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, comerciante, portador da Cédula de Identidade nº 5567167 SSP- PA, inscrito no CPF sob o nº 006.050.442-68, residente e domiciliado na Travessa Cristóvão Colombo, Passagem MAO SE 110, bairro do Cruzeiro, Distrito de Icoaraci, Belém-Pa, CEP. 66.800-000, nos autos da Ação de INDENIZAÇÃO…

edição de regras instituidoras de direito novo, compreende os atos emanados do Legislativo. Instauram novas situações jurídicas, pondo o direito e os limites de sua vigência e eficácia. b)derivados: explicitam ou especificam um conteúdo normativo preexistente, visando a sua execução no plano da práxis, o ato normativo derivado, por excelência, é o regulamento. → regulamento executivo: complementa a lei, ontem normas para fiel execução da lei, não pode inovar na ordem jurídica, criando…

Curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Professora Orientadora: Dâmares Ferreira CAMPO MOURÃO 2007 RODRIGO BAGINI PROGRESSIVIDADE EXTRAFISCAL DO ITR COMO ESTÍMULO AO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. …

DIREITO ADMINISTRATIVO Livros: Manual de Administrativo – José dos Santos Carvalho Filho e Manual de Direito Administrativo - Celso Spitzcovsky. FUNÇÃO ADMINISTRATIVA: a. Estado: Na corrente Clássica o Estado decorre de um povo delimitado em certo território. Hoje para haver Estado é necessário Povo, Território e Soberania. b. Soberania é a capacidade de autodeterminação do povo em seu território. c. A autodeterminação decorre de um conjunto de funções que são exercidas pelo Poder Constituído.

.....12 2.7 Fluxo de Caixa pelo método direto ou indireto..................................................13 2.8 Demonstração dos Valores Adicionais...............................................................14 2.9 Tipos de enquadramento tributário no Brasil.....................................................15 3 Percentual de mortalidade das empresas e suas principais causas......................17 3 CONCLUSÃO..........................................................................

http://rafaeldemenezes.adv.br/assunto/Direito-das-Obrigacoes/4/aula/1 O Direito Civil é o direito de nós todos, de João, José, de Maria e de cada cidadão. Explico: o Direito Tributário e Administrativo é o direito do governo, o Direito Penal é o direito do bandido, o Direito Comercial é o direito do empresário, o Direito Processual é mais processo do que direito, o Direito do Trabalho é o direito do trabalhador, e de qualquer modo, o Direito do Trabalho é filho do Direito Civil.…

PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE Questões 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. A Regra Matriz de Incidência Tributária, como toda norma jurídica tem caráter implicacional e é construída a partir de textos do direito positivo, encerrando em uma hipótese abstrata e um consequente. Sendo que o evento descrito na hipótese da regra matriz traz conteúdo econômico e de possível ocorrência no mundo…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO IRINEU GALESKI JUNIOR A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E A REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO CURITIBA 2008 1 IRINEU GALESKI JUNIOR A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E A REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito à obtenção do título de Mestre. Orientador: Professor Dr. Dalton Luiz Dallazem CURITIBA 2008 2 IRINEU GALESKI JUNIOR A ANÁLISE…