Origina Uma Regra Do Direito Tributario

Portuguesa (1990), que entrou em vigor em Portugal em 13 de Maio de 20091. 1 Conforme informação do Portal da Língua Portuguesa 2 LISTA DE ABREVIATURAS, SIGLAS E ACRÓNIMOS Art. – Artigo CDT – Convenção (ões) sobre Dupla Tributação DIF – Direito Internacional Fiscal Ed. – edição MC OCDE – Modelo de Convenção Fiscal sobre o Rendimento e o Património da OCDE MC ONU – Modelo de Convenção da ONU para Evitar a Dupla Tributação entre países desenvolvidos e países em…

Manuel Palmeira Disciplina: Direito Empresarial CAMPINAS\SP – 19 de Novembro de 2013 INTRODUÇÃO Utilizando-se de uma empresa verdadeira, iniciamos nossa pesquisa. Através dela apresentamos seu contrato social, bem como sua historia relatando desde sua abertura e seu desenvolvimento durante o passar dos anos, quais impostos são pagos seus significados e porcentagem pagas. Na seqüência apresentaremos alguns conceitos básicos de Direito Empresarial, Direito Comercial, e…

taxas do imposto que nos dão a medida da pressão fiscal individual no que respeita àquele tributo. Os benefícios fiscais consistem em desagravamentos totais ou parciais do imposto a pagar e as garantias dos contribuintes estabelecem o conjunto de direitos a que o contribuinte pode lançar mão para se defender no seu relacionamento com a Administração Fiscal. 8. Ainda a propósito do artigo 103.º, importa ter presente o seu n.º 3 que estabelece que se os impostos não forem criados de…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Tutor a Distância – Luiz Manuel Palmeira Porto Seguro- Ba, 2014. SUMÁRIO 1.0–INTRODUÇÃO 3 1.1 – DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL 4 1.2 – ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA DO DESAFIO 6 1.3 – EMPRESA E EMPRESÁRIO 6 2.0 – FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 7 2.1 – NOÇÕES DE DIREITO EMPRESARIAL 8 2.3 – ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA IDENTIFICADA 8 2.4 – ANÁLISE DA EMPRESA IDENTIFICADA 10 3.1 – DIREITO CAMBIÁRIO E SEUS…

produto, mas a tradução da imagem nacional. 14- Ética profissional é o conjunto de normas éticas que formam a consciência do profissional e representam imperativos de sua conduta. Ética Moral é o conjunto de regras aplicadas no cotidiano e usadas continuamente por cada cidadão. Essas regras orientam cada indivíduo, norteando as suas ações e os seus julgamentos sobre o que é moral ou imoral, certo ou errado, bom ou mau. A importância das éticas no sentido prático, são ambas responsáveis…

de contabilização do imposto sobre os lucros 13 3.1. O imposto sobre os lucros: gasto do exercício ou distribuição de resultados 13 3.2. Métodos de contabilização 14 3.2.1. Método do imposto a pagar 15 3.2.2. Métodos dos efeitos tributários 15 3.2.3. Reconhecimento total ou parcial das diferenças temporárias 17 4. Reconhecimento e mensuração de activos e passivos por impostos diferidos 18 4.1. Reconhecimento 18 4.1.1. Reconhecimento de activos por impostos…

apresentaremos o indivíduo competente para constar como contribuinte do Imposto sobre Serviço – ISS em uma importação de serviços, expondo a problemática e divergências que existem quanto ao tema, que para alguns doutrinadores e legisladores, pode ferir a regra matriz constitucional do ISS. E por derradeiro, mas não menos importante, analisaremos as alíquotas de tal tributo, sua base de cálculo, e a limitada autonomia municipal para determinar tais alíquotas. Imposto…

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO P/ A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS Olá, prezado (a) amigo (a) concursando (a)! Bem-vindo (a) à aula demonstrativa do nosso Curso Regular de Direito Tributário – 5° TURMA para o próximo concurso de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. Meu nome é EDVALDO NILO. Sou…

CEJURPS CURSO DE DIREITO COMPENSAÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO FEDERAL GUILHERME TRAPLE DECLARAÇÃO “DECLARO QUE A MONOGRAFIA ESTÁ APTA PARA DEFESA EM BANCA PUBLICA EXAMINADORA”. ITAJAÍ/SC, 8 de novembro de 2010. ___________________________________________ Professor Orientador: Alexandre Macedo Tavares UNIVALI – Campus Itajaí-SC UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO COMPENSAÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO…

capítulo à parte em nosso sistema tributário. Em virtude da importância que ocupam em nosso ordenamento jurídico tributário, os impostos mereceram especial destaque através da elaboração de um quadro esquemático, no qual se apresenta, separadamente, cada fato gerador e os respectivos sujeitos passivos. 2. A Questão Terminológica A expressão fato gerador, embora não seja unânime, está consagrada entre nós tanto pela nomenclatura usada no Código Tributário Nacional e na…