Origina Uma Regra Do Direito Tributario

provocando mudanças importantes no cenário jurídico a partir da introdução de novos paradigmas na interpretação das leis processuais. Dessa forma, o processo deve ser concebido não mais como um fim em si mesmo, mas como um meio apto a assegurar um direito invocado (instrumentalidade negativa). Isto porque, conforme ressalta Dinamarco, a necessidade de oferecer segurança jurídica deve conviver com o princípio da liberdade e a racionalidade no exercício do poder de modo a alcançar o…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL II – 9° SEMESTRE ETAPA 1 . Aula-tema: Desconsideração da personalidade jurídica. Discorra sobre o tema. A desconsideração da personalidade jurídica é uma prática de, em certos casos, desconsiderar a separação patrimonial existente entre o capital de uma empresa e o patrimônio de seus sócios para os efeitos de determinadas obrigações, com a finalidade de evitar sua utilização de forma…

atuam no ramo de comércio varejista. 4.3.5 Direito do Consumidor O Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi instituído pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 1990, em vigor a partir de 11 de março de 1991. Sua elaboração foi determinada pelos artigos 5º, inciso XXXII e 170, inciso V da Constituição Federal. O CDC está divido em seis títulos: TÍTULO I – Dos Direitos do Consumidor, TÍTULO II –…

pic] TECNÓLOGO EM PROCESSOS GERENCIAIS 2º SEMESTRE ATPS Direito Empresarial Prof. MSc. Luiz Manuel Palmeira AMERICANA – SP 2012 [pic] TECNÓLOGO EM PROCESSOS GERENCIAIS 2º SEMESTRE ATPS Direito Empresarial Trabalho de atividades Pratica Supervisionadas apresentando a Universidade Anhanguera Uniderp como requisito parcial para conclusão de semestre, com a orientação do Prof. MSc. Luiz Manuel Palmeira AMERICANA – SP 2012 Sumário Introdução--

Como citado a sociedade limitada era como sociedades por quotas de responsabilidade limitada. Um tipo societário que surgiu em meio à complexidade das sociedades anônimas e as responsabilidades ilimitadas das sociedades familiares. Apresentando regras e várias características, a sociedade limitada auxilia na constituição de uma empresa e possui como elemento fundamental o contrato social. Os sócios adquirem certas liberdades dentro dessa sociedade e no caso de insucesso de seu…

DE DIRIETO, ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS ECONÔMICAS – FADE CURSO DE DIREITO Samuel Alexandre Faria EXECUÇÃO FISCAL: O CURADOR ESPECIAL E A GARANTIA DO JUÍZO Governador Valadares Abril de 2013 SAMUEL ALEXANDRE FARIA EXECUÇÃO FISCAL: O CURADOR ESPECIAL E A GARANTIA DO JUÍZO Artigo Científico para obtenção do grau de bacharel em Direito, apresentada à Faculdade de Direito, Administração e Ciências Econômicas da Universidade…

controvérsia se resume na correta definição da base de calculo das vantagens pleiteadas. Enquanto o Município calcula as vantagens considerando a natureza delas e a regra constitucional que veda o efeito cascata (CF, art. 37, inciso...), as autoras pretendem que na base de cálculo seja computadas vantagens sobre vantagens, com nítida violação á regra constitucional. Pretendem, ainda, a integração de parcelas transitórias no calculo de outras vantagens. É importante asseverar que as…

1.INTRODUÇÃO A norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. A compreensão da norma jurídica somente é possível a partir da noção de ordenamento jurídico isto porque a eficácia da norma e a institucionalização da sanção dependem da pré-existência de um ordenamento jurídico. Não…

1. Conceitos de Direito Empresarial A atividade dos empresários esta dividida em: capital, mão de obra, insumo e tecnologia, com isso o empresário aproveitar uma possível oportunidade, atendendo uma demanda, com tudo obtendo lucro. 2. O Direito Comercial é o ramo do Direito que cuida da economia de fornecimentos de bens e serviços, assim chamamos de empresa. Direto Comercial tem raízes históricas, na antiguidade, as roupas eram produzidas em casa e suas sobras trocadas entre vizinhos…

Instituições de Direito Público e Privado – Direito Noção de Direito Direito é a ciência que, na medida em que prevê direitos e impõe obrigações, regulamenta a vida em sociedade. Ordenamento Jurídico - é o conjunto de leis em vigor dentro de determinado território. O descumprimento de qualquer lei acarreta para o infrator a imposição das mais diversas espécies de sanções (conseqüências oriundas do desrespeito à lei), quais sejam: a) Penal –…