Origem E Evolução Histórica Da Previdencia Complementar

Socialização de Conteúdo apresentado ao Núcleo de Graduação da Fundação de Ensino Superior de Olinda – FUNESO em Floresta, pela Faculdade Extensiva de Pernambuco como requisito complementar para obtenção de nota da disciplina de Direito para Administradores II. Orientador (a): Profª. Daiara Floresta/ PE 2014 INTRODUÇÃO A previdência social foi no passado elemento importante no que se refere à definição da oferta de mão-de-obra no Brasil, beneficiando a estruturação do mercado de…

aliado à falta de reconhecimento ao direito dos cidadãos ao recebimento de benefícios, em razão de períodos sem contribuição, desconsiderando a existência de contribuições anteriores e a contraprestação que é um dos pilares do Regime Geral da Previdência Social, um sistema de caráter contributivo, custeado por contribuições obrigatórias e coercitivas, coloca-se em questão a qualidade de segurado. Considerando o sistema contributivo, com caráter contraprestacional, não se consegue…

Bacharelado em Direito RAYANNA RAÍSSA MONTEIRO L’AMOUR BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: POSSIBILIDADE DE RATEIO ENTRE ESPOSA E CONCUBINA. DIVERGÊNCIAS JURISPRUDÊNCIAIS. Recife 2009 RAYANNA RAÍSSA MONTEIRO L’AMOUR BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: POSSIBILIDADE DE RATEIO ENTRE ESPOSA E CONCUBINA. DIVERGÊNCIAS JURISPRUDÊNCIAIS.

Público Federal CC - Código Civil CLT- Consolidação das Leis do Trabalho CAP’s - Caixas de Aposentadorias e Pensões INSS – Instituto Nacional do Seguro Social RGPS – Regime Geral de Previdência Social RPPS – Regime Próprio de Previdência Social RPC – Regime de Previdência Complementar RESUMO O presente termo foi construído considerando-se a necessidade de analisar a recente Lei nº 12.873 de 24 de outubro de 2013 que modificou a…

Direito da Seguridade Social O Direito da Seguridade social engloba a saúde, assistência social e Direito Previdenciário. Este último com diferentes tipos jurídicos: RPSP, RGPS e Regime complementar de direito privado que será tratado mais a frente. Com relação ao fundamento filosófico, a razão da existência do direito de seguridade social é o principio da solidariedade, princípio esse que rege na doutrina de John Rawls, que acredita ser injusto não compensar os que por desafortuna…

FIESC – FACULDADE INTEGRADA DE ENSISO SUPERIOR DE COLINAS DO TOCANTINS – TO. A EVOLUÇÃO SOCIAL DO BRASIL. COLINAS DO TOCANTINS – TO 31 DE MARÇO DE 2014. KARIANE ALENCAR GOMES DO NASCIMENTO. A EVOLUÇÃO SOCIAL DO BRASIL. Trabalho apresentado a Professora Kellys Barbosa, que ministra a disciplina de Direito Previdenciário, do curso de Direito,…

Estado. Afinal, a função típica dessas prestações não é outra senão garantir o mínimo existencial dos beneficiários da previdência social. cumpre anotar que o direito previdenciário está categorizado no art. 6º da Constituição Federal como direito social fundamental. Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta…

Estados; * Impostos de Competência dos Municípios; * Custeio da Seguridade Social; * PIS/COFINS; * Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; * Do Estudo Teórico-Prático acerca de tributos federais, estaduais e municipais; * Lei Complementar 123/06 – SIMPLES NACIONAL. Módulo 5 Metodologia da Pesquisa 18 x 320 Público MÓDULO I Direito Administrativo • Conceitos de Administração Pública – Estado – Governo – Poderes Administrativos; • Princípios de Direito…

SEGUROS: PERSPECTIVAS HISTÓRICAS-----------------------4 CAPÍTULO 2: CONCEITOS E LEGISLAÇÃO-----------------------------------------5 CAPÍTULO 3: ESTRUTURA DO MERCADO SEGURADOR----------------------8 CAPÍTULO 4: TIPOS DE SEGUROS---------------------------------------------------10 PARTE 2: CONTAB. DE SEGUROS E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DE APOIO A GESTÃO---------------------------------------------------------------------------15 CAPÍTULO 5: ORIGEM, EVOLUÇÃO HISTÓRICA E…

DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL TEXTO A Evolução histórica da Previdência Social e os direitos fundamentais Aécio Pereira Júnior Procurador Federal em Brasília, Mestrando em Direito pela PUC-SP SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Os primórdios da proteção social 2.1 A preocupação inerente ao homem com o seu bem-estar. 2.2 O embrião dos mecanismos de proteção social. 2.3 A influência religiosa como um dos fatores determinantes para a intromissão estatal na criação dos mecanismos