Titulos de credito

TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO 1. ASPECTOS CONCEITUAIS 1.1. Crédito O crédito é um desses artifícios que atestam a inventividade humana. Não existe na realidade física concreta; os seres humanos, ao longo de sua evolução histórica, criaram o conceito de crédito e sua prática social, otimizando as relações econômicas e a circulação de bens. Nesse sentido, verifica-se através de grande parte da doutrina que o conceito de crédito tem como referência uma relação comercial, envolvendo dinheiro, e uma relação de confiança envolvendo pessoas. Assim o crédito nada mais é do que uma faculdade jurídica ou, pelo lado oposto, uma obrigação jurídica: o crédito de um é o débito do outro. 1.2. Título Em sua origem latina titulus traduz-se por inscrição. Refere-se, portanto, ao texto que dá identidade ou adjetivação a coisa, ao fato ou à pessoa. O titular, via de conseqüência, é o beneficiário de um título, ou seja, de uma inscrição. Na expressão Título de Crédito, título é o documento, a inscrição materialmente grafada, ou seja, o papel, que sustenta a inscrição jurídica de um crédito, tanto quanto de um débito. Entretanto, o título não é mero documento representativo de um crédito, em verdade, segundo Moacyr Amaral, é um documento especialmente confeccionado para fazer prova de um ato. Por fim, o título de crédito é um instrumento que deve atender as exigências legais para que seja válido em respeito ao principio do formalismo cambiário. Contudo a invalidade do…

FACULDADE PADRÃO CIÊNCIAS CONTABEIS IHORRANA JÉSSICA O. RODRIGUES TITULOS DE CREDITOS: ORIGEM, FINALIDADE, CONCEITO, E CARACTERISTICAS. GOIÂNIA 2012 ARYANNE ARANTES BATISTA FRANCISLENE MÔNICA DA SILVA IHORRANA JÉSSICA O. RODRIGUES MIRELLE COELHO DE OLIVEIRA MIRNA RODRIGUES FARIA VALDIR VICENTE DAS CHAGAS JUNIOR TITULOS DE CREDITOS:…

TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITOS a) Distinção dos demais documentos representativos de direitos e obrigações. O título de crédito é um título executivo, que é previsto em lei, tem caráter formal e é diferente de contratos e sentenças. A distinção dos títulos de créditos dos demais documentos representativos está em três principais características particulares aos mesmos, que são: a) os títulos de crédito são exclusivamente referentes à relações creditícias; b) a cobrança do título…

UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CAMPUS CHÁCARA SANTO ANTONIO DIREITO COMERCIAL Títulos de Crédito e Financiamento Rural Trabalho desenvolvido com o cunho de obtenção de nota relativa à Atividade Prática Supervisionada - APS, orientada pela Professora FULANA DE TAL, realizada pelo aluno FULANO DE TAL. SÃO PAULO FEVEREIRO/2014 SUMÁRIO…

Específico 06 4 NOTA PROMISSÓRIA ................................................................................... 07 4.1 Histórico da Nota Promissória................................................................ 07 4.2 O que é Nota Promissória? 08 4.3 Requisitos da Nota Promissória 09 4.4 Finalidade da Nota Promissória 10 5 DUPLICATA 11 5.1 Histórico da Duplicata 11 5.2 O que é Duplicata? 12 5.3 Aceite de Duplicata 13 5.4…

Questionário Unidade I Tributos e Espécie Pergunta 1 1. Em relação ao ITR, aponte a alternativa incorreta: 2. a. O fato gerador do ITR é a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1o de janeiro de cada ano. b. O critério espacial é a zona rural do município (coordenada específica) e corresponde ao território nacional (coordenada genérica). c. O domicílio tributário é o do município do imóvel,…

Doce Cabimento Títulos com cotação em bolsa de valores Idoneidade Efeito suspensivo concedido AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. VOTO N ° 13.334 Trata-se de agravo de instrumento interposto por Combrás Comércio e Indústria do Brasil S/A denominação social de CCE Indústria e (atual Comércios de componentes eletrônicos) nos autos da ação de execução fiscal que lhe move a Fazenda do Estado de São Paulo, contra a r. decisão de fls. 159, a seguir parcialmente transprita: PODER…

TITULOS RURAIS INTRODUÇÃO: Os títulos rurais também podem ser chamados títulos do agronegócio. O conceito de agronegócio, embasado no saber econômico teve origem na década de 1950 na Universidade de Harvard a partir de estudos feitos por John Davis e Ray Goldberg, com fundamento nas “cadeias de produção”, que fora proposto por economistas franceses, teve a finalidade de afastar o modelo vanguardista de segmentação econômica que antes se dividia em três setores, quais sejam: primário:…

Dos Títulos de Crédito Título de Crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado. Previsão legal: Código Civil - art. 887. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. 1.1 - Definição do Título de Crédito A partir desta definição legal é possível concluir que: 1º) A expressão "Documento" quer dizer que o título…

RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicação de um dos princípios básicos do direito cambiário, qual seja o princípio da cartularidade e sua relativização diante dos avanços da informática e a desmaterialização do título de crédito com o surgimento de títulos de crédito originados por meios eletrônicos, os chamados “títulos de crédito virtuais” que vêm substituindo paulatinamente o meio papel como suporte de informações. PALAVRAS-CHAVE: Direito cambiário. Princípios.…