Origem Dos Impostos

1. O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 1.1 CONCEITO: Entende-se como planejamento tributário, o planejamento empresarial que tendo como objeto os tributos e seus reflexos na organização, visa obter economia de impostos, adotando procedimentos estritamente dentro dos ditames legais. O planejamento tributário é na verdade a atividade empresarial estritamente preventiva, que tem como fator de análise o tributo e visa identificar e projetar os atos e fatos tributáveis e seus efeitos, comparando-se os…

ESTADUAL DO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO Deve ser preenchido somente pelos contribuintes que pagam o ICMS pelo regime de substituição tributária na condição de contribuintes substitutos, ou seja aqueles que a lei identifica como responsável pelo pagamento do imposto nas operações anteriores e posteriores que vierem a ser realizadas com as mercadorias ou serviços, tais como fabricantes de refrigerantes, cervejas, cigarros, cimento, fumo, pneus, tintas, veículos. - DADOS DO…

mutações do patrimônio líquido Demonstrações das origens e aplicações de recursos Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2007 e 2006 (Em milhares de Reais) Controladora Ativo Circulante Disponibilidades Clientes Estoques Impostos a recuperar Impostos diferidos Outras contas Nota 5 6 7 8 16 2007 87.613 62.366 47.429 6.556 1.396 2.151 207.511 Não circulante Realizável a longo prazo Depósitos judiciais Empresa controladora Impostos a recuperar Impostos diferidos Outras contas a…

realçam-se os Impostos como uma prestação em dinheiro que os Estados exigem aos operadores comerciais particulares por via da autoridade, de forma definitiva e sem reembolsos, com vista fazer fáceis as despesas públicas. Para sua implementação e aplicabilidade desejada, os impostos foram classificados por elementos e características de acordo com as especificidades dos contribuintes. Angola por exemplo, na sua Lei Magna (Constituição da República) no Artigo 102º, reafirma que os…

no País. O FUNDEB retira seus recursos de uma série de impostos e fundos ,determinados por lei na sua criação e são distribuídos entre Governo do Estado e Municípios. Governo do Estado: ICMS- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços de transporte e de comunicações; FPE- Fundo de Participação dos Estados, fundo criado pela Constituição que recebem parte dos impostos arrecadados pela União. IPI exp.- Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às…

lho transferiu[13]. Há que se ressaltar que tal autonomia não é inerente à criação do título, mas à sua circulação. Tal princípio é uma garantia de negociabilidade do título, na medida em que a pessoa que recebe o mesmo, não precisa questionar a origem de tal crédito. É uma garantia do pagamento do título por qualquer pessoa que tenha lançado sua assinatura no mesmo, desde que cumpridos os eventuais requisitos para tanto. De tal princípio, advém a surpreendente eficácia do título de…

hipóteses de incidência do ICMS As hipóteses de incidência na Constituição federal estão delimitadas no Art. 155, II, e seus § 2º a 6§. Cabe destacar o mandamento constitucional que assim delimita: compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre as prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. De acordo com…

OBJETO DO DIREITO TRIBUTÁRIO 3.1- REGIME JURÍDICO – CONCEITO - Regime jurídico é o conjunto de direitos e deveres, proibições e penalidades aplicáveis a determinadas relações sociais qualificadas pelo Direito. 3.2 -REGIME JURÍDICO TRIBUTÁRIO – ORIGEM Regime = sistema (Celso Antônio Bandeira de Mello), ou seja: regime jurídico tributário = sistema tributário. Ponto de referência é o Estado, exercitando o poder de tributar. Essa ação do Estado é disciplinada pelos princípios…

Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos; II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. § 1º - Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade…

orientador Fabrizio pela sua diligência e competência durante a árdua tarefa de escrever esta monografia. O manuscrito final teria sido bem diferente e muito menos completo sem a sua contribuição. "Os impostos representam os nervos do Estado." (Cícero) RESUMO FIDELIS, Camila Sobrinho. Reforma Tributária: Vantagens de se Implantar o IVA no Brasil, Foz do Iguaçu-PR, UDC, 2009. p.52 páginas As questões tributárias têm sido tema…