Origem Dos Impostos

– 2013. 78 f. : enc. ; 30 cm. Monografia (graduação) – Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Curso de Direito, Fortaleza, 2013. Área de Concentração: Direito Tributário. Orientação: Prof. Dr. Carlos César Sousa Cintra. 1. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. 2. Direito tributário - Brasil. 3. Inconstitucionalidade das leis. I. Cintra, Carlos César Sousa (orient.). II. Universidade Federal do Ceará – Graduação em Direito. III. Título. CDD 336.2 …

produtos que, pelas suas naturezas, sofrem uma perda natural de peso ou cubagem e, neste caso, o importador, por força do contrato mercantil, irá pagar o valor da fatura pelo peso ou cubagem apurado no porto de destino e não pelo mencionado no porto de origem. Ao pagar pelo peso ou cubagem na chegada ao porto de destino, se a diferença for a menor, o importador retém a parte correspondente ao pagamento (com retenção cambial) e, se a diferença for a maior, o importador paga o peso ou…

descarregamento do veículo transportador. O vendedor também assume todas as despesas e riscos envolvidos até a entrega da mercadoria no local de destino designado, exceto quanto ao desembaraço de importação. Porém, cabe ao comprador o pagamento de direitos, impostos e outros encargos oficiais por motivo da importação. * Documentos utilizados no meu processo (aqui, explicitação dos documentos necessários de acordo com os termos e condições de compra e venda e formas de pagamento).…

deve baseada em ações humanitárias, mas ela deve estar integrando ações de natureza, capital e trabalho nisto levando a criação de bens e serviços. A função social da empresa encontra-se na geração de riquezas, manutenção de empregos, pagamento de impostos, desenvolvimentos tecnológicos, movimentação do mercado econômico, entre outros fatores, sem esquecer-se do papel importante do lucro, que deve ser o responsável pela geração de reinvestimentos que impulsionam a complementação do ciclo…

IMPOSTOS NO COTIDIANO Índice: Introdução Origem do Imposto ou Tributo Impostos no cotidiano Reforma tributária Pesquisa Científica Referências Bibliográficas Introdução O imposto vem desde os tempos mais remotos. Ou seja, desde a existência do homem vem se pagando imposto, seja ele como troca de mercadoria ou moedas. Uma referencia histórica e muito antiga que está nas Escrituras Sagradas (Bíblia), com

fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras:  Balanço Patrimonial; Demonstração dos Resultados do Exercício (DRE); Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA); Demonstração das Origens e Aplicação dos Recursos (DOAR).    Prof. Emmanuel Marques Silva Dentre os demonstrativos apresentados, os mais utilizados em análises financeiras, sejam através do Cálculo de Índices, sejam através das Análises Vertical e…

Legislação Tributária. Imposto sobre Produtos Industrializados. É um chamado imposto incidente sobre a produto industrializado, é um imposto real. Não é progressivo. É um imposto indireto. Capacidade Contributiva. A capacidade contributiva teoricamente aplica-se ao IPI, contudo tem menor importância pois é um imposto real. Então é quase impossível aplicá-lo, uma vez que o contribuinte de fato é diferente do contribuinte de direito. Porém, a capacidade contributiva acaba…

Administração da LUPO S.A., dando cumprimento às disposições legais e estatutárias, submete à apreciação da Assembléia Geral Ordinária dos Acionistas, o Balanço Patrimonial do exercício de 2006 e as respectivas Demonstrações de Resultados Comparativos, das Origens e Aplicações de Recursos e das Mutações do Patrimônio Líquido A ADMINISTRAÇÃO. Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2006 e 2005 (Em milhares de reais) Demonstrações de resultados - Exercícios findos em 31 de dezembro de…

obrigação ter origem em disposição legal, e não contratual, a capacidade tributária passiva independe da capacidade civil do contribuinte, ou do fato de, sendo uma pessoa jurídica, estar regularmente constituída, nos devidos termos do artigo 126 do Código Tributário Nacional. Assim, a título de exemplo, se menor impúbere é proprietário de imóvel, situado na cidade, não pode realizar atos de disposição do bem, entretanto, pode ser sujeito passivo de obrigação tributária, isto é, cobrança…

Constituição Federal Seção IV IV - DOS IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (art. 155) Texto da Seção * Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; III…